TJPA 15/04/2021 - Pág. 380 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
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POLO ATIVO
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO : I. P. D. S.
DEFENSORIA : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR : RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
Ordem : 011
Processo: 0004621-14.2008.8.14.0028
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal: Autofalência
Relator(a): Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
POLO ATIVO
EMBARGANTE/APELANTE: BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - (OAB SP 180623)
POLO PASSIVO
EMBARGADO/APELADO: MUNICÍPIO BOM JESUS DO TOCANTINS / PA
ADVOGADO: HARLEM REIS DOS SANTOS - (OAB PA13601-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58
PROCURADOR: MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS