TJPA 15/04/2021 - Pág. 176 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
176
Proc. nº: 0016117-57.2016.8.14.0061
APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
APELADO: S. G. DA SILVA MENESES EIRELI
A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo em
Recurso Especial interposto nos autos.
14 de abril de 2021
Número do processo: 0807217-70.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ANTONIO ALVES
MAIA FILHO Participação: ADVOGADO Nome: CELIA ELIGIA BRAGA OAB: 186/PA Participação:
AGRAVADO Nome: JULIANO FERREIRA ROQUE Participação: ADVOGADO Nome: KLEVERSON
FERMINO OAB: 16632-A/PA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO FERREIRA ROQUE OAB:
16630/PA Participação: AGRAVADO Nome: KLEVERSON FERMINO Participação: ADVOGADO Nome:
KLEVERSON FERMINO OAB: 16632-A/PA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANO FERREIRA
ROQUE OAB: 16630/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0807217-70.2018.8.14.0000
AGRAVANTE: ANTONIO ALVES MAIA FILHO
Nome: ANTONIO ALVES MAIA FILHO
Endereço: Rua Tupy, 1173, casa, Rui Pires de LIma, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000
Advogado: CELIA ELIGIA BRAGA OAB: PA186-A Endereço: desconhecido
AGRAVADO: JULIANO FERREIRA ROQUE, KLEVERSON FERMINO
Nome: JULIANO FERREIRA ROQUE
Endereço: Travessa Esmeralda, 107, Jardim Planalto, Jardim PLanalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP:
68193-000
Nome: KLEVERSON FERMINO
Endereço: Travessa Esmeralda, 107, KJ ADVOGADOS ASSOCIADOS, Jardim Planalto, NOVO
PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000
Advogado: JULIANO FERREIRA ROQUE OAB: PA16630-S Endereço: NARCISO SIMAO, 001059,
CENTRO, PEABIRU - PR - CEP: 87250-000 Advogado: KLEVERSON FERMINO OAB: PA16632-A-S
Endereço: MONTE CASTELO, 589, JARDIM PLANALTO, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (Num.942853 – Pág.1/10), interposto
por ANTONIO ALVES MAIA FILHO, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Novo
Progresso-PA, que indeferiu o pedido dos benefícios da justiça gratuita e reconheceu a má-fé do
agravante em pleiteá-lo, aplicando a sanção do parágrafo único do art. 100 do CPC, multando-o em 10
(dez) vezes o valor das custas, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO (Processo originário nº
0002967-07.2017.814.0115), movida em face de JULIANO FERREIRA ROQUE e KLEVERSON
FERMINO, ora agravados.
Em suas razões recursais, sob o Num. 942853 – pág. 1/10, alega o agravante que a decisão do