TJPA 12/04/2021 - Pág. 3888 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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prisional. Ante o exposto, indefiro o pedido de revoga??o de pris?o preventiva de VANDSON FERREIRA
MOURA, com base no art. 312 do C?digo de Processo Penal e art. 4?, I, ?c? da recomenda??o 62/2020
do CNJ. Intime-se a Defesa. Ci?ncia ao Minist?rio P?blico. Cumpra-se a decis?o de fl.97 e ap?s, aguarde
a data designada para realiza??o da audi?ncia. P.R.I.C. Eldorado do Caraj?s, 08 de abril de 2021. ELINE
SALGADO VIEIRA Ju?za de Direito Respondendo pela Vara ?nica da Comarca de Eldorado do Caraj?s