TJPA 17/03/2021 - Pág. 1329 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 4 VARA DE FAMÍLIA
Número do processo: 0815216-39.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: A. M. D. S. F.
Participação: ADVOGADO Nome: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS MARTINS OAB: 24741/PA
Participação: REU Nome: A. D. D. S. Participação: REU Nome: F. B. D. S. Participação: REU Nome: M. A.
M. B. Participação: REU Nome: E. B. D. S. Participação: REU Nome: O. B. D. S. Participação: REU Nome:
C. D. D. S.
R.H.
Analisando os presentes autos, verifica-se que se trata de ação de investigação de paternidade, matéria
esta afeta ao direito de família e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara. Observa-se,
nos presentes autos, que a petição inicial foi endereçada para o juízo de família, mas equivocadamente
distribuída para este juízo. Deste modo, este juízo declara a sua incompetência para processar e julgar o
presente feito e determina sua redistribuição para uma das varas de família da comarca da capital, tudo
com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.
Belém, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Número do processo: 0032357-85.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: N. B. R. Participação:
ADVOGADO Nome: GEORGE LUCAS AGUIAR MACHADO OAB: 882PA/PA Participação: ADVOGADO
Nome: MAYCO AMORIM OAB: 23547/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR FONSECA
CAMPOS OAB: 23665/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO FIUZA DA CRUZ OAB: 23764/PA
Participação: AUTOR Nome: P. A. R. D. O. Participação: ADVOGADO Nome: GEORGE LUCAS AGUIAR
MACHADO OAB: 882PA/PA Participação: ADVOGADO Nome: Nubia Malato registrado(a) civilmente
como NUBIA CRISTINA RODRIGUES MALATO OAB: 23559/PA Participação: ADVOGADO Nome:
MAYCO AMORIM OAB: 23547/PA Participação: ADVOGADO Nome: VICTOR FONSECA CAMPOS OAB:
23665/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO FIUZA DA CRUZ OAB: 23764/PA Participação:
REU Nome: A. D. J. T. D. O. Participação: AUTORIDADE Nome: P. M. P. -. C. 0. (. D. L.