TJPA 23/02/2021 - Pág. 1831 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
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SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
RESENHA: 18/02/2021 A 22/02/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00044798020078140028
PROCESSO ANTIGO: 200710026540 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO
MARGONAR SANTOS DA SILVA A??o: Cumprimento de sentença em: 22/02/2021
REQUERIDO:COSIPAR - COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA Representante(s): LIVIA MARIA
RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERENTE:K. M. S. Representante(s): GERSON VILHENA
MATOS (ADVOGADO) REPRESENTANTE:HELENA DA CONSOLACAO MILAGRE Representante(s):
OAB 25681-A - HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO) MARIA DO SOCORRO
MILHOMEM ABBADE (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO
PAR? COMARCA DE MARAB? 3? VARA C?VEL DA COMARCA DE MARAB? Autos n? 000447980.2007.8.14.0028. Classe: A??o Indenizat?ria Requerente: Gabriela Karoline Milagre da Silva,
representada por sua genitora Helena da Concei??o Milagre Executado: Companhia Sider?rgica do Par? COSIPAR. Advogado: Saulo Coelho Cavaleiro de Macedo Pereira, OAB/PA 13.919. DESPACHO Cuida-se
de execu??o de senten?a de fls. 489/490, referente ao acordo de fls. 479/480, com tr?nsito em julgado
certificado ?s fls.791. Foi apresentado c?lculo pela parte requerente ?s fls. 515/531. Despacho ?s fls.
536/537, intimando o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento ou indicar bens ?
penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC, em 30/01/2015. Intima??o das partes ? fl. 537, no DJE. A
requerente peticionou ?s fls. 538/540, requerendo o bloqueio on-line da quantia da R$ 293.341,92.
Despacho ? fl. 543/544, em 15/09/2015, indicando que o requerido, intimado a efetuar o pagamento no
prazo de 15 (quinze) dias, deixou transcorrer in albis o prazo de pagamento. Tamb?m foi determinada a
penhora via BACENJUD nas contas da requerida, e na hip?tese de bloqueio negativo, foi determinado a
expedi??o de of?cio ? 2? Vara do Trabalho para penhora nos autos da reclama??o trabalhista para fins de
bloqueio da quantia executada e disponibiliza??o ? parte requerente. Penhora via BACENJUD ?s fls.
545/549. A requerida apresentou manifesta??o ?s fls. 550/551, em 15/10/2015, aduzindo que foi intimada
do despacho determinando a realiza??o da penhora em 28/09/2015, conforme publica??o no DJE e
ofertou um bem ? penhora. Assim, requer a elabora??o de auto de penhora e a intima??o da parte para
que possa oferecer impugna??o ao cumprimento da senten?a, nos termos do art. 475-J, ?1? do CPC. A
parte requerente ?s fls. 577/579, recusou o bem ofertado ? penhora. Foi proferido despacho em
13/04/2016, mantendo a decis?o de fls. 543/544, bem com determinando o cumprimento quanto ?
expedi??o do respectivo of?cio ? Justi?a do Trabalho. Publica??o no DJE, em 31/01/2017. Despacho ? fl.
586, determinando a intima??o da parte requerente para indicar bens penhor?veis, considerando a
impossibilidade de penhora perante a justi?a do trabalho. A parte requerente reiterou o pedido de penhora
? Justi?a do trabalho, autos ?s fls. 616/617, apresentando c?lculo atualizado ?s fls. 619/620. Despacho ?s
fls. 624, em 09/07/2018, determinando a penhora no rosto dos autos do processo 000221874.2012.5.08.0117, que tramita perante ? 2? Vara do Trabalho de Marab?, no valor de R$ 350.520,14.
Juntado aos autos ?s fls. 634/641, o despacho proferido pelo juiz do trabalho, habilitando o cr?dito em
favor da requerente. Assim, considerando que a parte requerida n?o foi intimada da penhora, bem como,
conforme manifesta??o de fls. 550/551, n?o foi aberto prazo para oferecimento de impugna??o, tendo em
vista ? vig?ncia do novo CPC, que mudou a regra referente ao in?cio do prazo para impugna??o, intime-se
a parte requerida para se manifestar sobre a penhora de fls. 624, bem como querendo, oferecer
impugna??o, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841 do CPC. Ap?s, conclusos. Intimem-se,
via DJE. Expe?a-se o necess?rio. Marab? (PA), 12 de fevereiro de 2021. MANOEL ANT?NIO SILVA
MAC?DO Juiz de Direito titular da 4? Vara C?vel e Empresarial de Marab?.
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PROCESSO:
00165806920148140028
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 22/02/2021 REQUERIDO:LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA. Representante(s): OAB 6189 - SUELY MEDRADO BARROS (ADVOGADO) REQUERENTE:AD
SHOPPING AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA Representante(s):
OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) REQUERIDO:PARKWAY SHOPPING
CENTER SA Representante(s): OAB 19448 - MARIA ARAUJO GUIMARAES COSTA (ADVOGADO) OAB
10671 - PAULO R ROQUE A KHOURI (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO
ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARAB? 3? VARA C?VEL DA COMARCA DE MARAB? Autos n?
0016580-69.2014.8.14.0028. Classe: A??o Ordin?ria de Cobran?a Autor: AD SHOPPING AG?NCIA DE