TJPA 23/11/2020 - Pág. 55 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
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Relatora: Desa. Diracy Nunes Alves
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO LIBRA - VIRTUAL DA SECRETARIA DA
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO ANO DE 2020:
Faço público a quem interessar possa que, para a Sessão Libra Virtual da Seção de Direito Público, a
realizar-se no dia 01 de dezembro de 2020, a partir da 14h, foi pautado pela Exma. Sra. Desa. MARIA
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Presidente da Seção, os seguintes feitos para julgamento:
01 ¿ EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0000125-16.2014.8.14.0000
Embargante: Estado do Pará (Procurador: Marlon Aurélio Tapajós Araújo)
Embargado: MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA (Adv. Renato João Santa Brígida ¿ OAB/PA 6947) E
ACÓRDÃO Nº 212.356
Relatora: Desa. DIRACY NUNES ALVES