TJPA 13/11/2020 - Pág. 286 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
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APELANTE GLORIA REGINA GOMES AMARAL
ADVOGADO AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA8369-A)
APELANTE JOAO VITOR AMARAL BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE - (OAB PA8369-A)
POLO PASSIVO
APELADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE
BELEM - IPAMB
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 010
Processo 0012623-08.2011.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Acumulação de Cargos
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO ELISANGELA DA SILVA COSTA MELLO
ADVOGADO WALMIR MOURA BRELAZ - (OAB 6971-A)
APELADO RAFAELA FREIRES DO CARMO