TJPA 28/08/2020 - Pág. 2969 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
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fls.172, intimando o Município de Santa Luzia do Pará para que apresente os documentos descritos no
respectivo item 3. 2. Expeça-se o necessário. 3. Após, vista ao MP. Santa Luzia do Pará/PA, 26 de
agosto de 2020. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00013618620188140121
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 26/08/2020---REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA REQUERIDO:LOURIVAL FERNANDES DE LIMA REQUERIDO:MARIA JOSE
XAVIER DE LIMA REQUERIDO:GEDSON XAVIER DE LIMAREQUERIDO:GELSIMAR XAVIER DE LIMA
Representante(s): OAB 27916 - MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:GELMA XAVIER DE LIMA. DESPACHO R.H. IDefiro na forma como requerido pelo
Ministério Público, ás fls. 194. II- Expeça-se o necessário. III- Cumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, 26
de agosto de 2020. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00026419220188140121
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 26/08/2020---REQUERENTE:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
DO PARA Representante(s): OAB 16976 - MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (ADVOGADO) OAB
19709 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO (PROCURADOR(A)) REQUERIDO:ADAMOR AIRES
DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 5065 - ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) .
DESPACHO R.H. I- Defiro conforme requerido pelo Ministério Público, ás fls. 259. II- Expeça-se o
necessário. IIICumpra-se. Santa Luzia do Pará/PA, 26 de agosto de 2020. ROBERTO RODRIGUES
BRITO JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00034611420188140121
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Ação Civil Pública Infância e Juventude em: 26/08/2020---REQUERENTE:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
DO PARA Representante(s): OAB 19709 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO
(PROCURADOR(A)) OAB 21954 - CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS (ADVOGADO)
REQUERIDO:ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 5065 - ADAMOR AIRES
DEOLIVEIRA (ADVOGADO) . DESPACHO R.H. 1. Certifique-se a Secretaria acerca da existência ou
não da ação de nº 0006002.20.2018.8.14.0121, com tramitação regular e sem declinação de competência,
ajuizada na subseção de Paragominas/PA da Justiça Federal. 2. Caso positivo junte ao presente autos
referida documentação; se negativo certifique-se. 3.
Após conclusos. Santa Luzia do Pará/PA, 26 de
agosto de 2020. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00049918720178140121
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Ação Civil Pública Cível em: 26/08/2020---REQUERENTE:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
Representante(s): OAB 16976 - MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (ADVOGADO) OAB 19709 FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO (PROCURADOR(A)) OAB 21954 - CLIVIA ANARELLY
MOREIRA DE FARIAS (ADVOGADO) REQUERIDO:ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA Representante(s):
OAB 5065 - ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . DESPACHO I - Considerando o que dos
autos consta, DEFIRO conforme requerido pelo MinistérioPúblico à(s) fl(s). retro, devendo a parte
Requerente ser INTIMADA, por meio de seu(ua) Advogado(a) constituído(a) nos autos (via DJE), por meio
VIRTUAL ou de CARGA DOS AUTOS (se for o caso de Fazenda Pública), para, em 15 (quinze) dias,
ESPECIFICAR as provas que pretenda produzir, justificando a utilidade e pertinência das mesmas, sob