TJPA 04/08/2020 - Pág. 433 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020
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ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO
Juíza de Direito
Número do processo: 0800103-84.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: HAROLDO
SOARES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA
Participação: EXEQUENTE Nome: KENIA SOARES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA
SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: EXECUTADO Nome: JEFFERSON BATISTA DA
COSTA FILHO
Processo nº 0800103-84.2017.8.14.0301
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que não foi atendida a determinação do Juízo para habilitação de herdeiros
do exequente de cujus, conforme certidão constante nos autos.
Observo, também, que o título extrajudicial que embasa a presente execução não delimita o percentual
cabível a cada credor, não havendo também a discriminação dos serviços contratados e realizados por
cada um dos exequentes, não sendo possível prosseguir com a ação em face do litisconsórcio necessário.
Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, IV do CPC, por
ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Por corolário, extingo os embargos à execução dos presentes autos.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belém, 23 de julho de 2020
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO
Juíza de Direito
Número do processo: 0800103-84.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: HAROLDO
SOARES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA
Participação: EXEQUENTE Nome: KENIA SOARES DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA
SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: EXECUTADO Nome: JEFFERSON BATISTA DA
COSTA FILHO
Processo nº 0800103-84.2017.8.14.0301
SENTENÇA