TJPA 01/06/2020 - Pág. 2928 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020
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VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
PROCESSO Nº 0800557-24.2018.8.14.0109
[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
Cls.
1. Verfica-se que para a análise dos presentes Embargos, se faz necessário compulsar os autos da Ação
de Execução Fiscal originária (000033-46.2007.8.14.0109), os quais tramitam em autos físicos e se
encontram acautelados na secretaria da vara.
2. Entretanto, considerando os termos da Portaria Conjunta do TJE/PA nº 04/2020-GP, publicada no DJE
de 20/03/2020, a qual estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19),
suspendendo o funcionamento presencial nas unidades judiciárias, verifica-se que este Juízo se encontra
impossibilitado de ter acesso aos referidos autos físicos.
3. Deste modo, suspendo o andamento do presente feito por até três meses, ou até o retorno do
funcionamento presencial das unidades judiciárias, o que ocorrer primeiro.
4. Findo o prazo ou retomado o atendimento, retornem os autos conclusos.
5. Ciência às partes, através de seus advogados/procuradores, e via PJE.
Garrafão do Norte, 28 de maio de 2020.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA
Juiz de Direito
Número do processo: 0800512-83.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONINO
ALVES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB:
14745/PA Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO FELIX SOBRINHO Participação: ADVOGADO
Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação: REQUERENTE Nome:
GENESIO ALVES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO
OAB: 14745/PA Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO ALVES FILHO Participação: ADVOGADO
Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação: REQUERENTE Nome:
MARIA ALVES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO
OAB: 14745/PA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: BANPARA Participação: AUTORIDADE
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
PROCESSO Nº 0800512-83.2019.8.14.0109
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL