TJPA 15/01/2020 - Pág. 1647 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020
1647
COMARCA DE XINGUARA
SECRETARIA DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA
Número do processo: 0801729-02.2019.8.14.0065 Participação: IMPETRANTE Nome: DALVA NAIR DE
SOUZA MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: FRANCISCO RUFINO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LUCI REGINA
BATISTA VIEIRA DE MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA
OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LUCIENE VITORIA CONSTANTINO Participação:
ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome:
MANOEL FERNANDES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE
FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: RENIVALDO MENDES TELES
Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação:
IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICOProcesso Judicial EletrônicoTribunal de Justiça do Pará1ª Vara Cível da Comarca de
XinguaraPROCESSO 0801729-02.2019.8.14.0065CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA
(120)ASSUNTO [Gratificações Municipais Específicas]Nome: DALVA NAIR DE SOUZA
MARTINSEndereço: Rua Mogno, 334, monte Catelo, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000Nome:
FRANCISCO RUFINO DA SILVAEndereço: rua tucurui, 66, das flores, TUCUMã - PA - CEP: 68385000Nome: LUCI REGINA BATISTA VIEIRA DE MAGALHAESEndereço: Vicinal Uirapuru, Km 22, Sítio
Recanto Feliz, Comunidade Santa Mãe de Deus, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000Nome: LUCIENE
VITORIA CONSTANTINOEndereço: Vicinal P-7, Km., Zona Rural, Sítio Vitória, TUCUMã - PA - CEP:
68385-000Nome: MANOEL FERNANDES DOS SANTOSEndereço: rua das carmelias, 225, das flores,
TUCUMã - PA - CEP: 68385-000Nome: RENIVALDO MENDES TELESEndereço: rua mogno, 334, monte
castelo, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000Nome: MUNICIPIO DE TUCUMAEndereço: rua canavial, 0,
morumbi, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000SENTENÇATrata-se de ação de mandado de segurança. Logo
após o protocolo da ação, a parte requerente veio aos autos requerer a desistência da presente ação (fls.
43).Homologoa desistência da açãopara os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo
Civil.Julgo, em consequência,extinto o processo,com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo
Civil.Consoante ao que dispõe o art. 90 do CPC,condeno os requerentes ao pagamento das custas
processuais. No entanto, concedo às partes o benefício da justiça gratuita e suspendo a cobrança pelo
prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente sentença.Expirado tal prazo sem a
comprovação da possibilidade financeira do requerente em pagar as custas processuais, extinguir-se-á tal
obrigação. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas
legais.Partes intimadas via DJE.P.R.I.C.Xinguara, 24 de outubro de 2019.Flávia Oliveira do RosárioJuíza
de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara/PAAvenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94)
34261816
Número do processo: 0801729-02.2019.8.14.0065 Participação: IMPETRANTE Nome: DALVA NAIR DE
SOUZA MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: FRANCISCO RUFINO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LUCI REGINA
BATISTA VIEIRA DE MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA
OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: LUCIENE VITORIA CONSTANTINO Participação:
ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome:
MANOEL FERNANDES DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE
FRANCA OAB: 19843/PA Participação: IMPETRANTE Nome: RENIVALDO MENDES TELES
Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FERREIRA DE FRANCA OAB: 19843/PA Participação:
IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICOProcesso Judicial EletrônicoTribunal de Justiça do Pará1ª Vara Cível da Comarca de
XinguaraPROCESSO 0801729-02.2019.8.14.0065CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA
(120)ASSUNTO [Gratificações Municipais Específicas]Nome: DALVA NAIR DE SOUZA