TJPA 31/10/2019 - Pág. 44 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
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REQUERIDO:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DAS FUNDACOES E EM ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO PARA Representante(s): OAB 11168 - FRANCE FERREIRA
MORAES (ADVOGADO) RAFAEL FROIS PINTO (ADVOGADO) ANA CAROLINA C. DIAS E OUTROS
(ADVOGADO) . PROCESSO Nº 0000402-32.2014.814.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO
COLETIVA AUTOR: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA
Procuradora: Dra. Ivana de Melo Antunes Costa e outros RÉU: SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DO ESTADO DO PARÁ SINDFEPA Advogada: Dra. France Ferreira Moraes Procuradora de justiça: Dra. Leila Maria Marques de
Moraes RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. DESPACHO
Trata-se de execução
de honorários de sucumbência nos autos de ação coletiva (fls. 203/2011), em que SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DO
ESTADO DO PARÁ - SINDFEPA requer parcelamento do débito, oferecendo pagar 30% inicialmente e, o
restante em 6 parcelas (fls. 233).
Intime-se a parte beneficiária para se manifestar acerca do
requerimento.
Após conclusos para decisão.
Belém, 29 de outubro de 2019. Desa. CÉLIA
REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
PROCESSO:
01017254620158140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ação:
Execução de Título Judicial em: 30/10/2019---IMPETRANTE:IVONE NONATA CARVALHO PINHEIRO
IMPETRANTE:IZABETH ALMADA DE OLIVEIRA IMPETRANTE:LEOCADIA NAZARE CARVALHO
PINHEIRO IMPETRANTE:MARIA IZABEL DOS SANTOS PEREIRA IMPETRANTE:VILMA MARIA
MACIEL MENDONCA Representante(s): OAB 6947 - RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA
(ADVOGADO)
IMPETRADO:SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARA
LITISCONSORTE:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9084 - CAROLINA ORMANES MASSOUD
(PROCURADOR(A)) . PROCESSO Nº 0101725-46.2015.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTES: IVONE NONATA CARVALHO
PINHEIRO, IZABETH ALMADA DE OLIVEIRA, LEOCÁDIA NAZARÉ CARVALHO PINHEIRO, MARIA
IZABEL DOS SANTOS PEREIRA e VILMA MARIA MACIEL MENDONÇA Advogado (a): Dr. Renato João
Brito Santa Brígida - OAB/PA nº 6947 IMPETRADO: SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
PARÁ LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ESTADO DO PARÁ Procurador (a) do Estado: Dra.
Carolina Ormanes Massoud Procurador (a) de Justiça: Dr. Hamilton Nogueira Salame RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO
Em manifestação aos cálculos apresentados pelo
Estado do Pará às fls.118-123, a Sra. Izabeth Almada de Oliveira, ora exequente, expressa sua anuência,
conforme petição de fls. 131-132.
Assim, à luz da manifestação do executado, homologo os cálculos
sob lume e determino a remessa dos autos ao setor competente para a expedição da requisição de
pequeno valor.
Publique-se. Intimem-se.
Belém-PA, 29 de outubro de 2019. Desembargadora
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
Número do processo: 0807889-44.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DA 1ª VARA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO 2ª VARA DA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: INTERESSADO Nome: MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: INTERESSADO Nome: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA
NACIONAL Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA 0807889-44.2019.8.14.0000Seção de Direito PúblicoCONFLITO DE COMPETÊNCIA
(221)SUSCITANTE: JUIZO DA 1ª VARA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIASUSCITADO:
JUIZO 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIADESPACHO Defiro a diligencia
requerida pelo Ministério Público no Id. 2332376. Determino a remessa dos autos ao juízo suscitado para,
querendo, prestar as informações sobre o presente conflito, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, cumprida a
diligência ou ultrapassado o prazo para tal, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para
manifestação conclusiva.Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº
3731/2015-GP.Belém,25 de outubro de 2019. Des. Roberto Gonçalves De Moura,Relator