TJPA 16/09/2019 - Pág. 770 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
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cobrado de vantagens salariais aos servidores após o trânsito em julgado da decisão, entendo que, por
hora, o pedido não merece guarida,por isso o indefiro.Cite-se o réu para que tome conhecimento da
propositura da ação e, querendo, apresente defesa no prazo legal.Apresentada a manifestação defensiva
ou decorrido o seu prazo, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 10 de setembro de 2019.
RAIMUNDORODRIGUESSANTANAJuiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0842501-75.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Participação: ADVOGADO Nome:
ALEX LOBATO POTIGUAROAB: 013570/PA Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME HENRIQUE
ROCHA LOBATOOAB: 7302 Participação: RÉU Nome: ESTADO DO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁCOMARCA DA CAPITAL5ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 084250175.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RÉU: ESTADO DO PARA, Nome:
ESTADO DO PARAEndereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540
DECISÃO Trata-se de ordinária proposta pela Associação dos Servidores da Defensoria Pública do
Estado do Pará postulando adoção de tutela cominatória em face do Estado do Pará. Relativamente ao
pedido de tutela de urgência, assimilo que, por conta de seu caráter eminentemente satisfativo, bem como
considerando que somente é permitido o pagamento judicialmente cobrado de vantagens salariais aos
servidores após o trânsito em julgado da decisão, entendo que, por hora, o pedido não merece guarida,por
isso o indefiro.Cite-se o réu para que tome conhecimento da propositura da ação e, querendo, apresente
defesa no prazo legal.Apresentada a manifestação defensiva ou decorrido o seu prazo, o que primeiro
suceder, à conclusão. Belém, 10 de setembro de 2019. RAIMUNDORODRIGUESSANTANAJuiz de Direito
da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0823151-72.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ADRIANO
FRANCISCO LEITAO NETO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB:
4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ALAN KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO
Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ALAN
SEBASTIAO RIBEIRO CORREA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ
NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ALESSANDRA MARIA DA SILVA MORAIA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação:
RECLAMANTE Nome: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE
OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ALEXSANDRO VIEIRA DE
OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação:
RECLAMANTE Nome: ANA CARLA DE OLIVEIRA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE
OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ANA CAROLINE SODRE MARTINS
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação:
RECLAMANTE Nome: ANA PAULA SOARES COELHO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE
OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ANA RAFAELA MESQUITA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação:
RECLAMANTE Nome: ANDERSON CLEY DE CARVALHO CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome:
JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ANDERSON DE
OLIVEIRA MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426
Participação: RECLAMANTE Nome: ANDERSON FERREIRA ESPINDOLA Participação: ADVOGADO
Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO
RAFAEL FERREIRA DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB:
4426 Participação: RECLAMANTE Nome: ARLON ANDERSON COSTA DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome:
ATHAGNANDO DOS SANTOS SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ
NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: BENEDITO CLEDESSON MENEZES DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação:
RECLAMANTE Nome: BRENNA PEREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE
OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: RECLAMANTE Nome: BRENO GIOVANI SERRAO DE
SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETOOAB: 4426 Participação: