TJPA 29/08/2019 - Pág. 1960 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019
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contrarrazoar também no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o Art. 1.010, § 2º, do NCPC/2015. IV APÓS, ex vi do disposto no § 3º, do Art. 1.010 do NCPC/2015, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJ/PA,
independentemente do juízo de admissibilidade, para os devidos fins recursais. V - Caso necessário,
expeça-se Carta Precatória e/ou AR. VI - SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO
MANDADO, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009
e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Santa
Luzia do Pará/PA, 26 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular
da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá,
respondendo cumulativamente PROCESSO: 00047735920178140121 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Embargos à Execução em: 27/08/2019 EMBARGADO:MARIA DILENE GOMES BARBOSA
Representante(s): OAB 20341 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 23884 ANTONIA GRACIRENE PAIXÃO DE SOUSA (ADVOGADO) EMBARGANTE:MUNICIPIO DE SANTA
LUZIA DO PARA Representante(s): OAB 16976 - MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
(PROCURADOR(A)) OAB 21954 - CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS (ADVOGADO) .
DESPACHO I - Considerando a interposição recursal vislumbrada em face de sentença exarada às fls.
25/28 dos presentes Embargos Executórios e que a abertura de vista à apelada já ocorrera (conforme se
depreende das fls. 62/63), CERTIFIQUE-SE se houve protocolo das respectivas contrarrazões recursais. II
- Após, com ou sem a peça, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Egrégio TJ/PA para os devidos fins
recursais. Santa Luzia do Pará/PA, 26 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz
de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira
do Piriá, respondendo cumulativamente PROCESSO: 00048068320168140121 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Ação Civil Pública em: 27/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA
REQUERIDO:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ Representante(s): OAB 16976 - MAYARA
CARNEIRO LEDO MACOLA (ADVOGADO) OAB 21954 - CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
(ADVOGADO) . DESPACHO I - Abra-se vista ao(à) Representante do Ministério Público para, no prazo
legal, manifestar-se acerca da peça de fls. 263/272. II - Após, retornem-me os autos conclusos. Santa
Luzia do Pará/PA, 26 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular
da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá,
respondendo cumulativamente PROCESSO: 00056047320188140121 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Averiguação de Paternidade em:
REQUERENTE: R. E. E. C. Representante(s): OAB 23561 - EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES
(ADVOGADO) REPRESENTANTE: R. E. C. REQUERIDO: F. F. B.
RESENHA: 27/08/2019 A 27/08/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE
CACHOEIRA DO PIRIA - VARA: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA
PROCESSO:
00008422020198140140
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Execução da Pena em: 27/08/2019 EXEQUENTE:MARCELO DE JESUS DOS SANTOS. Autos: 000084220.2019.8.14.0140. Execução Penal Apenado: MARCELO DE JESUS DOS SANTOS. R.H. Defiro pedido
do MP e Designo audiência Admonitória para o dia 23/10/2019 às 12:40 horas. Intime-se o apenado,
através de Oficial de Justiça para que compareça a audiência admonitória designada, devidamente
acompanhado de seu advogado, pois, caso compareça desacompanhado será designado Defensor
Público para acompanha-lo. Ciência ao MP. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará, 27 de agosto de 2019.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00009245120198140140
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Execução da Pena em: 27/08/2019 APENADO:DANIEL COSTA DA
SILVA Representante(s): OAB 4540 - EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (ADVOGADO) . Autos:
0000924-51.2019.8.14.0140. Execução Penal Apenado: DANIEL COSTA DA SILVA. R.H. Defiro pedido do
MP e Designo audiência Admonitória para o dia 23/10/2019 às 12:00 horas. Intime-se o apenado, através
de Oficial de Justiça para que compareça a audiência admonitória designada, devidamente acompanhado
de seu advogado, pois, caso compareça desacompanhado será designado Defensor Público para
acompanha-lo. Ciência ao MP. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará, 27 de agosto de 2019. ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00020028020198140140 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO