TJPA 19/08/2019 - Pág. 2282 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
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realizando a devida juntada de comprovação da prestação nos presentes autos. 3. Sendo negativo,
retornem ao MP para oferecimento da Denúncia. 4. Somente após cumpridos os itens anteriores, retornem
conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de
Direito PROCESSO: 00029822720198140140 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO FATO:MATEUS DOS SANTOS VITIMA:A. C. .
PROCESSO Nº 0002982-27.2019.8.14.0140 T.C.O. AUTOR: MATEUS DOS SANTOS. SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc. Adoto como relatório o que dos autos constas com fundamento no artigo
89 da Lei Federal nº 9.099/1995. Considerando que o autor do fato aceitou o benefício da suspensão
condicional do processo, proposta pelo Representante do Ministério Público às fls. 18, estando ciente das
condições impostas, bem como, das consequências pelo seu não cumprimento, HOMOLOGO A
PROPOSTADE DE TRANSAÇÃO PENAL e suspendo o processo pelo prazo de 02 (dois) anos. Desde já,
ultrapassado o prazo estabelecido em termo de acordo de fls. 18, sem revogação do benefício, determino
que seja isso certificado e os autos remetidos em conclusão para a extinção da punibilidade do réu. Santa
Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito titular da
Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, respondendo
cumulativamente. PROCESSO: 00029831220198140140 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO FATO:JEFFERSON CUNHA DE SOUSA VITIMA:A.
S. O. VITIMA:F. C. S. F. VITIMA:P. B. M. . Autos: 0002983-12.2019.8.14.0140 TCO R.H. 1. Considerando
que se trata de Processo de TCO e para celeridade processual, considerando que o MP já apresentou
proposta de transação penal às fls. 17, INTIME-SE o autor do fato, no endereço indicado nos autos, para
que se manifeste sobre o aceite, ou não, da proposta oferecida. 2. Sendo positivo o aceite, expeça-se
necessário para o seu cumprimento, realizando a devida juntada de comprovação da prestação nos
presentes autos. 3. Sendo negativo, retornem ao MP para oferecimento da Denúncia. 4. Somente após
cumpridos os itens anteriores, retornem conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00030637320198140140
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO
FATO:LUTEMBERG BATISTA DA SILVA VITIMA:A. C. . Autos: 0003063-73.2019.8.14.0140 Termo
Circunstanciado R.H. Ao MP. Após, conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00030645820198140140 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO
JUNIOR Ação: Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO FATO:ALAN GASPAR DE SOUZA
VITIMA:A. C. . Autos: 0003064-58.2019.8.14.0140 Termo Circunstanciado R.H. Ao MP. Após, conclusos.
Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00030654320198140140
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO FATO:JOSE BOANERGES DE LIMA VITIMA:A. C. .
Autos: 0003065-43.2019.8.14.0140 Termo Circunstanciado R.H. Ao MP. Após, conclusos. Santa Luzia do
Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO:
00030662820198140140 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO
FATO:EDIZANGELA LOPES DOS SANTOS VITIMA:A. C. O. E. . Autos: 0003066-28.2019.8.14.0140
Termo Circunstanciado R.H. Ao MP. Após, conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00030827920198140140
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO FATO:TULIO
MARCOS SOUSA SAMPAIO VITIMA:A. C. . Autos: 0003082-79.2019.8.14.0140 Termo Circunstanciado
R.H. Ao MP. Após, conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES
BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00030833520178140140 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação:
Pedido de Prisão Preventiva em: 14/08/2019 REQUERENTE:DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA LUZIA
DO PARA REPRESENTADO:GIVALDO BARROSO DIAS. Autos: 0003083-35.2017.8.14.0140 Pedido de
Prisão Preventiva R.H. Ante a certidão de fls. 25, ao MP. Após, conclusos. Santa Luzia do Pará, 14 de
agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO:
00030836420198140140 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Ação: Termo Circunstanciado em: 14/08/2019 AUTOR DO