TJPA 18/07/2019 - Pág. 1336 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
1336
ARRAES Juíza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 00018641119998140006 PROCESSO ANTIGO: 199910013874
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Ação: Execução Fiscal em: 17/07/2019 AUTOR:A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL
REU:EXPORTADORA PERACCHI LTDA Representante(s): IDEMAR CORDEIRO PERACCHI
(ADVOGADO) ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. Autos de Ação de Execução
Fiscal PROCESSOS: 0001894-34.1998.814.0006, 0000892-21.1999.814.0006, 000184224.1999.814.0006, 0004887-28.1999.814.0006, 0003191-64.2008.814.0006, 0008697-06.2009.814.0006,
0001286-14.2012.814.0006, 0002969-86.2012.814.0006, 0008244-16.2012.814.0006, 000940476.2012.814.0006, 0011047-69.2012.814.0006, 0012586-70.2012.814.0006, 0013123-66.2012.814.0006,
0011083-77.2013.814.0006, 0003993-18.2013.814.0006, 0011486-17.2011.814.0006; 000186411.1999.814.0006 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: EXPORTADORA PERACCHI
LTDA (ENDEREÇO: Estrada do 40 Horas, nº 163, KM 02, Bairro do Coqueiro, Ananindeua-PA, CEP:
67.113-345) REPRESENTANTE: CRISTÓVÃO VASCONCELOS OLEGÁRIO (ENDEREÇO: Av. Gentil
Bittencourt, 1014, Apto 2602, Nazaré, Belém/PA, CEP: 66040-174) REPRESENTANTE: IDEMAR
CORDEIRO PERACCHI (ENDEREÇO: Av. Gentil Bittencourt, 46, Apto 1500, Batista Campos, Belém/PA,
CEP: 66015140) REPRESENTANTE: WALDIR CASTRO SILVA (ENDEREÇO: Av. Pedro Alvares Cabral,
1859, Apto 101A, Marambaia, Belém/PA, CEP: 66615860) REPRESENTANTE: MARIA VENERANDA
GUTIERREZ (ENDEREÇO: R. Uirapuru, 93, Necejana, Boa Vista/RR, CEP: 96304452) DESPACHO
Proceda-se a intimação da Executada no endereço da Inicial e dos representantes/procuradores da
empresa executada acerca do arresto no rosto dos autos n° 0026238-95.2008.4.01.3400 e 002038193.1993.4.01.3400, ambos em trâmite na 1ª Vara Federal de Brasília e 0009870-36.1993.4.01.3400, em
trâmite na 13ª Vara Federal de Brasília, advertindo-os que poderão oferecer embargos à execução, no
prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. Intime-se a Fazenda Pública para que proceda ao
pagamento das despesas de transporte do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando os
art. 4°, VI e art. 12, §2°, ambos da Lei 8.328/2015, sob pena de não cumprimento do presente mandado.
Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de notificação/citação/intimação, na forma do
Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB.
Ananindeua/PA, 16 de julho de 2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de
Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
PROCESSO: 00018943419988140006 PROCESSO ANTIGO: 199810013384
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Ação: Execução Fiscal em: 17/07/2019 EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL Representante(s):
PROCURADOR DA FAZENDA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:EXPORTADORA PERACCHI LTDA.
Autos de Ação de Execução Fiscal PROCESSOS: 0001894-34.1998.814.0006, 000089221.1999.814.0006, 0001842-24.1999.814.0006, 0004887-28.1999.814.0006, 0003191-64.2008.814.0006,
0008697-06.2009.814.0006, 0001286-14.2012.814.0006, 0002969-86.2012.814.0006, 000824416.2012.814.0006, 0009404-76.2012.814.0006, 0011047-69.2012.814.0006, 0012586-70.2012.814.0006,
0013123-66.2012.814.0006, 0011083-77.2013.814.0006, 0003993-18.2013.814.0006, 001148617.2011.814.0006; 0001864-11.1999.814.0006 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADA:
EXPORTADORA PERACCHI LTDA (ENDEREÇO: Estrada do 40 Horas, nº 163, KM 02, Bairro do
Coqueiro, Ananindeua-PA, CEP: 67.113-345) REPRESENTANTE: CRISTÓVÃO VASCONCELOS
OLEGÁRIO (ENDEREÇO: Av. Gentil Bittencourt, 1014, Apto 2602, Nazaré, Belém/PA, CEP: 66040-174)
REPRESENTANTE: IDEMAR CORDEIRO PERACCHI (ENDEREÇO: Av. Gentil Bittencourt, 46, Apto
1500, Batista Campos, Belém/PA, CEP: 66015140) REPRESENTANTE: WALDIR CASTRO SILVA
(ENDEREÇO: Av. Pedro Alvares Cabral, 1859, Apto 101A, Marambaia, Belém/PA, CEP: 66615860)
REPRESENTANTE: MARIA VENERANDA GUTIERREZ (ENDEREÇO: R. Uirapuru, 93, Necejana, Boa
Vista/RR, CEP: 96304452) DESPACHO Proceda-se a intimação da Executada no endereço da Inicial e
dos representantes/procuradores da empresa executada acerca do arresto no rosto dos autos n° 002623895.2008.4.01.3400 e 0020381-93.1993.4.01.3400, ambos em trâmite na 1ª Vara Federal de Brasília e
0009870-36.1993.4.01.3400, em trâmite na 13ª Vara Federal de Brasília, advertindo-os que poderão
oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. Intime-se a
Fazenda Pública para que proceda ao pagamento das despesas de transporte do Oficial de Justiça, no
prazo de 30 (trinta) dias, considerando os art. 4°, VI e art. 12, §2°, ambos da Lei 8.328/2015, sob pena de
não cumprimento do presente mandado. Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de
notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo