TJPA 01/07/2019 - Pág. 2612 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019
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COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
Número do processo: 0800784-77.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO
BENEDITO DA LUZ NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: TEREZINHA BEZERRA DE
BARROSOAB: 22737/PA Participação: REQUERIDO Nome: ANTONIA JOSIANE LOPES DA SILVAPoder
JudiciárioTribunal de Justiça do Estado do ParáVARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO
NORTEPROCESSO Nº 0800784-77.2019.8.14.0109LP.AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE:
ANTONIO BENEDITO DA LUZ NASCIMENTO, Endereço: RUA JOAO PINHEIRO, 18, VILA NOVO
HORIZONTE, VILA NOVO HORIZONTE, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA - CEP: 68618000.REQUERIDO: ANTONIA JOSIANE LOPES DA SILVA, Endereço: RUA DA TORRE, S/N, AO LADO
DO SR BURETA, DA TORRE, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA - CEP: 68618-000.DESPACHO MANDADO1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, do
CPC).2. Arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo, a ser pago
diretamente em mão da genitora da requerida, até o dia 05 de cada mês.3. Nos termos do art. 695, do
CPC, designo audiência de conciliação parao dia 30/07/2019, às 08:30hs.4. CITE-SE a parte requerida
através de mandado desacompanhado da inicial, intimando-o com a antecedência mínima de quinze dias
para comparecimento à audiência. Se a parte requerida residir em outra comarca, cite-se mediante carta
precatória. Cientifique-se à parte requerida dos alimentos provisórios fixados bem como que o prazo de
quinze dias para contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação, caso infrutífera uma
solução amigável.5. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo
as partes estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º. CPC).6.
Intime-se a parte autoraatravés de seu advogado e via DJE (art. 334, § 3º, CPC). Não possuindo
advogado, intime-se pessoalmente. Ciência ao Ministério Público.Garrafão do Norte, 10 de junho de
2019.CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
Número do processo: 0800192-33.2019.8.14.0109 Participação: REQUERENTE Nome: M. M. D. S. G.
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIOOAB: 9620PA Participação:
REQUERIDO Nome: A. A. P. D. S.Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado do ParáVARA ÚNICA DA
COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTEPROCESSO Nº 0800192-33.2019.8.14.0109LP.AÇÃO DE
ALIMENTOS.Cls. 1.Intime-se parte autora, através de seu advogado e via DJE, para que no prazo de
quinze dias se manifeste sobre a certidão ID nº10787333, informandoo endereço atual do requerido.
2.Findo o prazo, certifique-se e volvam conclusos. Garrafão do Norte, 14 de junho de 2019. CORNÉLIO
JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
Número do processo: 0800427-34.2018.8.14.0109 Participação: AUTOR Nome: MARIA CIRLETE DOS
SANTOS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: BIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTOOAB: 25884/PA
Participação: RÉU Nome: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIAPoder JudiciárioTribunal de
Justiça do Estado do ParáVARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTEPROCESSO Nº
0800427-34.2018.8.14.0109LP.AÇÃO DE COBRANÇA.Cls. 1.Considerando que a parte requerida não
apresentou contestação, apesar de regularmente citada, decreto-lhe a revelia sem aplicação dos
efeitos.2.Intime-se a parte autora, através de seu advogado e via DJE, para que no prazo de quinze
informe se deseja produzir mais alguma prova no feito.3.Findo o último prazo, certifique-se e retornem
conclusos.Garrafão do Norte, 13 de junho de 2019. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
Número do processo: 0800502-39.2019.8.14.0109 Participação: EXEQUENTE Nome: M. R. B. D.