TJPA 03/06/2019 - Pág. 101 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019
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Excipiente: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MOTA JR (Adv. Manoel Machado Jr. ¿ OAB/PA 9295)
Excepto: Juiz Wilson Correa de Souza, titular da Vara Única de Acará
Procurador de Jusiça: Maria da Conceição Gomes de Souza
Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura
04 ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0007223-81.2016.8140000
Impetrante: JOSIANE DO CARMO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv. Luiz Roberto dos Reis ¿ OAB/PA
2172)
Impetrado: Secretário de Estado de Educação
Litisconsorte: Estado do Pará (Procurador Diogo de Azevedo Trindade)
Procurador de Justiça: Maria da Conceição de Mattos Sousa
Relator: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
05 ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0001085-40.2012.8140000
Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO PARA - SINDSFEPA
(Adv. Luiz Carlos dos Santos ¿ OAB/PA 8784, Nelian Aparecida Rossafa ¿ OAB/PA 227031 e outra)
Impetrado: Secretário de Estado de Fazenda
Litisconsorte: Estado do Pará (Procurador Robina Dias Pimentel Viana)
Procurador de Justiça: Tereza Cristina de Lima
Relator: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
06 ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0006323-64.2017.8140000
Impetrante: EDIVIANE CORDEIRO DA SILVA e JOVELINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. Renato Santa
Brígida ¿ OAB/PA 6947)
Impetrado: Secretário de Estado de Educação
Procurador de Justiça: Mario Nonato Falangola
Relator: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto
07 ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ 0001955-12.2017.8140000
Impetrante: BEATRIZA LUNA FIGUEIREDO (Adv. Adriana Luna Cardoso ¿ OAB/PA 18079 e Luciano
Cavalcante de Souza Ferreira ¿ OAB/PA 12580-B)
Impetrado: Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade