TJMSP 05/03/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 523ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 924/06 – N. Único: 0004911-67.2006.9.26.0000 (Mandado de Segurança nº 364/05 2ª Auditoria - Divisão Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Fernando Cesar Silverio de Castro, ex-Cb PM RE 921293-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Paula C. Latorre – OAB/SP 182.859, Flavio Willishan
Mendonça Dias – OAB/SP 191.134 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Márcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 61.692 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1130/07 – N. Único: 0003631-35.2005.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 703/05
– 2ª Auditoria - Divisão Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rodolfo Antunes Seleznevas, ex-Sd PM RE 105268-3
Adv.: Michel Straub - OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver - OAB/SP 118.447 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 827/06 – N. Único: 0004851-94.2006.9.26.0000 (Processo de Origem nº 5173155000
– Tribunal de Justiça)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por dano moral
Apte.: Clovis Roberto de Melo, ex-Sd PM RE 974388-0
Adv.: Vladimir Polizio Junior - OAB/SP 164.302
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Suely Figueiredo Guedes - OAB/SP 97.849 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 908/06 – N. Único: 0004885-69.2006.9.26.0000 (Processo de Origem nº 5442705700
– Tribunal de Justiça)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Edilson Reis, ex-Sd 852568-4
Adva.: Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marion Sylvia de La Rocca - OAB/SP 99.284 – Procuradora do Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
17.03.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 191/08 – N. Único: 0006279-43.2008.9.26.0000 (GS nº 559/07 –
Secretaria da Segurança Pública)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justif.: Magno Donizete Jurado, 2º Ten PM RE 990089-6
Adva.: Rosangela Galvão da Rocha – OAB/SP 129.914
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 956/08 – N. Único: 0002077-35.2005.9.26.0030 (Recurso