TJMS 08/07/2022 - Pág. 114 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4987
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sem oposição da autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo
procedente o pedido formulado pela autora Maria Cecilia Costa Silva contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados NPL II - FIDC NPL 2 e Recovery do Brasil Consultoria S.A. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno
a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da
causa devidamente atualizado pelo IGPM, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, isentando-a por ora por
ser beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades
legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0820535-35.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0053534-60.2011.8.12.0001) - Embargos de Terceiro
Cível - Despesas Condominiais
Embargte: Rosangela de Carvalho - Embargdo: Condomínio Conjunto Residencial Ana Clara-na Pessoa do Síndico Cesar
Augusto de Oliveira
ADV: LUIZ AUGUSTRO GARCIA (OAB 7794/MS)
ADV: BRITO & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 700/MS)
“Embora opostos tempestivamente, os presentes embargos não apresentam as condições da ação necessárias à constituição
e ao desenvolvimento válido do processo, configurando-se, assim, carentes. Diante do exposto, com fundamento no artigo 330,
II e III do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485,
IV do mesmo diploma. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, isentando-a, por ora, por reconhecer
ser beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com observância das formalidades legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se”
Processo 0820984-61.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Reqte: Cesar Luiz Mendes Messias - Reqdo: Silva Helena Assad Costa Vasques - Jarbas Pinto Vasques
ADV: ALTAIR PENHA MALHADA (OAB 19566/MS)
ADV: PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY (OAB 13034/MS)
Ficam as partes intimadas da certidão de f. 151.
Processo 0826671-19.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autor: Vinicius Mercado Ferreira - João Vitor Mercado Ferreira
ADV: ELIETE NOGUEIRA DE GÓES (OAB 8993/MS)
ADV: THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO (OAB 22237/MS)
ADV: JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO (OAB 13962/MS)
Intima-se da designação de audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12/09/2022, às 13H40MIN, pelo Sistema
de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0827225-85.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Autor: Eduardo Souza Lopes
ADV: EROS BERTUOL AQUINO (OAB 22232/MS)
ADV: JEANN PIERRE DE FREITAS CITADIM (OAB 16584/MS)
Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento
de f. 197.
Processo 0827255-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Autor: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo
ADV: VALDETE NASCIMENTO VIEIRA (OAB 11928/MS)
ADV: IRIS WINTER DE MIGUEL (OAB 3209/MS)
ADV: LUCIANO DE MIGUEL (OAB 6600/MS)
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher 01 (uma) diligência para cumprimento do mandado
de citação/intimação da parte ré, tendo em conta a juntada do aviso de recebimento de f. 125.
Processo 0827659-06.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Direito de Imagem
Autor: Augusto Ávalos - Réu: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda
ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS)
ADV: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS)
ADV: NELSON KUREK (OAB 21182/MS)
NOTA DE CARTÓRIO: intima-se as partes para ciência da certidão de fls. 1082.
Processo 0828206-17.2019.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Autora: Josefa Pereira da Silva
ADV: SAMUEL CARVALHO JÚNIOR (OAB 5491/MS)
Cite-se por edital o confinante Aguinaldo Caboclo dos Santos, e sua cônjuge, se casado for, com prazo de 30 dias para que
querendo, manifestem-se nos termos da inicial, conforme requerido à fl. 138.
Processo 0828536-77.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Autor: Samuel Nunes Monteiro
ADV: LAYSE ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS DINIZ (OAB 22207/MS)
ADV: DIANA CRISTINA PINHEIRO (OAB 15827/MS)
ADV: MARCELO DESIDÉRIO MORAES (OAB 13512/MS)
Fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento
de f. 156.
Processo 0830148-16.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Direito de Imagem
Autora: Camila Benites e Silva - Réu: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda
ADV: RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA (OAB 11218/MS)
ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS)
ADV: NELSON KUREK (OAB 21182/MS)
NOTA DE CARTÓRIO: intima-se as partes para ciência da certidão de fls. 1081.
Processo 0831572-93.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812170-31.2018.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Direito de Imagem
Autora: Karolayne Peres Cândido de Lima - Réu: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda
ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.