TJMS 09/12/2021 - Pág. 371 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4861
Recorrido: Município de Cassilândia
Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS)
Interessado: João de Freitas Silva
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0802956-45.2020.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Recorrido: Évelin Aline Faxina
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Francielli Andressa Ribeiro Nogueira Assumpção
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Francis Carla Bruch Sugawara
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Giseli Aparecida Schulz Silva
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Juari Fernandes Bezerra
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Juscilene Santos Souto
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Luis Carlos das Chagas
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Mario Luiz Saucedo Alcaraz
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Vinícius Gonçalves Londero
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Wagner Assumpção
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Rosana Tomigawa Tomi
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Ismene Pinheiro da Silva
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Nivia Maria Manvailer Dias Silveira
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Ivana Cavalheiro Nantes Oliveira da Silva
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Viviane Baptista Ferreira Ocampos Oruê
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Eugenio Tomigawa
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Recorrido: Elias David da Silva
Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS)
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0803019-87.2018.8.12.0018/50001
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Lidomar Roberto de Souza
Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS)
Recorrido: Achilles da Palma e Mello Neto
Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS)
Advogado: Achilles da Palma e Mello Neto (OAB: 317278/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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