TJMS 18/08/2021 - Pág. 291 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4790
291
Agravo Interno Cível nº 1400751-31.2019.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Presidente
Agravante: Claudio Muniz Salibi
Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS)
Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS)
Advogado: Carlos Gustavo Cristófaro Marinho (OAB: 20231A/MS)
Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Interessado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul
Interessado: Carlos Alberto Mestriner
Advogado: Priscilla Belizotti S. N. Bertolino (OAB: 201740/SP)
Interessado: Valdir Mestriner
Advogado: Priscilla Belizotti S. N. Bertolino (OAB: 201740/SP)Interessado: Superintendente de Administração Tributária da
Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o AGRAVO INTERNO manejado
por CLAUDIO MUNIZ SALIBI.
Recurso Especial nº 1401281-64.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Sueide Francisco Machado da Silva
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP)
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP)
Ante o exposto, no que se refere aos temas que tratam dos juros remuneratórios, nos termos do art. 1.030, I, “b”, do CPC,
nego seguimento ao Recurso Especial interposto e quanto às demais alegações, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito
o Recurso Especial interposto por Sueide Francisco Machado da Silva. Às providências.
Recurso Especial nº 1401447-33.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Cooperativa dos Transportadores de Angélica - COPERTRAN
Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS)
Advogado: Elivelton de Souza (OAB: 20702/MS)
Recorrido: Claudinei Milanezi de Vasconcelos
Advogado: Alex Sandro Albuquerque de Oliveira (OAB: 83757/PR)
Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS)
Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do art. 105, III, a, da Constituição
Federal, admito o presente recurso especial. Remetam-se os autos, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo de Civil,
ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências.
Recurso Especial nº 1401574-34.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Izaura da Silva Granja (Espólio)
RepreLeg: Marlene Dias Irabi
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrente: Walter Dias Granja (Espólio)
RepreLeg: Sandra Mary Alexandria Ferreira Dias
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrente: Sandra Mary Alexandria Ferreira Dias
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrente: Marlene Dias Irabi
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrente: Samir José Irabi
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrido: Antônio Roberto Aparecido Falco
Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS)
À secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo. Às providências.
Recurso Especial nº 1401574-34.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Izaura da Silva Granja (Espólio)
RepreLeg: Marlene Dias Irabi
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS)
Recorrente: Walter Dias Granja (Espólio)
RepreLeg: Sandra Mary Alexandria Ferreira Dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.