TJMS 03/02/2021 - Pág. 366 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660
Advogada: Anna Vitória Ribeiro Canário (OAB: 19960/MS)
Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0824198-65.2017.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S.A.
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0824198-65.2017.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S/A
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Recorrente: Claro S.A.
Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB: 94238/RJ)
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB: 119528/RJ)
Advogada: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa (OAB: 189458/RJ)
Advogado: Gabriel Rosa da Rocha (OAB: 123995/RJ)
Advogado: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 67086/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
366