TJMS 20/01/2021 - Pág. 63 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4650
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Paciente: Ailton Rogerio Barboza
Advogado: José Pedro Cândido de Araujo (OAB: 186255/SP)
Interessado: Douglas Ricardo Orrigo
Interessado: Vanderson Pereira Soares
Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2021.
Recurso Especial nº 0820037-41.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Adailton Baldomir Batista Junior
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Adriana Cristina Longhi Aguiar
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Alvaro Ramão Ajala
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Anivaldo João da Silva Cardozo
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Carolina Soares Vieira Artiolli Barnabe
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Cristina Ritsuko Zaha Endo
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Daniela Rodrigues de Ávila
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Edir Soken
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Gabriel de Oliveira Sanches
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Joel de Carvalho Moreira
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Juliana Rezende da Silva Albuquerque
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Marilza Moreno Comar
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Pedro Constantino Rozales Neto
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Renato Karim Safatli
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Adriana Santos de Oliveira
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2021.
Recurso Extraordinário nº 0820037-41.2019.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Recorrido: Adailton Baldomir Batista Junior
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Adriana Cristina Longhi Aguiar
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Recorrido: Alvaro Ramão Ajala
Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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