TJMS 10/12/2020 - Pág. 178 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4634
3ª Turma
Recurso Extraordinário nº 0805672-77.2018.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Embargada: Bianca Duraes de Jesus
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Embargada: Edlene da Rosa Granja
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Embargada: Janyane Parrela da Silva Balbino
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Embargada: Maria Aparecida Gomes da Silva
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Embargada: Renata Leny Costa de Oliveira
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Embargada: Vania Lucia Baptista Duarte
Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0805768-46.2019.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Interessado: Município de Nova Andradina
Advogado: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS)
Interessada: Erineide do Socorro Silva do Carmo
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0813604-19.2018.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Embargada: Selva Rosenir de Vilhalba Souza
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargado: Milton Valério da Silva Miranda Sá
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargado: Rodrigo Corrêa de Lima
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargado: Rondinei Moreira Pereira
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargado: Cleison Duarte Cabral
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargado: Francisca Neusa Macena
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Embargada: Keila Caroline Almeida Vega Filartiga
Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS)
Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS)
Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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