TJMS 01/10/2020 - Pág. 220 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4588
220
Recurso Especial nº 0809537-13.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Ana Paula Barbosa Barrocas
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Andrea Fava Santos
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Arnaldo Liogi Kobayashi
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Margareth Rodrigues Yassumoto
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Natália Nantes Fontoura
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Selma Regina Ribeiro Martins
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Sergio Getulio Silva Junior
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Sulmar de Almeida Marques
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0809537-13.2019.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Ana Paula Barbosa Barrocas
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Andrea Fava Santos
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Arnaldo Liogi Kobayashi
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Margareth Rodrigues Yassumoto
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Natália Nantes Fontoura
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Selma Regina Ribeiro Martins
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Sergio Getulio Silva Junior
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Recorrido: Sulmar de Almeida Marques
Advogado: Helio Antonio dos Santos Filho (OAB: 6006/MS)
Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0809563-50.2015.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS)
Recorrido: Luciano Leite Quintana
Advogado: Marcel Diniz Borges (OAB: 11121/MS)
Advogado: Thiago Valieri (OAB: 13399/MS)
Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia, ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua
decisão ao posicionamento adotado no paradigma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nego seguimento ao RECURSO
ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.