TJMS 28/01/2020 - Pág. 341 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4424
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ADV: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB 10261AM/S)
ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
Por isso, nos termos do § 2º do artigo 99 do CPC, oportuniza-se à parte recorrente, no prazo de dez dias, demonstrar a
afirmada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, por meio da apresentação, por exemplo, de extratos
bancários atuais e declaração do imposto sobre a renda, dentre outros documentos idôneos. Intime-se.
Processo 0802148-60.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Jean Vieira de Freitas - Reqdo: Pernambucanas Financ Sa/pefisa
ADV: LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 334599/SP)
ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP)
ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802191-02.2015.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Exeqte: Mauro Rodrigues da Silva
ADV: THALITA ESPÍNDOLA DA SILVEIRA (OAB 20179/MS)
ADV: RAÍZA ANDRADE DA SILVA (OAB 17080/MS)
Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/1995.
Processo 0802406-75.2015.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exeqte: Jesilaine dos Santos de Araujo Queiroz - Exectda: Rosines Ozanich Iribarrem Felix,
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
ADV: NILSON CAVALCANTE (OAB 20970/MS)
Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/1995.
Processo 0802464-73.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Vladimir José Chiavegatto - Reqdo: Havan Lojas de Departamentos Ltda
ADV: IDA MARIA CRISCI MANZANO (OAB 10588A/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802584-19.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Paulo de Lima Vieira - Réu: Talita Indústria de Farinhas Ltda
ADV: JOSÉ DORIVAL BANDEIRA (OAB 22874/PR)
ADV: PAULA BARBOSA CUPPARI (OAB 185054/SP)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802620-61.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Autora: Edileuza da Silva - Réu: Elektro Eletricidade e Serviços S.a.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS)
ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802626-68.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução
Autora: Luciene Batista Prado dos Santos - Reqdo: Portal Telefônico de Serviço de Publicidade Eireli
ADV: DÉNER FACINA BATISTA VIEIRA (OAB 15366/MS)
ADV: ALESSANDRO ROGÉRIO DE MENDONÇA CAPOBIANCO (OAB 23788/MS)
ADV: KATIA MARIA GOMES (OAB 127349/SP)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802652-66.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso
Reqte: Daniele Bassani Brumate - Reqdo: Marcio Henrique Garcia Portolez
ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS)
ADV: RAMBLET DE ALMEIDA TERMERO (OAB 283803/SP)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802680-68.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais
Exeqte: Condominio Residencial Professora Cleide Maria de Paula
ADV: ROSIVANE DE JESUS LUIS (OAB 19505/MS)
Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/1995.
Processo 0802685-61.2015.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Welington Vital de Freitas
ADV: RAYC SOARES ARAÚJO (OAB 13783/MS)
Impulsionar o feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
Processo 0802686-41.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Valdonei Pereira Leal - Reqdo: Comércio de Combustíveis Três Lagoas Eireli
ADV: POLYANNE SOARES (OAB 12518/MS)
ADV: CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL (OAB 13884/MS)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Processo 0802701-15.2015.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Carlos Roberto Lima de Souza Me
ADV: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA (OAB 11384/MS)
Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/1995.
Processo 0802702-92.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: LANA CAROLINA CORRÊA - Reqdo: Hotéis Vértice Ltda (Hotel Laghetto Viverone Moinhos)
ADV: LANA CAROLINA CORRÊA (OAB 17651/MS)
ADV: ALINE RADTKE (OAB 95306/RS)
Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.