TJMS 22/10/2018 - Pág. 172 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4134
172
ADV: FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349B/MS)
VISTOS, 01. Com relação ao acordo de fls. 427/429, o mesmo, tal como formulado, não é suspensivo, mas sim extintivo
da ação, permitindo a pronta execução da sentença que o homologar, em caso de descumprimento. Por isso, o feito não
poderá ficar suspenso até o cumprimento da avença, conforme requerido, mas deve ser extinto desde logo, como efeito da
homologação. Ademais, a suspensão do processo pela convenção das partes não pode exceder o prazo máximo de 6 (seis)
meses, conforme o art. 313, II, § 4º, do CPC, sendo de todo inviável a suspensão por vinte e quatro meses requerida. 02. Posto
isso, manifestem-se as partes requerendo a homologação e a extinção do processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
Processo 0045366-69.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Reqda: Jani Mari Vieira Cintra - Janete Miranda Hernandes Cintra - Mario Vieira Cintra - Donizete Vieira Cintra
ADV: MAYCON FRANCO SAD DE SOUZA (OAB 51246/PR)
ADV: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP)
ADV: PAULO TADEU HAENDCHEN (OAB 2926B/MS)
ADV: MASOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS)
VISTOS, Intime-se o devedor para efetuar o pagamento pretendido pela parte credora, no prazo de 15 dias, sem a aplicação
da multa prevista no art. 475-J, uma vez que se trata de execução provisória. Int.
Processo 0045366-69.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Reqte: Hidroservice Centro Oeste Agropecuária e Industrial LTDA
ADV: MAYCON FRANCO SAD DE SOUZA (OAB 51246/PR)
ADV: PAULO TADEU HAENDCHEN (OAB 2926B/MS)
ADV: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP)
ADV: MASOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS)
04.Assim, indefiro o requerimento de devolução do prazo formulado às fls. 391. 05.Proceda a serventia a exclusão dos
registros cartorários os nomes dos advogados substabelecentes (fls. 43, 44 e 392), bem como do advogado Marcos José
Oliveira Zambolim, haja vista a informação de fls. 393. 06.Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar
aos autos matrícula atualizada do imóvel já penhorado nos autos, bem como planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem
os autos conclusos para análise dos requerimentos anteriormente formulados.
Processo 0063362-17.2010.8.12.0001 (001.10.063362-6) - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: Dogival Oliveira - Confte: Leal Marques Empreendimentos Ltda - Espólio de Clodomiro de Oliveira Bastos e outro
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
ADV: TERESINHA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 3441B/MS)
Defiro em parte o requerido às fls. 213, concedendo à autora o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a matrícula
atualizada, a planta e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo, bem como juntar as matrículas dos lotes lindeiros a fim de
designar os exatos confrontantes. Int.
Processo 0105687-75.2008.8.12.0001 (apensado ao Processo 0824337-80.2018.8.12.0001) (001.08.105687-8) Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Exeqte: Laércio Vedruscolo - Ré: Rosana Botelho de Souza
ADV: ÉBER TRINDADE MOREIRA (OAB 13711/MS)
ADV: KARINA CANDELARIA SIGRISTI DE SIQUEIRA (OAB 8265/MS)
ADV: LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB 6550/MS)
Diante do requerimento formulado pelo exequente às fls. 322, expeça-se ofício à instituição financeira, credora fiduciante
do veículo, solicitando informação acerca de eventual quitação do débito financiado ou a existência de valor remanescente. Int.
Processo 0105749-18.2008.8.12.0001 (001.08.105749-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Autora: Geny Nacao Ishikawa - Ré: Leila Mamede Duarte e outro
ADV: CACILDO TADEU GEHLEN (OAB 4895B/MS)
ADV: LEILA MAMEDE JOSÉ (OAB 4434/MS)
ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS)
Ao presente feito, foram interpostos Embargos de Terceiro (autos nº 0828421-27.2018.8.0001) nos quais, às fls. 39,
determinou-se a suspensão dessa execução somente quanto à penhora realizada sobre o bem imóvel matriculado sob nº 44602.
Diante de tal informação, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para dar prosseguimento à execução, requerendo
o que de direito. Int.
Processo 0105749-18.2008.8.12.0001 (001.08.105749-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Autora: Geny Nacao Ishikawa - Ré: Leila Mamede Duarte e outro
ADV: LEILA MAMEDE JOSÉ (OAB 4434/MS)
ADV: FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS)
ADV: CACILDO TADEU GEHLEN (OAB 4895B/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ARs juntados às fls. 271/273.
Processo 0801541-95.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Glaci Toniasso da Silva e outro - Exectdo: Paulo Roberto Alvares Ferreira e outro
ADV: ANA PAULA TONIASSO QUINTANA (OAB 10915/MS)
Intimação da parte autora acerca da manifestação dos requeridos às fls. 155/156.
Processo 0801933-06.2016.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão /
Resolução
Reqte: Reynaldo Amaral Gurgel - Reqdo: Edson Roberto Caetano - Telma Lúcia Rudsit Caetano
ADV: JOSE PAULO SCARCELLI (OAB 4274/MS)
Fica a parte autora intimada a, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos AR’s juntados às fls. 144-145, com as informações
“DESCONHECIDO E ENDEREÇO INSUFICIENTE”.
Processo 0802278-06.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Reqte: JOSE LIMA
ADV: JOSÉ T. BECKER (OAB 7483/MS)
ADV: ALIRIO DE MOURA BARBOSA (OAB 3787/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos ARs juntados às fls. 187/188.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.