TJMS 22/05/2018 - Pág. 554 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4032
554
Processo 0800066-41.2018.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Luiz Carlos Claudes - Exectda: Diovana Dias dos Santos
ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS)
ADV: DEILON RENATO SOUZA MUCHON (OAB 19199/MS)
Decisão de f. 23: Defiro a suspensão do processo por 15 dias, a fim de que o exequente indique nos autos novo endereço
da parte executada, sob pena de extinção do feito.Com o decurso do prazo, independente de manifestação, façam-me os autos
conclusos.
Processo 0800298-87.2017.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito
Exeqte: Orlandina Pereira de Alemão - Exectdo: Banco Bradesco S/A
ADV: MÁRIO SERGIO GARCIA (OAB 16950A/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Fica o executado intimado para, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ao credor
do débito atualizado, sob pena de ser o montante da condenação acrescido de multa de 10%, ficando cientificado ainda de que,
decorrido o prazo sem cumprimento da presente carta de intimação, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação. Ficando ciente ainda de que, após o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação,
conforme trata o art. 525, do CPC/2015.
Processo 0800640-98.2017.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Maria de Lurdes da Silva - Reqdo: Viação Motta Ltda
ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS)
ADV: ANTÔNIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE)
ADV: DAIANI DE SOUZA NASCIMENTO GUEDES (OAB 21187/MS)
ADV: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (OAB 8627/MS)
Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 96/100. Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, decido julgar parcialmente
PROCEDENTE o pedido inicial postulado pela Autora em face de Viação Motta LTDA,nos termos do artigo 487, I, do Código de
Processo Civil, com a finalidade de: A) Quanto a obrigação de fazer, determino que a empresa requerida forneça à autora as
passagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de 50%, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais);B) Condenar a empresa ré a restituir o valor cobrado em dobro, a importância de R$ 48,50 (quarenta e oito reais e
cinquenta centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária IGPM- FGV a partir do evento (aquisição da passagem)
eC) Condenar a empresa ré ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao
mês e correção monetária IGPM- FGV a partir dessa sentença.; Juiz de Direito: HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza
Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40). Transitado em julgado, procedam-se as
anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PALHANO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA KAORU KANAZAWA DOMINGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2018
Processo 0800565-59.2017.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
Exeqte: Eric Paladino Tumitan
ADV: ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 10683B/MS)
Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 33.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PALHANO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA KAORU KANAZAWA DOMINGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2018
Processo 0000659-40.2017.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Paulo Gonçalves da Silva
ADV: MANOEL GONCALVES DA SILVA (OAB 7559A/MS)
Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 32-33.
Processo 0800208-79.2017.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública
Exeqte: Manoel Goncalves da Silva - Advogado: Manoel Goncalves da Silva
ADV: MANOEL GONCALVES DA SILVA (OAB 143744SP)
Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 30-31.
Processo 0800518-85.2017.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Manoel Goncalves da Silva
ADV: MANOEL GONCALVES DA SILVA (OAB 143744SP)
Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 27-28.
Processo 0800523-10.2017.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Manoel Goncalves da Silva
ADV: MANOEL GONCALVES DA SILVA (OAB 7559A/MS)
Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 28-29.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.