TJMS 21/11/2017 - Pág. 168 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3923
168
Embargado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Interessado : Gerente de Crédito Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do
que dispõe o §2º, do art. 1.023, do CPC de 2015
Agravo de Instrumento nº 1411012-26.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante : Alexandro Gomes Santana
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Helen Melez Martins Santana
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Emerson Shirota
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Solange Lopes de Lima Shirota
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Frederico Bittencourt Fernandes Maia
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Andreia Kropf de Souza Pyrrho
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Fabio Shiroma de Araújo
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Juscimara Prado Shiroma de Araujo
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Milena Biasi Ferlin
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Marcelo Alves Teixeira
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Cleinor Lio Zampieri
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravante : Angela Estela Gimenes Zampieri
Advogada : Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Agravada : Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS
Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, para obstar os efeitos
da decisão agravada, com manutenção do litisconsórcio ativo dos autores-agravantes. Intime-se o agravado, nos termos do art.
1.019, inc. II, do Código de
Processo Civil/15, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação
que entender necessária. Dê-se ciência imediata ao juiz da causa. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1411530-16.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Agravante : Mrv Prime Citylife Incorporações Spe Ltda
Advogado : André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)
Advogado : Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Agravado : Bruno Franco Soares
Advogado : Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS)
Considerando a parte agravada ter aventado pedido de condenação do agravante em litigância de má-fé, em sede de
contraminuta (fls. 216-223), intime-se a agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias úteis, na forma do art. 9º,
caput c/c art. 10, ambos do NCPC/2015. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.