TJMS 16/08/2017 - Pág. 44 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862
44
Embargante : Henrique Nobile Junior
Advogado : Geová da Silva Freire (OAB: 7275/MS)
Embargado : Marcos Queiroz Ferreira Szmrecsanyui
Advogado : Cleodilson Luiz Sforzin (OAB: 67978/SP)
Embargado : José Octávio de Moraes Montesanti
Advogado : José Octávio de Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP)
Embargado : Alumtek - Laminações de Alumínio Ltda
Advogado : José Octávio de Moraes Montesanti (OAB: 20975/SP)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à
supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes do Mutirão - Câmara Cível I - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na
conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
Apelação nº 0002379-98.2010.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Apelante : C. de C. R. C. do M. - S. C. M.
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : José Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Advogado : Ludmilla Rorigues Barbosa (OAB: 12978/MS)
Apelado : A. A.
Advogado : Não Consta (OAB: 4/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, III, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE
INTIMAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Extingue-se o processo
sem resolução de mérito se a parte, intimada pessoalmente por meio de ofício, com aviso de recepção, não dá andamento ao
feito em 48 horas, a teor do art. 267, III, do CPC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes
do Mutirão - Câmara Cível I - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
Embargos de Declaração nº 0007719-08.2009.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Embargante : Mongeral S/A Seguros e Previdência S/A
Advogado : Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Advogado : Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647BM/S)
Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Embargante : Milton Carmo Mota
Advogado : Ailton Stropa Garcia (OAB: 8330/MS)
Advogado : Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Advogado : Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS)
Embargado : Milton Carmo Mota
Advogado : Ailton Stropa Garcia (OAB: 8330/MS)
Advogado : Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Advogado : Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS)
Embargado : Mongeral S/A Seguros e Previdência S/A
Advogado : Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Advogado : Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647BM/S)
Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à
supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes do Mutirão - Câmara Cível I - Provimento nº 391/2017 do Tribunal de Justiça, na
conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos
Apelação nº 0009791-68.2009.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : Maria José Ferreira da Silva
Advogado : Clineu Delgado Júnior (OAB: 13995/MS)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.