TJMS 15/08/2017 - Pág. 143 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861
143
Advogado : Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS)
Advogada : Raquel Zandoná (OAB: 4352/MS)
Executado : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogada : Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS)
Considerando que o presente processo foi extinto com julgamento do mérito (f. 1.260), e que as “fichas financeiras”
requeridas podem ser solicitadas administrativamente pela parte interessada, junto ao respectivo órgão do Estado, não sendo
necessária intervenção judicial, indefiro o pedido de fls. 1261. Publique-se. Intimem-se. Nada mais, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe.
Recurso Especial nº 0043471-44.2009.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Banco Finasa S/A
Advogado : Neuri Luiz Pigatto Filho (OAB: 11974/MS)
Advogada : Mônica Gazal Muniz (OAB: 8254/MS)
Advogada : Alessandra Paulino Matheus (OAB: 13520/MS)
Recorrido : Márcio Ferreira de Paula
Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Desta forma, em razão de sua evidente perda superveniente do interesse recursal, declara-se prejudicado o juízo de
admissibilidade do recurso excepcional, nos termos do inciso II do art. 589 do RITJMS.
Recurso Especial nº 0043471-44.2009.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Márcio Ferreira de Paula
Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido : Banco Finasa S/A
Advogado : Neuri Luiz Pigatto Filho (OAB: 11974/MS)
Advogada : Mônica Gazal Muniz (OAB: 8254/MS)
Assim sendo, em razão de o recurso representativo da controvérsia (REsp 1061530 / RS - Tema 27) ter sido julgado e o
acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, nega-se seguimento ao presente apelo excepcional, nos termos do art.
1.040, inciso I, do CPC/2015.
Recurso Especial nº 0061391-94.2010.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : P. A. de O.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : H. de M. B.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : I. V. de S. e A.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : F. N. J.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : S. C. M.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : J. A. C. F.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : P. C. dos P.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : R. S.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrente : A. A. D. M.
Advogado : Bento Adriano M. Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada : Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Recorrido : A. R.
Advogado : Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS)
Advogado : Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado : Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS)
Ao recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher guia preparo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.