TJMG 13/01/2023 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
5. Instituições públicas ou organizações sem fins lucrativos com
finalidades de recuperação ambiental ou socioeducativa;
§ 1º - Poderão ser estabelecidos outros critérios de priorização para a
doação de mudas, por meio de acordo de cooperação técnica firmado
com entidades públicas ou privadas ou de projetos específicos de
restauração do órgão ambiental.
§ 2º - A priorização prevista no caput poderá ser dispensada, a critério do
órgão ambiental, quando a produção for superior a demanda existente
dos projetos cadastrados no momento da entrega das mudas.
Art. 6º- Toda doação ocorrerá mediante disponibilidade de estoque e de
acordo com o planejamento das Unidades Regionais do IEF.
Art. 7º- O processo de solicitação de doação de mudas e insumos deverá
ser instruído no Sistema Eletrônio de Informações de Minas Gerais
(SEI!MG) com o formulário referente à quantidade de mudas doadas
e documentos:
1. Formulário de Pré-Cadastro para Fomento ou Doação de Mudas em
quantidades superiores a 100 unidades, Projeto Técnico e Termo de 2.
Compromisso de Fomento Florestal.
2.Quando pessoa jurídica: Lei de criação (se for o caso), do Estatuto
Social (se for o caso), do Contrato Social (se for o caso), acompanhado
da última alteração (se for o caso); da ata de constituição (se for o caso),
da ata da assembleia constituinte, acompanhado da última alteração (se
for o caso);
3. Quando pessoa física ou jurídica: Comprovante de endereço;
4. Quando pessoa física: RG e CPF
5.Pessoa Jurídica: CNPJ
6.Quando pessoa física ou jurídica: Procuração, quando for o caso,
acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o
procurador (RG/CPF);
7.Quando pessoa física ou jurídica: Recibo de Inscrição do Imóvel
no Cadastro Ambiental Rural – CAR (caso não tenha procedido ao
cadastro, este será elaborado pelo IEF, para imóveis rurais com até 4
módulos fiscais de pessoas físicas).
Art.8º- As doações de mudas em quantidades iguais e inferiores a 100
unidades poderão ser efetuadas ainda que não estejam relacionadas
a atividades de recuperação ambiental, observado o disposto nos
art. 3º e 4º desta Portaria, mediante o preenchimento do Formulário
Simplificado de Doação de Mudas e anexado o documento de
identidade com fotografia.
Art 9°-As doações de mudas em quantidadessuperiores a 100 unidades
poderão ser efetuadas com a finalidade de fomento florestal, eventos e
atividades socioambientais, por meio da formalização dos documentos
citados nos artigo 7º.
Art. 10- O processo de formalização do fomento florestal deverá ser
instruído no SEI com os seguintes formulários e documentos:
I. Formulário de Pré-Cadastro para Fomento ou Doação de Mudas em
quantidades superiores a 100 unidades;
II - Projeto Técnico;
III - Termo de Compromisso de Fomento Florestal;
1. Para pessoa jurídica: Cópia do CNPJ; Lei de criação (se for o caso),
do Estatuto Social (se for o caso), do Contrato Social (se for o caso),
acompanhado da última alteração (se for o caso); da ata de constituição
(se for o caso), da ata da assembleia constituinte, acompanhado da
última alteração (se for o caso);
2. Para pessoa física ou jurídica: Comprovante de endereço;
3.Para pessoa física ou jurídica: Procuração, quando for o caso,
acompanhada de cópia dos documentos pessoais que identifiquem o
procurador (RG/CPF);
4.Para pessoa física ou jurídica: Recibo de Inscrição do Imóvel no
Cadastro Ambiental Rural – CAR (caso não tenha procedido ao
cadastro, este será elaborado pelo IEF, para imóveis rurais com até 4
módulos fiscais de pessoas físicas).
Art. 11- Não haverá doação de mudas e insumos pelo IEF quando se
tratar:
I - de recuperação em área em que tenha sido praticada infração
ambiental;
II - decorrente de condicionante de processos de regularização
ambiental.
§1° - fica ressalvada a possibilidade de doação de insumos e de mudas
produzidas no contexto de acordo de cooperação técnica para os casos
previstos no Inciso II.
§2° ficam ressalvados os passivos ambientais, para fins de doação de
mudas e insumos, constituídos antes de 22/07/2008, para os casos de
APP e Reserva Legal e 28/05/2012 para áreas de uso restrito.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12- Os viveiros deverão manter atualizados o Controle Mensal
de Estoque de Mudas e Controle Mensal de Estoque de Insumos para
facilitar a análise da doação de mudas e insumos.
Art. 13- A doação de mudas e insumos, quando se tratar das ações de
restauração vinculadas ao Programa de Fomento e do Programa de
Regularização Ambiental, serão monitorados por meio de vistoriain
locoou com ferramentas de geoprocessamento, de acordo com a
área de abrangência territorial de cada Unidade Regional , conforme
regulamento.
Art. 14 -Casos omissos serão objetos de deliberação ou decisão pela
Diretoria de Conservação e Recuperação de Ecossistemas — DCRE,
sem prejuízo da competência da Diretoria Geral do IEF estabelecida
pelo artigo 14 do Decreto Estadual nº 47.892/20.
Art.15- A formalização dos requerimentos para doação de mudas
e insumos no SEI serão realizadas pelos requerentes, podendo as
Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade – URFBios
prestarem apoio.
Art.16- Poderão ser realizados Acordos de Cooperação com a finalidade
de viabilizar as atividades e esforços conjuntos destinados a produzir
mudas, promover a restauração ecológica e recuperação de paisagens.
Art. 17- Revoga-se a PORTARIA IEF Nº 93 de 09 de agosto de 2017.
Art.18- A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2023.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
12 1737122 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
00994/2017, Usuário: MVO Comércio de Mercadorias em Geral Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1200275/2023. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de Janeiro de 2023
12 1737100 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14289/2010, Usuário: Superintendência de
Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Belo Horizonte, Deferido,
Portaria n° 1300284/2023.*Processo n° 02317/2012, Usuário: Auto
Pista Fernão Dias S/A, Betim, Deferido, Portaria n° 1300287/2023.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1305302 publicada dia 01/07/2021. Onde se lê:
Outorgado: Geraldo Vicente de Assis. CPF: 535.82x.xxx-xx. Leia-se:
Outorgado: Rodrigo Tavares Gonçalves de Sousa. CPF: 032.65x.
xxx-xx. Município: Lagoa Santa - MG.
Retifica-se a portaria 1302926 publicada dia 09/04/2021. Onde se lê:
Outorgado: Ivan Mascarenhas Ribeiro. CPF: 297.49x.xxx-xx. Leia-se:
Outorgado: Associação dos Proprietários do Chacreamento Rural
Estância do Labrador. CNPJ: 39.148.637/0001-65. Município: Baldim
- MG.

Retifica-se a portaria nº. 01653 publicada dia 26/05/2017. Onde
se lê: Outorgado: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. CNPJ:
21.109.697/0002-94. Leia-se: Outorgado: Companhia de Cimento
Campeão Alvorada – CCA. CNPJ: 21.109.697/0002-94. Município:
Matozinhos - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1303931 publicada dia 11/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. CNPJ:
21.109.697/0002-94. Leia-se: Outorgado: Companhia de Cimento
Campeão Alvorada – CCA. CNPJ: 21.109.697/0002-94. Município:
Matozinhos - MG.
Retifica-se a portaria nº. 0306265 publicada dia 31/07/2021. Onde
se lê: Outorgado: CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. CNPJ:
21.109.697/0010-02. Leia-se: Outorgado: Companhia de Cimento
Campeão Alvorada – CCA. CNPJ: 21.109.697/0010-02. Município:
Santa Luzia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 04038 publicada dia 14/12/2017. Onde se lê:
Outorgado: Sogefi Filtration do Brasil Ltda. CNPJ: 66.975.699/0002-02.
Leia-se: Outorgado: Eagle do Brasil Ltda. CNPJ: 66.975.699/0002-02.
Município: Mateus Leme - MG.
Cancelamento de arquivamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 00485/2021, publicado dia
09/09/2021. Empreendimento: Siderúrgica Setegusa Eireli. CNPJ:
30.554.734/0002-64. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Janeiro de 2023.
12 1737132 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha e Zona da Mata, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto
de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 30360/2021, Empreendedor: Deuselina Lima Pacheco,
Município: Pedra de Maria da Cruz, Status: Indeferido, Portaria:
00001/2023. *Processo: 21606/2021, Empreendedor: Renata
Zancaner Hernandes, Município: Buenópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00002/2023. *Processo: 21517/2021, Empreendedor: Renata
Zancaner Hernandes, Município: Buenópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 00003/2023. *Processo: 00617/2022, Empreendedor: Jadson
Uerles Barbosa, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria:
00004/2023. *Processo: 10746/2022, Empreendedor: Carlos Eduardo
Vilas Bôas, Município: Santa Fé de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00005/2023. *Processo: 25959/2015, Empreendedor: Waldir Carlos
Vieira Junior, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00006/2023. *Processo: 13041/2021, Empreendedor: MC Recicláveis
e Locações Ltda - ME, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 00007/2023. *Processo: 52917/2020, Empreendedor: Gelf
Siderurgia S.A., Município: Itacambira, Status: Indeferido, Portaria:
00008/2023. *Processo: 04286/2016, Empreendedor: Eduardo Robson
Monteiro Tolentino, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 00009/2023. *Processo: 14973/2021, Empreendedor: Rogério
Pinto de Souza, Município: Itacarambi, Status: Indeferido, Portaria:
00010/2023. *Processo: 14974/2021, Empreendedor: Rogério Pinto de
Souza, Município: Itacarambi, Status: Indeferido, Portaria: 00011/2023.
*Processo: 14976/2021, Empreendedor: Lúcia Helena de Oliveira
Santos, Município: São João da Ponte, Status: Indeferido, Portaria:
00012/2023. *Processo: 14971/2021, Empreendedor: JL Indústria
e Comércio Ltda, Município: Brasília de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00013/2023. *Processo: 53778/2021, Empreendedor: Posto
Salmeron Ltda, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria:
00014/2023. *Processo: 53869/2021, Empreendedor: Marcela
Ribeiro Soares, Município: São João do Pacuí, Status: Indeferido,
Portaria: 00015/2023. *Processo: 64905/2021, Empreendedor:
Marcelo Eustáquio de Siqueira e Rocha, Município: Montes Claros,
Status: Indeferido, Portaria: 00016/2023. *Processo: 30004/2016,
Empreendedor: Rima Industrial S/A, Município: Capitão Enéas,
Status: Indeferido, Portaria: 00017/2023. *Processo: 02813/2017,
Empreendedor: Carlos Henrique Milward Xavier de Azevedo,
Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 00018/2023.
*Processo: 40602/2022, Empreendedor: Dimas Viana, Município:
Itamarandiba, Status: Indeferido, Portaria: 00019/2023. *Processo:
44032/2022, Empreendedor: Jucondina Barbosa, Município: Capelinha,
Status: Indeferido, Portaria: 00020/2023. *Processo: 08473/2022,
Empreendedor: Marcos Borghetti Hartmann, Município: Felício
dos Santos, Status: Indeferido, Portaria: 00021/2023. *Processo:
26418/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Pedra do Anta,
Município: Pedra do Anta, Status: Indeferido, Portaria: 00022/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA e
ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
12 de Janeiro de 2023.
12 1737019 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59566/2022, Usuário: FGD Empreendimentos
Imobiliários Ltda., Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900083/2023. *Processo n° 20101/2022, Usuário: Nael S. Faria,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900088/2023.
*Processo n° 62943/2022, Usuário: Marlus C. de Resende, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900236/2023. *Processo n°
62495/2022, Usuário: Luiz C. C. de Melo, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900235/2023.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900911/2019 de 25/01/2019. Outorgados: Pedro
Barbieri e José V. Barbieri, CPF: 057.***.***-00 e 137.***.***-68.
Onde se lê: Município: Cascalho Rico – MG. Leia-se: Município:
Araguari – MG.
Retifica-se a portaria 1901524/2019 de 07/02/2019. Outorgado: Rubens
T. Moreno, CPF: 153.***.***-49. Onde se lê: Coordenadas 18°59’31”S
e 47°50’12”O; Vazão liberada (m³/h): 31,30 com tempo de captação de
20:00 horas/dia e 15 dias/ano nos meses de abril a novembro. Leia-se:
Coordenadas: 18°59’7.60”S e 47°50’50.10”O; Vazão liberada (m³/h):
31,30 com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Indianópolis– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de janeiro de 2023
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46048/2022, Usuário: Eliésio C. Rodrigues, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100177/2023.
*Processo n° 37331/2022, Usuário: Nadim A. Júnior, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100232/2023. *Processo n°
63587/2022, Usuário: Ivan R. A. de Almeida, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2100233/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 12 de janeiro de 2023.
12 1736747 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS em exercício,
no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art.
3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autorizao exercício deRenan
Lagares Marcandier Gonçalves,masp 752.956-3, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, naFundação Ezequiel Dias - FUNED, ficando
revogado,o ato que autoriza o exercício do servidor na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, publicado em
18/01/2020.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício
12 1736896 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0042/2023
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13820121
Cirlene dos Anjos Silva – ATB – 1 - Felisburgo - 120 - 03/11/2022 A
02/03/2023 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02918217 Maria Geralda Rodrigues Porto –
EEB – 4 - Ladainha - 7 - 17/12/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 02918217
Maria Geralda Rodrigues Porto – EEB – 4 - Ladainha - 60 - 18/10/2021
A 16/12/2021 - 158.I, 02918217 Maria Geralda Rodrigues Porto – EEB
– 4 - Ladainha - 6 - 28/04/2022 A 03/05/2022 - 158.I, 02918217 Maria
Geralda Rodrigues Porto – EEB – 4 - Ladainha - 30 - 29/03/2022 A
27/04/2022 - 158.I, 04453957 Marcela Ferraz do Amaral – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 15 - 17/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I, 04453957
Marcela Ferraz do Amaral – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 19/04/2022
A 20/04/2022 - 158.I, 04453957 Marcela Ferraz do Amaral – PEB – 1 Teofilo Otoni - 12 - 23/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 08108524 Eufrasio
Ferreira Colen – SEV – 1 - Pote - 30 - 04/11/2022 A 03/12/2022 - 158.I,
08108524 Eufrasio Ferreira Colen – PEB – 3 - Pote - 30 - 04/11/2022
A 03/12/2022 - 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1
- Ataleia - 4 - 04/01/2022 A 07/01/2022 - 158.I, 08466922 Ana Maria
Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 5 - 15/07/2022 A 19/07/2022 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 10 17/12/2021 A 26/12/2021 - 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva
– ATB – 1 - Ataleia - 3 - 21/03/2022 A 23/03/2022 - 158.I, 08466922
Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 120 - 21/10/2022 A
17/02/2023 - 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1
- Ataleia - 2 - 23/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I, 08466922 Ana Maria
Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 1 - 26/11/2021 A 26/11/2021 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 3 27/01/2022 A 29/01/2022 - 158.I, 10666329 Joao Frois Sobrinho Neto
– PEB – 3 - Franciscopolis - 120 - 04/11/2022 A 03/03/2023 - 158.I,
11482437 Marciene Nunes – EEB – 3 - Ataleia - 15 - 03/11/2022 A
17/11/2022 - 158.I, 11482437 Marciene Nunes – EEB – 3 - Ataleia
- 30 - 22/11/2022 A 21/12/2022 - 158.I, 11677176 Lorena Otavia
Horta Lorentz Xavier – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 04/11/2022
A 02/01/2023 - 158.I, 11699899 Marilene Almeida Colen – PEB –
2 - Pote - 60 - 01/11/2022 A 30/12/2022 - 158.I, 11699899 Marilene
Almeida Colen – PEB – 2 - Pote - 60 - 02/01/2023 A 02/03/2023 158.I, 11713773 Kassandra Matos Freire – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 41 - 04/11/2022 A 14/12/2022 - 158.I, 11713773 Kassandra Matos
Freire – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 7 - 19/09/2022 A 25/09/2022 - 158.I,
12383063 Daiana Claudino Pereira – PEB – 3 - Itambacuri - 48 04/11/2022 A 21/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03764859 Eduardo Jose Ribeiro – EPGS
– 1 - Teofilo Otoni - 10 - 20/12/2022 A 29/12/2022 - 158.I, 03867983
Lucia Maria de Assis – TGS – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 05/09/2022 A
14/09/2022 - 158.I, 03867983 Lucia Maria de Assis – TGS – 1 - Teofilo
Otoni - 9 - 07/11/2022 A 15/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11737590 Marilene Bremer
Correia – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 09/03/2022 A 07/05/2022 158.I, 11737590 Marilene Bremer Correia – ASP – 1 - Teofilo Otoni 4 - 30/11/2022 A 03/12/2022 - 158.I, 14429195 Jeser Jefferson Gomes
Rodrigues – ASP – 1 - Jequitinhonha - 67 - 04/11/2022 A 09/01/2023
- 158.I, 14547103 Enilda Maria Silva – ASEDS – 1 - Joao Pinheiro - 60
- 08/08/2021 A 06/10/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08963381
Karina Chaves Santos Vaz – PEB – 1 - Ataleia - 06/01/2023 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 14522866 Thais da
Silva Felipe – PEB – 3 - Belo Horizonte - 4,27.07.2022,30.07.2022,34
85/2022,MG 27.12.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04431300
Maria Betania Esteves da Silva – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 10 30/11/2022 A 09/12/2022 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13906581 Horranna Paula Esteves
Trindade – DAI11 – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 27/10/2022 A 28/10/2022 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10991933
Eva Adriana Rodrigues Macedo – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08963381
Karina Chaves Santos Vaz – PEB – 2 - Ataleia - 120 - 31/10/2022 A
27/02/2023 COMUNICAÇÃO : 0054/2023
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10632347
Elismarina de Oliveira Fonseca – ANE – 1 - Diamantina - 3 19/12/2022 A 21/12/2022 - 158.I, 10761971 Maria Jose Barbosa – PEB
– 4 - Minas Novas - 74 - 22/12/2022 A 05/03/2023 - 158.I, 13909965
Douglas Ferreira Pestana – PEB – 3 - Diamantina - 89 - 06/01/2023 A
04/04/2023 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11657251 Roberta Vieira Neres Muniz – PEB
– 3 - Teofilo Otoni - 5 - 30/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06144794
Janaine do Socorro Costa – PEB – 1 - Diamantina - 10/01/2023 - ,
06670053 Hemilena Franciana Aparecida Souza Rabelo – PEB – 1 Couto de Magalhaes De Minas - 10/01/2023 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 14808042
Estefane Alves Batista – ATB – 1 - Angelandia - 10 - 07/06/2022 A
16/06/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02767218
Ordalia Cordeiro Xavier – PEB – 3 - Leme do Prado - 60 - 01/01/2023
A 01/03/2023 - , 04356507 Maria Elizabeth Barbosa – PEB – 2 - Leme
do Prado - 58 - 08/01/2023 A 06/03/2023 - , 06144794 Janaine do
Socorro Costa – PEB – 2 - Serro - 64 - 01/01/2023 A 05/03/2023 , 06670053 Hemilena Franciana Aparecida Souza Rabelo – PEB – 2
- Couto de Magalhaes De Minas - 86 - 01/01/2023 A 27/03/2023 - ,
08119794 Edma Luiz Santana – PEB – 1 - Angelandia - 90 - 01/01/2023
A 31/03/2023 - , 09718370 Irani Merces da Costa Dias – PEB – 1 Diamantina - 120 - 01/01/2023 A 30/04/2023 - , 09718370 Irani Merces
da Costa Dias – PEB – 2 - Diamantina - 120 - 01/01/2023 A 30/04/2023
- , 10814317 Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme do Prado - 91
- 02/01/2023 A 02/04/2023 - , 10972370 Vicenca Lopes Leal Gomes –
ASB – 1 - Angelandia - 63 - 01/01/2023 A 04/03/2023 COMUNICAÇÃO : 0060/2023
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03710159
Rosilene Maria Caetano Borges – PEB – 1 - Tres Coracoes - 15 10/11/2022 A 24/11/2022 - 158.I, 03893468 Doroteia Maria Ramos –
ATB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 60 - 01/11/2022 A 30/12/2022 172, 08959256 Elizabeth Cabral Pantaleao – PEB – 1 - Tres Coracoes
- 60 - 07/11/2022 A 05/01/2023 - 158.I, 09368911 Joseana Pedreira
Pazini Pedro – PEB – 1 - Varginha - 2 - 10/03/2022 A 11/03/2022 158.I, 09368911 Joseana Pedreira Pazini Pedro – PEB – 2 - Varginha 2 - 10/03/2022 A 11/03/2022 - 158.I, 09368911 Joseana Pedreira Pazini
Pedro – PEB – 1 - Varginha - 15 - 16/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I,
09368911 Joseana Pedreira Pazini Pedro – PEB – 2 - Varginha - 15 16/05/2022 A 30/05/2022 - 158.I, 09368911 Joseana Pedreira Pazini
Pedro – PEB – 1 - Varginha - 7 - 29/11/2022 A 05/12/2022 - 158.I,
09368911 Joseana Pedreira Pazini Pedro – PEB – 2 - Varginha - 7 29/11/2022 A 05/12/2022 - 158.I, 10629814 Gislene Macedo Veiga –
TDE – 1 - Varginha - 17 - 07/12/2022 A 23/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12040093 Adriana de Faria Nogueira
Luz – EPGS – 1 - Varginha - 61 - 12/12/2022 A 10/02/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13738208 Alexandre Goncalves
Ribeiro – ASP – 1 - Eloi Mendes - 8 - 12/04/2022 A 19/04/2022 - 158.I,
13738208 Alexandre Goncalves Ribeiro – ASP – 1 - Eloi Mendes 44 - 12/12/2022 A 24/01/2023 - 158.I, 13738208 Alexandre Goncalves
Ribeiro – ASP – 1 - Eloi Mendes - 6 - 28/07/2022 A 02/08/2022 - 158.I,
13738208 Alexandre Goncalves Ribeiro – ASP – 1 - Eloi Mendes 10 - 30/11/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 14496053 Fernanda Cristina
Duarte Carneiro Lacerda – ASP – 1 - Boa Esperanca - 61 - 19/12/2022
A 17/02/2023 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 12537569
Claudia Karine Gallo – ATB – 1 - Varginha - 3 - 06/12/2021 A
08/12/2021 - , 12537569 Claudia Karine Gallo – ATB – 1 - Varginha 5 - 10/01/2022 A 14/01/2022 - , 12537569 Claudia Karine Gallo – ATB
– 1 - Varginha - 15 - 12/12/2022 A 26/12/2022 - , 12537569 Claudia
Karine Gallo – ATB – 1 - Varginha - 5 - 26/01/2022 A 30/01/2022 - ,
15095359 Lucy Varela da Silva Bertoldo – ATB – 1 - Varginha - 10 14/12/2022 A 23/12/2022 - , 15095359 Lucy Varela da Silva Bertoldo
– ATB – 1 - Varginha - 5 - 26/12/2022 A 30/12/2022 COMUNICAÇÃO : 0066/2023
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08051112
Adelio Leles de Araujo – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 60 - 27/12/2022
A 24/02/2023 COMUNICAÇÃO : 0069/2023
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03900677 Vera
Lurdes Magalhaes Carvalho Alves – ATB – 1 - Itajuba - 7 - 02/01/2023
A 08/01/2023 - 158.I, 09748617 Alvaro Cezar Ferreira Silva – PEB –
1 - Itajuba - 60 - 03/01/2023 A 03/03/2023 - 158.I, 09748617 Alvaro
Cezar Ferreira Silva – PEB – 2 - Delfim Moreira - 60 - 03/01/2023 A
03/03/2023 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03809613 Neusa Maria Fonseca Daniel – PEB
– 2 - Pouso Alegre - 60 - 30/12/2022 A 27/02/2023 - 172, 07494834
Adriana Aparecida Nunes Paraiso Pereira – ATB – 1 - Bueno Brandao 1 - 12/12/2022 A 12/12/2022 - 158.I, 12071650 Marcia Auxiliadora da
Silva Moreira – ATB – 2 - Pouso Alegre - 47 - 02/01/2023 A 17/02/2023
- 158.I, 12180527 Rosilene Marchetti Rosa Costa – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 1 - 16/12/2022 A 16/12/2022 - 158.I, 12547766 Marilia Muniz
– PEB – 3 - Bom Repouso - 1 - 29/11/2022 A 29/11/2022 - 158.I,
12763041 Adelaide Sonia Euzebio Lorenzo – ATB – 2 - Pouso Alegre 1 - 05/12/2022 A 05/12/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13078779 Rosiani Aparecida Silva Oliveira –
ANE – 3 - Itajuba - 29 - 21/12/2022 A 18/01/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12154985 Marco Aurelio
Ferreira de Oliveira – ASP – 3 - Itajuba - 15 - 15/12/2022 A 29/12/2022
- 158.I, 12421715 Patricia Aparecida de Vasconcelos Oliveira – ASP
– 2 - Pouso Alegre - 1 - 29/12/2022 A 29/12/2022 - 158.I, 12821583
Cristiano Carlos de Faria – ASP – 2 - Itajuba - 60 - 15/12/2022 A
12/02/2023 - 158.I, 12821583 Cristiano Carlos de Faria – ASP – 2
- Itajuba - 7 - 16/01/2022 A 22/01/2022 - 158.I, 12821583 Cristiano
Carlos de Faria – ASP – 2 - Itajuba - 5 - 23/01/2022 A 27/01/2022
- 158.I, 12825410 Anderson Antonio Ladislau – ASP – 2 - Itajuba 2 - 02/01/2023 A 03/01/2023 - 158.I, 12902177 Karen Teresa Arantes
– ASEDS – 2 - Pouso Alegre - 2 - 20/12/2022 A 21/12/2022 - 158.I,
14567887 Luis Felipe Carvalho Campos – ASEDS – 1 - Itajuba - 28 17/12/2022 A 13/01/2023 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 09326018
Patricia Gomes de Morais Froes – ASB – 1 - Bueno Brandao - 11 17/01/2022 A 27/01/2022 - , 10852226 Marcos Machado – EEB – 3 Cambui - 5 - 17/12/2022 A 21/12/2022 - , 11639192 Rita de Cassia Gois
Constantini – ASB – 1 - Bueno Brandao - 11 - 17/01/2022 A 27/01/2022
- , 11767340 Rosana Teresinha Rodrigues – ASB – 1 - Bueno Brandao
- 11 - 17/01/2022 A 27/01/2022 - , 12504338 Ana de Oliveira Almeida
– ASB – 1 - Pouso Alegre - 15 - 19/12/2022 A 02/01/2023 - , 14567226
Daiane Aparecida Machado – ASB – 1 - Pouso Alegre - 4 - 06/12/2022
A 09/12/2022 - , 14567226 Daiane Aparecida Machado – ASB – 1 Pouso Alegre - 6 - 28/12/2022 A 02/01/2023 -

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