TJMG 10/01/2023 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
MELO, PEBIB,DIV,vinculado ao cargo 03, EE STA TEREZA, MaSP
9306671, IDELINO RODRIGUES PEREIRA, PEB3P,DVI,vinculado
ao cargo 0I,EE SAO TOMAZ DE AQUINO, MaSP 345139 0, MARIA
DE FATIMA FERREIRA CAMARGOS XAVIER, PEB3P,DIII,
vinculado ao cargo 0I, EE VISCONDE DE CAETÉ, MaSP11647831,
BARCELA ROSA DE OLIVEIRA, PEBIB,DVI, vinculado ao cargo
03,IBIRITE, EE ANTONIO MARINHO CAMPOS, MaSP9496845,
SIMONE CRISTINA GUERRA RAMOS ROCHA, EEB2L,DIV,
vinculado ao cargo 01,EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO,
MaSP 13222963, DIANA FAGUNDES SOARES SILVA, PEBID,DV,
vinculado ao cargo 03,EE DOS PALMARES, MaSP11309572,
EDUARDO SANTOS ARAUJO, PEB3L,DIV, vinculado ao cargo 01,
EE GYSLAINE DE FREITAS ARAUJO, MaSP10153047, HELBERT
RONNAN MALTA RIBEIRO, PEB2C,DIV, vinculado ao cargo 04, EE
JOAO ANTONIO SIQUEIRA, MaSP12247755, FABIO RANGEL
MATTOS JARDIM,PEBID,DV, vinculado ao cargo 02,EE JOAO
FERREIRA DE FREITAS,MaSP 13017777, WALLISSON DE SOUZA
SILVA, PEBIB,DII, vinculado ao cargo 03, EE JOSE RODRIGUES
BETIM, MaSP13098660, SERGIO GERALDO DOS SANTOS,
PEBIC,DIII, vinculado ao cargo 02, EE JUSCELINO K DE OLIVEIRA,
MaSP 12833414, ROBERTO GOMES DA SILVA, PEBIC,DIII,
vinculado ao cargo 03,EE NO PARQUE ELIZABETH,MaSP10493716,
ALESSANDRA DA SILVA SILVEIRA, PEB2H,DIV, vinculado ao
cargo 01,IGARAPEEE CRISTIANO CHAVES DE OLIVEIRA,MaSP
3362548, SELZA MARIA DIAS PRADO, EEB2O,DIV, vinculado ao
cargo 02,EE JOAQUIM JOSE PEREIRA, MaSP 10995728,
JAQUELINE APARECIDA DUARTE ANSELMO OLIVEIRA,
EEBIB,DIV, vinculado ao cargo 03, EE JOSE AMANCIO DOS
SANTOS,
MaSP
9392119,
MARISE
MACHADO
DE
OLIVEIRA,PEBIL,DIV, vinculado ao cargo 01,EE PROFA MARIA
DE MAGALHAES PINTO, MaSP10825099, RICARDO AUGUSTO
PACHECO DOS SANTOS, PEBIG,DIII, vinculado ao cargo 02, EE
RACHEL IANGU STEURMAN, MaSP12902698, RONEY RIBEIRO
ALMEIDA, PEBIA,DVI, vinculado ao cargo 04, JUATUBAEE
JOAQUIM CORREA, MaSP 12181855, POLLYANNA CRISTINA
MENDANHA MOREIRA, PEB2B,DII, vinculado ao cargo 04,EE
MARIA RITA DUARTE, MaSP 8555120, WEBSTER SILVINO DE
OLIVEIRA, PEBID,DV, vinculado ao cargo 03,MARIO CAMPOS, EE
DE MARIO CAMPOS, MaSP 11073483, IGOR ANDRADE
JACINTO,PEB2C,DIII, vinculado ao cargo 03, MATEUS LEME,EE
ALVINO ALCANTARA FERNANDES, MaSP 13028808, PAULO
HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA,PEBIA,DV, vinculado ao
cargo 03,EE MANOEL ANTONIO DE SOUSA, MaSP 11139235,
MARISA DA LUZ ALVES, PEBIA,DV, vinculado ao cargo 03,SAO
JOAQUIM DE BICASEE N SRA DA PAZ, MaSP 8142457,
DORALICE DA SILVA MAIA, PEB3P,DIII, vinculado ao cargo 01.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03 /2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pelo cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão, a partir de 02/01/2023: BELO HORIZONTE
EE SÃO SALVADOR,TANIA SORAYA SANTOS PARREIRAS,
MaSP 5404827, EEB2L,DV, vinculado ao cargo 02, EE GUIMARAES
ROSA, MaSP 865906 2, MARIA RITA ORNELAS MURTA,
PEBIM,DIII, vinculado ao cargo 02, EE JOSE MENDES CORREA,
MaSP 3534815, LUCIA MACIEL DE CASTRO OLIVEIRA,
PEBIC,DV, vinculado ao cargo 04,EE PE MATIAS, MaSP 2988962,
ALFREDO ANANIAS AVELAR, PEBIJ,DIII, vinculado ao cargo
02,EE PROFA NAIR DE OLIVEIRA SANTANA, MaSP2180032,
MARIA HELENA DUMONT OLIVEIRA MACEDO, PEBIL,DIV,
vinculado ao cargo 02,BETIMEE JOAO PAULO I, MaSP 9597923,
RICARDO DA SILVA MIRANDA,PEB1D, DV, vinculado ao cargo
03, EE SILVIO LOBO,MaSP 8343980, ROBERTA REZENDE COSTA
DA SILVA, PEB3I, DIV, vinculado ao cargo 02, ESMERALDASEE
VISCONDE DE CAETE, MaSP 2748374, ANDREA MARIA FRAGA
LEROY ABREU,EEB2O, DIV, vinculado ao cargo 02, IBIRITEEE
PROFA YOLANDA MARTINS, MaSP8518938, ISABEL CRISTINA
VIEIRA SEVERINO FREIRE, PEBIN, DIIIvinculado ao cargo
01,IBIRITECESEC DE IBIRITE, MaSP8569352, RONILDA DA
SILVA PINTO, PEBIL,DI, vinculado ao cargo 01.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão,
a partir de 02/01/2023, do(a)Servidor(a): BELO HORIZONTE –EE
CANDIDA CABRAL, MaSP 8577553, ALAN CARDEQUE SOARES
GONCALVES, PEBIP, DIV, vinculado ao cargo 02, EE DR EUZEBIO
DIAS BICALHO, MaSP10348878, TANCREDO FAGUNDES
LINS, PEB2P, DIV, vinculado ao cargo 01, EE DR PAULO DINIZ
CHAGAS, MaSP 1344931 9, DOUGLAS BARBOSA VELOSO,
PEBID, DV, vinculado ao cargo 01, EE ELISEU LBORNE VALE,
MaSP 10674174, LUCIANE VERONICA DA SILVA, PEB2I, DV,
vinculado ao cargo 01,EE ELPIDIO ARISTIDES DE FREITAS,
MaSP 12677175, PEDRO TADEU CALDEIRA ROCHA, PEB2B,
DV, vinculado ao cargo 03,EE GAL CARLOS LUIZ GUEDES,
MaSP13280847, ROBSON LUIZ BRAGA ABRANTES, EEB1A,DV,
vinculado ao cargo 03,EE GUIA LOPES, MaSP 10127769, ELIANA
MARIA PEREIRA DE AVELAR LEITE, PEBIM,DV, vinculado
ao cargo 01, EE LAICE AGUIAR, MaSP11043395, DOMINGOS
BORRALHO MONTEIRO, PEBIC,DIV, vinculado ao cargo 03,EE
ODILON BEHRENS, MaSP 9491119, MARCOS AURELIO DOS
SANTOS, PEB2N,DIV, vinculado ao cargo 01, EE OLIVIA PINTO DE
CASTRO LEITE, MaSP8198186, PATRICIA PEGO FERNANDES,
PEB2P,DIV, vinculado ao cargo 01,EE PRINCESA ISABEL, MaSP
13916655, FRANCIANE DA CRUZ COSTA, PEBIA,DIII, vinculado
ao cargo 03, EE PROF ALISSON PEREIRA GUIMARAES, MaSP
11665510, DANIEL MOREIRA DIAS, PEBIB,DII, vinculado ao
cargo 04, EE PROF CLAUDIO BRANDAO, MaSP 12019881,
FERNANDO JOSE SANTANA CARMO, PEBIC,DII, vinculado ao
cargo 03,EE SILVIANO BRANDÃO, MaSP8973984, HAMILANA
DE JESUS MOTA CAMARA, PEBIO,DV, vinculado ao cargo 02,
EE URSULINA DE ANDRADE MELO, MaSP10006351, CARLOS
SERGIO FERNANDES FONSECA, PEBIO,DIV, vinculado ao cargo
01,BETIMEE AMÉLIA SANTANA BARBOSA, MaSP 11641735,
ANDERSON MANUEL DE ARAUJO, PEB2G,DII, vinculado ao
cargo 03, EE ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, MaSP 11822780,
JAIRO RODRIGUES ANTUNES, PEB2C,DIV, vinculado ao cargo
03,EE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, MaSP 9576257,
URGEL RIBEIRO DA SILVA, PEBIF,DIV, vinculado ao cargo 02, EE
CONSELHEIRO AFONSO PENA, MaSP 8444002, MARIO LUIZ
DOS SANTOS, PEB2C,DII, vinculado ao cargo 04EE DEP SIMAO
DA CUNHA, MaSP 10584860, ROBERTA BARBOSA ANDRADE
LEAL LARA, PEB3G,DII, vinculado ao cargo 01,EE DO BAIRRO
SAO CAETANO, MaSP 12436234, ALAN KENNETH SOUZA
PEREIRA,PEB2D,DIII, vinculado ao cargo 03, EE DR ORESTES
DINIZ, MaSP 5557103, CARLOS ALBERTO COSTA SILVA,
PEB2P,DIII, vinculado ao cargo 01, EE DR RENATO AZEREDO,
MaSP 9830845, RENATO SOARES DOS SANTOS, PEB3N, DIV,
vinculado ao cargo 01,EE ESTUDANTE LIVIA MARA DE CASTRO,
MaSP10627172, EDMAR ALVES PINTO,PEBIH, DII, vinculado
ao cargo 02, EE GABRIEL PASSOS, MASP 4462511, ADRIANE
FERREIRA GODINHO, PEB3O, DV, vinculado ao cargo 01,EE N SRA
DO CARMO, MASP 12301222, JARDEL GONCALVES ALVES DE
OLIVEIRA, PEB2B, DII, vinculado ao cargo 03,EE TITO LIVIO DE
SOUZA,MASP 10202448, AIRTON AUGUSTO DE ASSIS, PEB2D,
DIII, vinculado ao cargo 03, EE VINICIUS DE MORAES, MASP
12024881, VIVIANE ORNELAS MUZZI, PEBIA, DV, vinculado ao
cargo 04, CONTAGEMEE DOM BOSCO, MASP6147144, ANDREIA
TIMOTEO DE OLIVEIRA, PEBIN, DVI, vinculado ao cargo 01,
EE ELZA MENDONCA FOULY, MASP 1165480 3, KELLEN
APARECIDA ALVARENGA DE OLIVEIRA, PEBIE, DV, vinculado
ao cargo 02, EE FRANCISCO FIRMO DE MATOS, MaSP 6646707,
ABELARDO AMBROSIO JUNIOR, PEB2L, DIII, vinculado ao
cargo 01, EE GOV ISRAEL PINHEIRO, MaSP 13420997, ARISTEU
SILVA NETO, PEB1A, DIV, vinculado ao cargo 03,EE MANOEL
DE MATTOS PINHO, MaSP 11626249, LUIZ ARTUR WEILLER,
PEBIA, DI, vinculado ao cargo 04,EE MARIA DE SALLES
FERREIRA, MaSP13279286, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
PEBIA, DIII, vinculado ao cargo 02, EE PADRE CAMARGOS,
MaSP8408668, MARCIA ANTONIA FERREIRA, PEB3N, DII,
vinculado ao cargo 01, EE PROFA LIGIA MARIA DE MAGALHAES,
MaSP 11018710, JANICE LIMA PESSOA VERLY, PEBIA, DIV,
vinculado ao cargo 04,EE VINICIDS DE MORAES, MaSP11037843,
NISDEY DEBORA DE ARAUJO, PEB3F, DIV, vinculado ao cargo 01,
ESMERALDASEE JOÃO NAZARIO, MaSP 1164055 4, WAGNER
GONCALVES DA SILVA, PEBIB, DV, vinculado ao cargo 04,EE
MONTE SINAI, MaSP 9829961, ADRIANA PEDROSA DE SOUZA
SILVA, PEB2O, DIV, vinculado ao cargo 01, EE PROF RAYMUNDO
CANDIDO, MaSP 11181526, VALERIA BENEDITA SILVA, PEB2G,
DII, vinculado ao cargo 01, IBIRITEEE ANTONIO PINHEIRO
DINIZ,MaSP3687464,ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, PEBIJ, DIII,
vinculado ao cargo 02,EE CORA CORALINA, MaSP 10642502,
BRENO GONCALVES ESTEVES, PEB3H, DIII, vinculado ao cargo
01, EE MARIA ALVES NAGY VARGA,MaSP9754706,CRISTINA
PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA,PEB3P, DIV, vinculado ao
cargo 01,EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ, MaSP 11116225,
GERALDO MAGELLA BARBOSA DE OLIVEIRA, PEB2B, DV,
vinculado ao cargo 03,IGARAPEEE STA CHIARA, MaSP 8897605,
PAULO SERGIO MENDES DA SILVA, PEB3E, DIIvinculado ao
cargo 01,MARIO CAMPOS, EE CONSELHEIRO AFONSO PENA,
MaSP 9755042, SILMARA LIVIA AGUIAR CAMPOSDANTAS,
PEB3I, DIVvinculado ao cargo 01, MATEUS LEME, EE DOMINGOS
JUSTINO RIBEIRO MaSP9660820, ARILENE FERNANDA
DE SOUSA, PEB3P, DIIvinculado ao cargo 01, SARZEDO,EE
JOSE PEREIRA DOS SANTOS,MaSP8790008, HENRIQUE
RAMOS,PEBIB, DIIIvinculado ao cargo 03,EE PROFESSORA
NILZA GOMES BERGMAN,MaSP 12848297, RONALDO JOSE
COELHO LINHARES, PEB2G, DIIvinculado ao cargo 03, EE
MARIA RITA DUARTE, MaSP 8555120, WEBSTER SILVINO DE
OLIVEIRA, PEBID,DV, vinculado ao cargo 03.

ATO Nº 08/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora SOFIA
RODRIGUES SANTOS CARVALHO, Masp n. º 1143895-9,
Analista Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria,referente ao 3°
quinquênio,a partir de 05/01/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

09 1735340 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 09/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora CELINA
CONSUELO RABELLO CAMPOS, Masp n. º 1142545-1, Analista
Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria,referente ao 3° quinquênio,a
partir de 01/01/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1735584 - 1

09 1735582 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 01/2023-A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CAIO MARTINS, no exercício de suas atribuições, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
doart. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a):Francisco da Costa
Santos, MASP 1.018.539-5, a partir de 26/12/2022.
09 1735393 - 1
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MS1100158
de ROBERTA MOREIRA GUIMARAES, MASP 1510863-2, da
Fundação Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo
qual ROBERTA MOREIRA GUIMARAES, MASP 1510863-2, foi
exonerada do cargo DAI-27 MS1100015.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MS1100143 de
RENATA ABDALA NASCIMBENE, MASP 1048001-0, da Fundação
Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
RENATA ABDALA NASCIMBENE, MASP 1048001-0, foi exonerada
do cargo DAI-27 MS1100013.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-3 MS1100139
de NAZARÉ BRAGA MIQUILINO, MASP 961.053-6, da Fundação
Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
NAZARÉ BRAGA MIQUILINO, MASP 961.053-6, foi exonerada do
cargo DAI-27 MS1100012.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual
LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, foi exonerado
do cargo DAI-27 MS1100016.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, que
revogou a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MS1100159 de
LUIZ FELIPE SILVA GONÇALVES, MASP 753233-6, da Fundação
Educacional Caio Martins.
09 1735607 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 13, para a
prorrogação da cessão da servidora Márcia Boscarino, Masp 903640-1.
CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: SECULT. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão da servidora Márcia Boscarino, Masp 903640-1,
ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, do quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para continuar
exercendo suas funções na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
- SECULT, com ônus para o Cessionário. Parágrafo primeiro - O prazo
de vigência do presente termo aditivo será de 01 de janeiro de 2023
a 31 de dezembro de 2023. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e Leônidas José de Oliveira,
pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT: Data de
assinatura: 06/01/2023
4 cm -09 1735222 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 64ª BPM x Prefeitura Municipal de Caravalhópolis/MG.
Convênio nº 05/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 09/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -09 1735573 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 64ª BPM x Prefeitura Municipal de Campos Gerais/MG.
Convênio nº 06/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -09 1735568 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 4ª RPM x Sras Carla Cesar Evangelista dos Anjos e Carina
Cesar Evangelista dos Anjos. Comodato de Uso Processo SEI
nº1250.01.0000097/2022-41. Objeto: Comodato de uso gratuito de bem
imóvel, área particular, para a instalação e uso de torre de antena digital
para a comunicação de rádio da PMMG. Valor: gratuito. Vigência: de
10 anos, a partir da assinatura, período de 06/01/2023 a 05/01/2033.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem
Alegre/MG. Cessão de Uso Processo SEI nº 1250.01.0011235/2022-15.
Objeto: Cessão de uso gratuito, de bem imóvel, destinado à Sede da
Fração PM naquela cidade. Vigência: 20 anos, a partir da assinatura,
período de 16/12/2022 a 15/12/2042.
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG. Cessão
de Uso Processo SEI nº 1250.01.0013057/2022-97. Objeto: Cessão
de uso gratuito, de bem imóvel, destinado à Sede da Cia PM naquela
cidade. Vigência: 10 anos, a partir da assinatura, período de 16/12/2022
a 15/12/2032.
PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/MG.
Cessão de Uso Processo SEI nº 1250.01.0000111/2022-51. Objeto:
Cessão de uso gratuito, de bem imóvel, destinado para à instalação e
uso de torre de antena digital para a comunicação de rádio da PMMG.
Vigência: 25 anos, a partir da presente publicação.
5 cm -06 1735116 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - Munícipio de Santa Juliana - Termo de Cooperação Mútua
13/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a execução do Policiamento Ostensivo no município de Santa
Juliana/MG. Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel
Ademir Vicente Fagundes e Belchior Antonio da Silva.
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PMMG - Munícipio de Santa Juliana - Termo de Cooperação Mútua
17/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
para a Cessão de Funcionários para a Fraçaõ de Santa Juliana/MG.
Vigência: 01/01/23 à 31/12/2023. Signatários: Ten Cel Ademir Vicente
Fagundes e Belchior Antonio da Silva.
3 cm -09 1735194 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 29ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 29ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 29ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 30ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
16/01/23 e 17/01/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -09 1735398 - 1
ATO DE DOAÇÃO DE VIATURA
O Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais,
neste ato representado Tenente Coronel Rubens Valério de Souza,
Comandante do Trigésimo Quinto Batalhão, torna público o ato
de doação do veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ano 2022/2023, placas
RVH4A11, Chassi 8AP359AFPPU228832, cedido pela empresa
ERPEARA LTDA inscrita no CNPJ 21.649.322/0001-36 com sede
na rua da Paisagem nº 480, pavimento 03, Vila da Serra, Nova Lima,
representada por Eduardo Teixeira de Araújo, portador da CI 1503.915,
SSP/MG,em cumprimento a determinação judicial do Ministério
Público da Comarca de Santa Luzia/MG.
3 cm -09 1735201 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 2º TA AO CT 153/2022, COMPRAS
9345676/2022. CMI-PM X VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: Alteração
do item 1.2 da Cláusula Primeiro do Contrato, reduzindo o valor do item
1 - Gasolina Automotiva - Tipo: Comum, de R$ 3.9261 para R$ 3,7902,
bem como do item 2 - Óleo Diesel Combustível Automotivo - Tipo
S10 (menos enxofre), de R$ 5,6286 para R$ 5,3499 com data retroativa
a 13 de dezembro de 2022, tendo como motivação a necessidade de
reequilíbrio econômico-financeiro dos valores, em função da alteração
do preço de mercado, conforme Notas Técnicas n. 08, 23, 26, todos da
SEPLAG/DCGL/ABASTECIMENTO/2022, Nota Técnica n. 05/2022CMI e Nota Jurídica 201/2022-AGE, tendo como fundamento o artigo
65, inciso II, letra “d” da Lei Federal 8.666/93, bem como previsão
contida na Cláusula Sexta do Contrato. Informações: tel: (31) 21231039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br

terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 – 21
ANULAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
CSC – PREGÃO 47/2022, PC 106.2022, Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de
manutenção predial, por meio da alocação de mão de obra exclusiva, a
serem executados no âmbito da PMMG. O Ordenador de Despesas do
CSC torna público que ANULOU o Edital de Licitação em razão de
vício insanável no Procedimento.. Informações: tel:(31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: [email protected]
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AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra01/2023, UE: 1259662, PE
01/2023. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos especializados na área de manutenção predial, por meio da
alocação de mão de obra exclusiva, a serem executados no âmbito
da PMMG. Início do encaminhamento das propostas: dia 11/01/2023
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 20/01/2023 às
09:00h. Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039 ou e-mail: [email protected], em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5907 ª
Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2022 julgou os recursos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Recurso
Proces.
Decisão
Placa
001202100019
9923401
Não Provido OWX8985
001202100020
9923395
Não Provido OWX8985
001202100022
9907123
Não Provido HBV0763
001202100027
9907118
Não Provido HBV0763
001202100032
9786815
Não Provido PXN7148
001202100038
9838964
Não Provido PVO0907
001202100055
9836319
Não Provido ECE7946
001202100069
9787615
Não Provido PVT2987
001202100228
9709801
Não Provido HBI1173
001202100368
9789505
Não Provido HBZ7832
001202100369
9789464
Não Provido HBZ7832
001202100533
9749452
Não Provido FEI4F54
001202100953
9738444
Não Provido HIS9D46
001202100954
9738475
Não Provido HIS9D46
001202100960
1006964
Não Provido HEH5532
001202100974
9822957
Não Provido HBB9179
001202100987
9759733
Não Provido JIL9343
001202100995
9840637
Não Provido GXB6867
001202100996
9840634
Não Provido GXB6867
001202100997
9840629
Não Provido GXB6867
001202101001
9732097
Não Provido OWR3044
001202101195
9932492
Não Provido HAO8994
001202101263
8936949
Não Provido KPM6773
001202101270
1007500
Não Provido PZA2684
001202101273
9586376
Não Provido GYZ0275
001202101293
9970794
Não Provido DNP8237
001202101297
1006645
Não Provido GYT7142
001202101341
9954193
Não Provido HEK3377
001202101342
9954192
Não Provido HEK3377
001202101344
9834934
Não Provido QWR2699
001202101347
1009321
Não Provido HDB1D33
001202101356
9778199
Não Provido HFD2I72
001202101357
9778206
Não Provido HFD2I72
001202101362
1009048
Não Provido HLM0643
001202101363
9822754
Não Provido HLM0433
001202101377
1070954
Não Provido PYU2880
001202101381
1010980
Não Provido CLF2507
001202101382
1010979
Não Provido CLF2507
001202101387
1006150
Não Provido GRB0556
001202101393
9808941
Não Provido QXL6298
001202101411
1011529
Não Provido IVU7757
001202101501
9934783
Não Provido HLE4711
001202101528
9645970
Não Provido HDP7217
001202101540
9937695
Não Provido HEP1462
001202101543
9881122
Não Provido FFE6681
001202101555
9948678
Não Provido GVS2003
001202101617
1000580
Não Provido GXR2429
001202101628
1057742
Não Provido PYR7360
001202101634
9843507
Não Provido OWR8573
001202101637
1001826
Não Provido HIZ4324
001202101643
9954813
Não Provido EJI1398
001202101654
9943275
Não Provido HKP9432
001202101664
9997320
Não Provido HFV2559
001202101665
9997329
Não Provido HFV2559
001202101701
1003393
Não Provido QQU2628
001202101717
9824336
Não Provido EFE1478
001202101720
1004063
Não Provido DHH2122
001202101725
9824343
Não Provido EFE1478
001202101732
1002308
Não Provido HIH0133
001202101740
9845424
Não Provido QXF3214
001202101745
8805627
Não Provido HKV1806
001202101789
9992663
Não Provido OPI6162
001202101792
9999016
Não Provido GSZ9739
001202101795
1003620
Não Provido HCQ3185
001202101931
1062808
Não Provido MUN8690
001202101945
1005757
Não Provido MUG0078
001202101971
9817661
Não Provido GNO0D69
001202101977
1008003
Não Provido HCH3H23
001202102013
9824517
Não Provido QMT2448
001202102070
9777784
Não Provido PYV8093
001202102071
9966765
Não Provido GUA4544
001202102073
9874447
Não Provido PUH9877
001202102091
9836166
Não Provido NWB4084
001202102092
9836169
Não Provido NWB4084
001202102093
9836167
Não Provido NWB4084
001202102095
1010148
Não Provido HGT5404
001202102097
1069544
Não Provido LLR6260
001202102100
9846883
Não Provido FDG1246
001202102113
1079453
Não Provido HCB2180
001202102114
1079452
Não Provido HCB2180
001202102115
1079452
Não Provido HCB2180
001202102122
9749739
Não Provido GVW9998
001202102123
9749747
Não Provido GVW9998
001202102124
1022982
Não Provido JLL6586
001202102295
9869857
Não Provido NSL5141
001202102298
9661653
Não Provido QPH9553
001202102307
9901364
Não Provido JPF8173
001202102326
9837934
Não Provido MOX8402
001202102341
1020612
Não Provido EKJ0H69
001202102344
9845879
Não Provido QXY7J84
001202102347
9846214
Não Provido QXV2F29
001202102350
1016970
Não Provido DQO9369
001202102356
9868425
Não Provido HFL9579
001202102359
1009679
Não Provido OWN3851
001202102360
1009682
Não Provido OWN3851
001202102369
1085828
Não Provido JOJ4850
001202102484
9852942
Não Provido CRN8375
001202102496
9887435
Não Provido HEY9665
001202102499
9975662
Não Provido GWC0237
001202102551
1008026
Não Provido HBI4D31
001202102553
1008026
Não Provido HBI4D31
001202102564
6992574
Não Provido FEK5561
001202102573
9846195
Não Provido OMG5762
001202102586
9882544
Não Provido GYY9808
001202102614
1002959
Não Provido EGZ0F96
001202102618
9918446
Não Provido HJH9341
001202102619
9918422
Não Provido HJH9341
001202102620
9918430
Não Provido HJH9341
001202102629
9848898
Não Provido HAU9626
001202102630
9848894
Não Provido HAU9626
001202102653
9853805
Não Provido OQN7G46

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301092246050121.