TJMG 22/12/2022 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

AUXÍLIO-NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho(a)
Data Do Nascimento
1.242.386-9 Alpheu Martins de Mattos
IP Ana Lis Mattos Netto Valente
01/12/2022
1.256.851-5 Dalilla Alves dos Santos
IP Isac Alves Braga
02/12/2022
1.480.089-0 Renato Eduardo de Oliveira
IP Renan Martins de Oliveira
05/12/2022
1.413.187-4 Alinny da Silva Souto
EP Ravi Souto Andrade
25/11/2022
1.529.641-1 Pietter Gustavo Pereira Mourao
EP Francisco Castro Mourao
02/12/2022
1.189.573-7 Hudson Lanner de Lima Nominato
IP Luca Ambrósio de Lima Nominato
05/12/2022
1.174.333-3 Deiber da Silva Ferreira
IP Lucas Barbosa Magalhães Luchesse Silva
03/08/2022
1.413.751-7 Priscila Valeiro Coelho do Prado
IP Antônio Coelho do Prado
16/10/2022
1.460.575-2 Marcos Vinícius FonsecaAmarinho
IP João Fonseca Soares
02/12/2022
547.019-0
João Gilvan IndioJardim
IP Antônio Pego Indio Jardim
05/12/2022
1.458.614-3 Thiago de Medeiros
IP Heitor Cruvinel Medeiros
08/12/2022
1.404.044-8 Nilo Fabiano dos Santos
IP Sofia Grabiele Barboza Santos
30/11/2022
1.315.160-0 Letícia de Lima e Silva
IP Camille Lima Rodrigues
10/11/2022
1.411.916-8 AdirFerreira Alves
IP Nathan Crhistian Alves Barbosa
18/12/2022
1.242.376- 0 Allan Victor Ferreira dos Santos
IP Ravi Garcia Ferreira
18/12/2022
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
21 1728746 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.205 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5194446-71.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
12446183 Daniella Barroso Nunes Corradi
ANPOL
11/06/2021
I
C
I
D
13/05/2021
1.206 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5194446-71.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
12446183 Daniella Barroso Nunes Corradi
ANPOL
15/01/2022
I
D
II
A
15/01/2022
1.207 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito as progressões
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5059678-48.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
1.356.709-4 Daniel Araujo De Azevedo
ANPOL
16/01/2019
I
B
I
C
15/01/2019
1.356.709-4 Daniel Araujo De Azevedo
ANPOL
21/01/2021
I
C
I
D
15/01/2021
1.208 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5059678-48.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
1.356.709-4 Daniel Araujo De Azevedo
ANPOL
09/02/2022
I
D
II
A
16/01/2022
1.209 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5098809-30.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1.370.083-6 Francisco Junio Quirino Anastacio
ANPOL
14/01/2022
I
C
I
D
01/01/2022
1.210 - no uso de suas atribuições, prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 10/12/2022, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º
869/52, da nomeada Cinthya Santos Sousa, para exercer o cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, nível I, grau A, referente ao Edital 01/2022.
1.211 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito as progressões
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5003625-76.2022.8.13.0204 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1.352.379-0 Ângela Maria Lourenço De Souza
TPOL
10.01.2019
I
B
I
C
01.01.2019
1.352.379-0 Ângela Maria Lourenço De Souza
TPOL
21.01.2021
I
C
I
D
01.01.2021

1.216 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5167806-65.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
13534672 Pequiria Ramires Silverio De Souza Monteiro
TPOL
21/01/2021
I
C
I
D
01/01/2021
1.217 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5167806-65.2020.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Data
13534672 Pequiria Ramires Silverio De Souza Monteiro
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1.218 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5078224-20.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1353726-1 Anthony Mauro Dalbem Pereira
TPOL
21/01/2021
I
C
I
D
01/01/2021
1.219 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovido por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5078224-20.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1353726-1 Anthony Mauro Dalbem Pereira
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022
1.220 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5002345-95.2021.8.13.0027 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.355.113-0 Karen Silva Guedes
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022
21 1728780 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo
Decreto nº 48.368/2022, por 20 dias aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.480.089-0 Renato Eduardo de Oliveira
05/12/2022
547.019-0 João Gilvan Indio Jardim
05/12/2022
1.242.386-9 Alpheu Martins de Mattos
01/12/2022
1.529.641-1 Pietter Gustavo Pereira Mourão
02/12/2022
1.189.573-7 Hudson Lanner de Lima Nominato
05/12/2022
1.479.913-4 Alysson Oliveira Bastos Garcia
02/12/2022
1.458.614-3 Thiago de Medeiros
08/12/2022
1.411.916-8 Adir Ferreira Alves
18/12/2022
1.242.376-0 Allan Victor Ferreira dos Santos
18/12/2022
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º, do artigo 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
por 05 dias aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.404.044-8 Nilo Fabiano dos Santos
30/11/2022
LICENÇA MATERNIDADE
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei
Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias,
com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de
27 de maio de 2010, às servidoras:
Masp
Nome
A Partir de
1.480.347-2 Fernanda Kelly Ferreira Hosken Campana 30/11/2022
1.381.413-2 Graciele Santos Nunes Pádua
04/12/2022
1.111.505-2 Eliana Trindade Bahia Barbosa
09/12/2022
1.330.509-9 Ariadne Elloise Coelho
11/12/2022
1.257.150-1 Roberta Carolina e Silva
12/11/2022
1.365.291-2 Caroline Cabette De Oliveira
03/12/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp
Nome
A Partir de
1.511.668-4 Cleverson Gomes Carvalho
23/11/2022
1.111.467-5 Marcelio Alcântara Silva
10/12/2022
1.332.956-0 Thiago de Carvalho Passos
08/12/2022

1.212 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5003625-76.2022.8.13.0204 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1.352.379-0 Ângela Maria Lourenço De Souza
TPOL
15.01.2022
I
D
II
A
01.01.2022

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp
Nome
A Partir de
667.921-1 Eliseu Nolasco Galvão
05/12/2022
457.841-5 Soraia de Souza Araújo
08/12/2022
1.302.338-7 Karina Bittencourt
08/12/2022
1.364.885-2 Wesley Christiann Goulart Coelho
10/12/2022

1.213 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5020579-08.2019.8.13.0024, com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
1352718-9 Rosiane Aparecida Dos Santos
TPOL
12/10/2022
III
A
III
B
10/10/2022

ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as)
servidores (as):
Masp
Nome
Nome Atual
Santos Francisco
1.242.529-4 Jéssica Santos Francisco Jéssica
Nascimento de Paula
Eliane
da
Soledade
Eliane
da
Soledade Soares
667.863-5 Soares da Silva Froes
Moreira

1.214 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5115666-20.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
13534037 Michelle Andrea Da Silva Martins
TPOL
21/01/2021
I
C
I
D
01/01/2021
1.215 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção
da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter
sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5115666-20.2021.8.13.0024 com vigência
anterior:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova Vigência
Data De Publicação
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Data
13534037 Michelle Andrea Da Silva Martins
TPOL
15/01/2022
I
D
II
A
01/01/2022

Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2022
SEI 1510.01.0228654/2022-82
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
presente Processo Administrativo, em face do servidor S. A. A., MASP
346.014-4, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, do
Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito
decorrente do recebimento indevido de valores referentes aos terços
de férias regulamentares nos meses de julho de 2019, 2020 e 2021,
conforme consta na Informação 1753 (55080750), da Coordenadoria
de Pagamento.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
21 1728745 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.773 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Jane Aparecida
Ribeiro Andrade, Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1.317.940-3,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/
11º Depto. Montes Claros, pelo período de 4 (quatro) dias, a contar
de 11/12/2022.
77.774 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Memorando.PCMG/ASSJUR.nº 234/2022,
constante do SEI nº 1510.01.0188921/2022-53, considerando que o
servidor encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior
a 180 dias, remove, até ulterior decisão do juízo, nos termos do art.
56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Luiz Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp
341.374-7, do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico/
DENARC, para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/
SPGF, onde permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções,
quando será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil
de Minas Gerais.
77.775 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Ofício nº 6950/2022 PCMG/ASSJUR, constante
no SEI nº 1510.01.0205972/2022-38, considerando que o servidor
encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180
dias, remove, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, Marcos Barbosa Pereira, Investigador de
Polícia, nível III, Masp 370.218-0, da 1ª Delegacia de Polícia Civil
de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto., para a Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá
lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente
removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
77.776 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Alexandre Baptista de
Oliveira, Investigador de Polícia, nível III, Masp 1.061.064-0, lotado
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto.
Juiz de Fora, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de
15/12/2022.
77.777 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Wellington de Barros
Abreu, Investigador de Polícia, nível III, Masp 547.027-3, lotado na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé/ 4º Depto. Juiz de Fora,
pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 11/12/2022.
77.778 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Sabrina Pelissari,
Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.243.174-8, lotada na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga/ 7º Depto. Divinópolis,
pelo período de 9 (nove) dias, a contar de 30/12/2022.
77.779 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Anderson do Amaral
Breda, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.413.927-3, lotado na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto. Unaí, pelo
período de 7 (sete) dias, a contar de 04/12/2022.
77.780 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Bárbara Rampini de
Freitas, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.479.880-5, lotada no
4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, pelo período de 5
(cinco) dias, a contar de 12/12/2022.
77.781 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Antônio Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.506.689-7, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Muriaé/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Pedra Azul/ 2ª DRPC Pedra Azul/ 15º Depto. Teófilo
Otoni.
77.782 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Patrícia de Souza Pinheiro, Analista da Polícia Civil, Masp 1.356.691-4,
para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Carangola/ 4ª DRPC Muriaé/ 4º Depto.
Juiz de Fora.
77.783 – no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
nº 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida
nos autos de número 5194446-71.2021.8.13.0024, promove, por
Escolaridade Adicional, a servidora Daniella Barroso Nunes Corradi,
Masp 1.244.618-3, ocupante do cargo de Analista da Polícia Civil, nível
I, grau C, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a
contar de 05/08/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221222013157018.