TJMG 15/12/2022 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
19°34’24.90”S e Long. 46°54’41.70”W. Leia-se: Vazão Autorizada
(m³/h): 10,0. Finalidade: Com o tempo de captação de 21:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Coordenadas geográficas: Lat. 19°34’32.93”S e Long.
46°54’54.41”W. Município: Araxá - MG.
Retifica-se a portaria nº 03202 publicada dia 23/09/2017. Onde se lê:
Outorgado: Frigorífico Zebu Ltda - ME, CNPJ: 10.514.334/0002-18.
Finalidades: Consumo humano, industrial e limpeza das instalações,
com o tempo de captação de 05:00 horas e 09 minutos/dia, Vazão
Autorizada (m³/h): 4,4. Leia-se: Outorgado: Frigorifico Eldorado Ltda
- CNPJ: 07.562.322/0001- 73. Finalidades: Consumo humano, abate de
animais, limpeza das instalações e reserva de incêndio, com o tempo de
captação de 20:00 horas/dia. Vazão Autorizada (m³/h): 4,8. Município:
Sacramento - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 07171/2022. Requerente: Vibra Agroindustrial
S.A, CNPJ 93.586.303/0014-33. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando o exposto no§ 3º do Art. 24 do decreto 47.705 de
2019,aapresentação incompleta da complementação de que trata o
caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no
arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 14
de Dezembro de 2022.
14 1725315 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Zona da Mata
e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no
Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18522/2012, Empreendedor: Pedreira Santo Cristo Indústria
e Comércio Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria:
01054/2022. *Processo: 10557/2015, Empreendedor: Agropecuária
Lagoa do Xupé Ltda, Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria:
01055/2022. *Processo: 43234/2022, Empreendedor: José Amado
Noivo, Município: Formoso, Status: Indeferido, Portaria: 01056/2022.
*Processo: 39795/2022, Empreendedor: Nicolau Shiguetomi Aoyagui,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 01057/2022. *Processo:
26619/2022, Empreendedor: Santa Rosa Agricultura e Pecuária
Ltda, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 01058/2022.
*Processo: 18755/2022, Empreendedor: Veredas Agro Ltda, Município:
João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 01059/2022. *Processo:
68950/2019, Empreendedor: Milton Ereneo Rodrigues da Silva,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 01060/2022.
*Processo: 37199/2021, Empreendedor: Agroreservas do Brasil Ltda,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01061/2022. *Processo:
63018/2021, Empreendedor: Agropecuária Serra Brava Ltda,
Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 01062/2022.
*Processo: 53795/2021, Empreendedor: Milton Ereneo Rodrigues
da Silva, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria:
01063/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, ZONA DA MATA e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de Dezembro de
2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07402/2022, Empreendedor: Roberto de Lima Barbosa
Melo, Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria:
01064/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2022.
14 1725225 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
41011/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
– Senador Firmino, Senador Firmino, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2009144/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 14 de Dezembro de 2022.
14 1725439 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 61363/2022, Usuário: Ludeir J. de O. Júnior, Capinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909091/2022.*Processo
n° 08154/2022, Usuário: Eliane F. Sousa, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909075/2022. *Processo n° 59859/2022,
Usuário: Sandro L. Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909127/2022.*Processo n° 60361/2022, Usuário: José
de A. Carvalho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909132/2022.*Processo n° 60991/2022, Usuário: Joaquim S.
Filho, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909133/2022.*Processo n° 61721/2022, Usuário: Clodoaldo da
Silva, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909134/2022.*Processo n° 61722/2022, Usuário: Maria A. S.
Pereira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1909135/2022.*Processo n° 61723/2022, Usuário: Alexandre
Mansano, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909136/2022.*Processo n° 61741/2022, Usuário: Associação Dos
Moradores Das Chacaras De Lazer Vale Encantado, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1909137/2022. *Processo
n° 57160/2022, Usuário: Márcio J. Ferreira, Nova Ponte, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1909080/2022.*Processo n°
57159/2022, Usuário: Márcio J. Ferreira, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909081/2022.*Processo n° 57158/2022,
Usuário: Márcio J. Ferreira, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909082/2022.*Processo n° 57255/2022, Usuário:
Mauro D. S. Rodrigues, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909083/2022.*Processo n° 58740/2022, Usuário: Ana
L. L. Medeiros, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909084/2022.*Processo n° 59063/2022, Usuário:
Terezinha R. Cardoso, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909085/2022.*Processo n° 61170/2022, Usuário:
Vicente R. da Cunha, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909086/2022.*Processo n° 61186/2022, Usuário: João
H. Tetzner, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909087/2022.*Processo n° 61326/2022, Usuário: Laudemir Â.
Val, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909089/2022.*Processo n° 61295/2022, Usuário: Heder L. Miranda,
Luciane M. F. de Brito, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909090/2022.*Processo n° 36321/2022, Usuário:
Luciano M. de Souza, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909092/2022.*Processo n° 37645/2022, Usuário: Paulo
R. C. Zanatta, Uberlândia, Deferido, Portaria n° 1909093/2022.
*Processo n° 52222/2022, Usuário: Ana M. G. F. Druziani, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1908726/2022.*Processo
n° 48089/2022, Usuário: Maurício P. Neto, Frutal, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1908883/2022.*Processo n°
11232/2022, Usuário: Idmar T. Rezende, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1908887/2022.*Processo n° 22797/2022,
Usuário: Jurenci A. F. de Freitas, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1909073/2022.*Processo n° 25686/2022,
Usuário: José R. Peixoto, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909074/2022.*Processo n° 13842/2022, Usuário:
Gilmar J. Agassi, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909076/2022.*Processo n° 52577/2022, Usuário:
Pole Alimentos Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1909077/2022.*Processo n° 52920/2022, Usuário: José
L. Favero, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1909078/2022.*Processo n° 49857/2022, Usuário: Viviane C. da
Silva, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1909079/2022.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 039136/2022 de 19/08/2022. Requerente:
Maqnelson Negócios Imobiliários Eireli – CNPJ: 16.823.130/0001-64
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 35989/2022 de 05/08/2022. Requerente: BAVEP Barretos Veículos e Peças Ltda – CNPJ: 72.923.329/0003-05 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Frutal – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 21629/2012 de 08/11/2012. Requerente: Maria H. C. Teruel –
CPF: 063.***.***-29 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Estrela
do Sul – MG.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1909140/2019 publicada no dia 26/11/2019.
Outorgado: CONCREARA - Concretos e Argamassas LTDA, CNPJ:
07.123.403/0001-77. Onde se lê: Dados da captação: Vazão de 4 m³/hora
durante 03:15 horas/dia. Leia-se: Dados da captação: Vazão de 5,1 m³/
hora durante 07:21 horas/dia. Município: Araxá. *Retifica-se a portaria
1909864/2020 publicada no dia 31/12/2020. Outorgado: Wilson P.
Marinho, CPF: 370.***.***-91. Onde se lê: Coordenadas Geográficas:
Latitude: 19°18’24,18”S e Longitude: 47°33’39,93”O; Tempo de
captação: 04:30 horas/dia. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Latitude:
19°18’18,6”S e Longitude: 47°33’40,9”O; Tempo de captação:
20:00 horas/dia. Município: Santa Juliana. *Retifica-se a portaria
1902023/2018 publicada no dia 29/12/2018. Outorgado: Antonio
C. Zaramela, CPF: 110.***.***-99. Onde se lê: Empreendimento/
Usuário: Antonio C. Zaramela, CPF: 110.***.***-99. Leia-se:
Empreendimento/Usuário: Maria C. Micareli, CPF: 222.***.***-07.
Município: Araguari. *Retifica-se a portaria 1907001/2022 publicada
no dia 20/09/2022. Outorgado: Yara Brasil Fertilizantes S.A., CNPJ:
92.660.604/0001-82. Onde se lê: Empreendimento/Usuário: Yara
Brasil Fertilizantes S/A; CNPJ: 92.660.604/0001-82. Leia-se:
Empreendimento/Usuário: Yara Brasil Fertilizantes S/A; CNPJ:
92.660.604/0154-57. Município: Uberaba. *Retifica-se a portaria
1908190/2022 publicada no dia 29/11/2022. Outorgado: Evaristo M. da
Silva, CPF: 951.***.***-44. Onde se lê: Usuário: Evaristo M. da Silva;
CPF: 951.***.***-44. Leia-se: Usuários: Evaristo M. da Silva, CPF:
951.***.***-44 e Augusto M. Rosa, CPF: 047.***.***-17. Município:
Indianópolis. *Retifica-se a portaria 1903423/2022 publicada no dia
25/05/2022. Outorgado: Valber P. Mantovanelli, CPF: 999.***.***-68.
Onde se lê: Coordenadas: 18°42’10,70”S e 48° 1’12,20”O. Leia-se:
Coordenadas: 18°41’57,23’’S e 48°00’55,06’’W. Município: Araguari.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 14 de dezembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 60965/2022, Usuário: Wilson A. da Silva, Carmo
do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2109128/2022.*Processo n° 60966/2022, Usuário: Wilson A. da
Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2109129/2022.*Processo n° 60967/2022, Usuário: Wilson A. da
Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2109130/2022.*Processo n° 61905/2022, Usuário: Gaspar dos R. Nunes,
Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109131/2022.
*Processo n° 18104/2022, Usuário: José A. Torezan, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2109052/2022.*Processo n°
25498/2022, Usuário: Luciano R. Carneiro, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109053/2022.*Processo n° 28149/2022,
Usuário: Luis H. S. Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2109054/2022.*Processo n° 57293/2022, Usuário: Roger
Montanari, Patrocínio, Deferido, Portaria n° 2109056/2022.*Processo
n° 59041/2022, Usuário: Lauana B. S. Fernandes, Ibiá, Deferido,
Portaria n° 2109057/2022.*Processo n° 58915/2022, Usuário: João
B. Pacau, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2109058/2022.*Processo n° 58849/2022, Usuário: Alexandre
H. P. Bessa, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2109059/2022.*Processo n° 58702/2022, Usuário: Onésio G.
Neto, Tiros, Deferido, Portaria n° 2109060/2022.*Processo n°
58549/2022, Usuário: Iolan Participações Ltda, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109061/2022.*Processo n° 58694/2022,
Usuário: Márcio G. Fernandes, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109063/2022.*Processo n° 61353/2022,
Usuário: Comercial Rio Paranaíba Ltda, Rio Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 2109064/2022.*Processo n°
61498/2022, Usuário: João K. Dayrell, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109065/2022.*Processo n° 61482/2022,
Usuário: Rodrigo A. Martins, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109066/2022.*Processo n° 61478/2022,
Usuário: Esmael P. de O. Júnior, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2109068/2022.*Processo n° 36311/2022,
Usuário: João B. de Oliveira, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2109070/2022.*Processo n° 39819/2022, Usuário:
Anaor R. de Oliveira, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2109071/2022.*Processo n° 52256/2022, Usuário: Santa Fé
Combustíveis Ltda, Araxá, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
2109055/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 14 de dezembro de 2022.
14 1725424 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso de suas
atribuições,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MISAEL
DIEIMES DE OLIVEIRA, Masp 1367103-7,pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário, Nível I, Grau D,acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-36 ,
código AR1100008, a partir de 13/12/2022.
Belo Horizonte, de 14 de dezembro de 2022.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças.
14 1725143 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº
20/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002 e do
Decreto nº 48.249 de 2021, com a finalidade de verificar possível
vício de legalidade concernente a atos administrativos de concessão de
Licenças para Tratamento de Saúde - LTS aI. R. A., MASP:1341137-6.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006 para compor a comissão de
instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários
14 1725224 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 085/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº
47.877, de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e
011/2019, concede Férias Prêmio a serem utilizadas oportunamente,
nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89, ao servidor: MASP
1035474-4, CÉSAR BRAGA DA COSTA, 7º qq de exercício a partir
de 05.12.2022.
14 1725057 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021 aos servidores: a partir de 15/12/2022: Masp 1073924-1
Sonia Cares Taborda de Paula, AUSS, por 1 mês referente ao 3º
quinquênio; a partir de 19/12/2022: Masp 1072495-3 Pedro Henrique
Fonseca dos Santos, AUSS, por 15 dias referente ao 5º quinquênio.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
14 1725395 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art.
4º da Lei Complementar nº 64/02): Alessandra Fidelis Rocha, Aline
Antoniele de Melo, Cesar Augusto de Oliveira Lopes Pereira, Emerson
Borges Oliveira, Iara Maria Saraiva Cordeiro, Ivonilda Neves de
Moura, Josiane Barbosa de Oliveira, Kaio Cesar Goulart Alves, Renato
Silva Santana.
14 1725193 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento:
*Arquiva-se o processo nº 63238/2021 de 17/12/2021. Requerente:
Antonio Carlos Chaves de Resende. CPF: 475.***.***-53. Curso
d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos Artigo 3º
do Decreto 47.705/2019, a apresentação incompleta da complementação
de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos, dessa forma recomendamos o arquivamento do
processo 63238/2021. Município: Lagoa Dourada/MG.
*Arquiva-se o processo nº 63239/2021 de 17/12/2021. Requerente:
Antonio Carlos Chaves de Resende. CPF: 475.***.***-53. Curso
d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos Artigo 3º
do Decreto 47.705/2019, a apresentação incompleta da complementação
de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos, dessa forma recomendamos o arquivamento do
processo 63239/2021. Município: Lagoa Dourada/MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 13
de Dezembro de 2022.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
QUINQUÊNIO ADICIONAL E DE FÉRAIS PRÊMIO
A titular da Gerência de Recursos Humanos do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de competência
conferida pelos incisos II e V, do artigo 8º, da Portaria nº 08, de
18/02/2022, adota as seguintes providências, para o cumprimento da
determinação judicial contida do processo 5186592-02.2016.8.13.0024
(SEI 1080.01.0094373/2022-50), na qual figura como autora a servidora
LENIR HELENA SILVA, Masp 1072991-1:
ANULA os atos publicados no DOE de 24/01/2019 - pág. 17 e no DOE
de 07/10/2020 - págs. 12 e 13, na parte que se refere à concessão dos
3º e 4º quinquênios adicionais e à concessão dos 3º e 4º quinquênios de
férias prêmio à referida;
CONCEDE à referida o 3º e 4º quinquênios adicionais, a que se refere
o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º, da ECE nº 57,
de 15/07/2003, a partir de 29/04/2014 e 07/07/2018, respectivamente,
devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento
da referida determinação serem efetuados em procedimento específico
de execução;
CONCEDE à referida 6 (três) meses de férias prêmio, a que se refere o §
4º, do art. 31, da CE/1989, sendo: 3 (três) meses a partir de 29/04/2014,
relativos ao 3º quinquênio e; 3 (três) meses a partir de 07/07/2018,
relativos ao 4º quinquênio.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
14 1725428 - 1
14 1725261 - 1
PORTARIA Nº 057/2022
Dispõe sobre autenticação e liberação da guarda física da
documentação, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG para recepção de requerimentos
dos serviços na área de assistência à saúde e previdenciária, através
do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto Estadual nº 48.293, de 28 de
outubro de 2021, e considerando as Leis Federais nº 13460/2017, de
26/07/2017; 13726/2018, de 08/10/2018 e 14.129/2021, de 30/03/2021,
considerando os Decretos Estaduais 47441/2018, de 03/07/2021, e
48383 de 18/03/2022, Resolve:
Art. 1º - Todos os requerimentos afetos aos serviços prestados para
assistência à saúde e previdenciária, atendidos pelo agente público
administrativo nas unidades de atendimento do IPSEMG da capital,
do interior e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), devem
ser digitalizados e autenticados no Sistema SEI, por meio da assinatura
digital, realizada com login e senha;
I - Compete ao agente administrativo a conferência do requerimento
e documentação exigida para o serviço requerido e conversão todos
os documentos físicos originais ou autenticados em cartório, para o
formato digital no sistema SEI;
II - Compete ao agente administrativo, mediante a comparação entre o
original e a cópia, atestar a autenticidade dos documentos digitalizados
e inseridos no Sistema SEI, por meio da assinatura digital, realizada
com login e senha.
Art. 2° - Toda documentação física apresentada, após conferência e
autenticação pelo agente administrativo, deverá será devolvida ao
solicitante, sem retenção dos originais ou fotocópias e com informação
do número protocolado no sistema SEI.
I - Considerando a prévia autenticidade de um requerimento ou
documentação digitalizada no sistema SEI e a devida assinatura
eletrônica pelo agente administrativo com login e senha, a documentação
física, referente aos serviços requeridos para a assistência saúde ou
previdência, não poderá ser arquivada ou enviada para os setores
internos do IPSEMG;
II - O agente administrativo deverá informar ao requerente que, em
qualquer momento, o IPSEMG poderá solicitar nova apresentação da
documentação física para conferência, digitalização ou comprovação
de autenticidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos –Presidente.
14 1725458 - 1
A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RIZIA
MARIA CARDOSO DE ALMEIDA, MASP 1072197-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-25 SE1100075, de recrutamento
amplo, para chefiar o Departamento de Arrecadação, Conciliação e
Cobrança.
14 1725619 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL
RETIFICA o publicado no DOE de 08/12/2022 - pág. 16, no que se refere
ao servidor Fabio Lopes de Queiroz. Onde se lê Masp Dv 10738003;
Leia-se: MaspDv 10726263 (SEI 2010.01.0031045/2022-44).
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos.
14 1725259 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de
vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses a: Masp. 1491458-4, SUZANA AMBRÓSIO PEREIRA
SOARES ASSIS VILETE, a partir de 31/10/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP.1482334-8, MICHELLE CHRISTINA SILVA ROSA, a partir
de 09/12/2022.
14 1725564 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1204459-0, FERNANDA VILARINO JORGE, por 1 mês
(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/09/2023; MASP 288376-7,
CHAMEL JOSE AKL, por 1 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a
partir de 02/10/2023, vínculo I; MASP 288376-7, CHAMEL JOSE
AKL, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/10/2023,
vínculo II.
14 1725555 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 8490, 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo Art. 7º da Resolução SES/
nº 7711, de 13 de setembro de 2021.
Resolve:
Art. 1º - Fica DESIGNADA a servidora FERNANDA VIEIRA
SOARES, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
- FGRMP/26, da Central Regional de Regulação de Governador
Valadares;
Art. 2º - Fica DESIGNADA a servidora ISADORA FIGUEIREDO
VIEIRA, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP/80, da Central Regional de Regulação de Juiz de Fora;
Art. 3º - Fica DESIGNADA a servidora DIOVANA AREDES DE
OLIVEIRA, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP/43, da Central Regional de Regulação de BARBACENA;
Art. 4º - Fica DESIGNADA a servidora PERLA SAWAZKI, da Função
Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/76, da Central
Regional de Regulação de BARBACENA;
Art. 5º - Fica DESIGNADO o servidor MAICON PIMENTEL LEMOS,
da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/115,
da Central Regional de Regulação de UBERABA;
Art. 6º - Fica DESIGNADA a servidora LUCIANA PEREIRA LANA,
da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/64,
da Central Regional de Regulação de UBERABA;
Art. 7º - Fica DESIGNADO o servidor MARCO SERODIO, da Função
Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/42, da Central
Regional de Regulação de UBERLANDIA;
Art. 8º - Fica DESIGNADO o servidor GILBERTO OLIVEIRA
GONÇALVES, da Função Gratificada de Regulação Médico
Plantonista - FGRMP/118, da Central Regional de Regulação de
PATOS DE MINAS;
Art. 9º - Fica DESIGNADO o servidor LUIZ CAMPOS JUNIOR, da
Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/10, da
Central Regional de Regulação de PATOS DE MINAS;
Art. 10º - Fica DESIGNADO o servidor AUGUSTO AVANSI JUNIOR,
da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/87,
da Central Regional de Regulação de BARBACENA;
Art. 11º - Fica DESIGNADO o servidor HERBERT HONORIO DA
SILVA, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP/89, da Central Regional de Regulação de BARBACENA;
Art. 12º - Fica DESIGNADA a servidora LAIS FIGUEIREDO VIEIRA,
da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP/16,
da Central Regional de Regulação de ALFENAS;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212142250530110.