TJMG 06/12/2022 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 09/2022.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA
EE GERALDO BITTENCOURT
EE DOMINGOS BEBIANO

MASP
1.437.755-0
1.470.368-0

NOME
ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO
DINARA CASSIA SILVEIRA GONÇALVES

CARGO/ADM
PEB1C/01
PEB1A/01

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
15

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
07/02/2022
16/11/2022
05 1721679 - 1

ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 02/2022.
Retifica Ato Nº 02/2021, publicado no “MG” de 17/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 1.131.315-2, Ana
Cláudia de Oliveira Duarte Ferreira, PEB1G, 1º cargo, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 27/01/2021. Leia-se:
a partir de 02/09/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 03/2022.
Retifica Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 23/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Conselheiro Lafaiete,
EE General Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 1.106.203-1, Paloma
Cristina da Silva, PEB2C, 3º cargo, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO
N.º 04/2022.
Retifica Ato Nº 07/2021, publicado no “MG” de 26/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Rio Espera, EE
Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, MaSP 1.253.916-9, Eliane
Aparecida da Cunha, ATB2C, 2º cargo, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 19/04/2021. Leia-se: a partir de 01/02/2022.
05 1721682 - 1

SRE de Governador Valadares
RETIFICAÇÃO – Ato nº 180/22
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, Masp
1052581-4, Andréia Germana da Silva, PEB1G, 1º cargo, retifica no
ato nº 15/22 de afastamento preliminar à aposentadoria, public. em
03/12/22, onde se lê: 6.765 dias, leia-se: 7.017 dias, por incorreção
na proporcionalidade; SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”,
Masp 948097-1, Maria do Socorro da Silva, PEB1A, 1º cargo, retifica
no ato nº 14/22 de afastamento preliminar à aposentadoria, public. em
03/12/22, onde se lê: a/p de 08/09/21, leia-se: a/p de 16/08/22, por
incorreção na data inicial do afastamento preliminar à aposentadoria;
05 1721744 - 1

SRE de Guanhães
PORTARIA SRE GUANHÃES Nº 11/2022
Nos termos do artigo 43 da Resolução SEE nº 4291/2020, dos artigos
43 a 45 da Resolução CEE nº 472, de 19.12.2019, fica autorizado o
Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Iracema Aguiar de Oliveira, com a Educação Infantil, situado na Rua
Vereador Waldemar Oliveira Lopes, nº 21, Centro, Coluna, pelo prazo
de 3 (três) anos.
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Guanhães, EE Odilon Behrens, MaSP 1147260-2, Cássia dos Santos
Guimarães Mendes, para Cássia dos Santos Guimarães.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
44/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
Guanhães, EE Odilon Behrens, MASP 0350998-1, Carla Aparecida
de Paiva e Silva, referente ao cargo PEB3J, Adm. 3, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º do Inciso I e
§ 7º do Inciso I do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020,
com proventos pela última remuneração, integral, com paridade, carga
horária de 108:00 h/a e à incorporação da Gratificação por Função de
Vice Direção.
ANULAÇÃO ATO Nº 67/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 0948984-0, Isabel Cristina de Oliveira Nascimento
Almeida, ANE2C, Adm. 1, de Retificação de Férias Prêmio Afastamento,
Ato nº 76/2022, publicado em 23/08/2022, por incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 68/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Santa Maria do Suaçui,
Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MASP 0858633-1, Ednalva Meira Fróis, PEB3L, Adm. 1, Ato nº 74/06,
publicado em 27/09/2006, de Retificação de Férias Prêmio Concessão,
por incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 32/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Água Boa, EE Adão
Marques das Aleluias, MASP 1102531-9, Nonimar Aparecida
Miranda, PEB1C, Adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 04/09/2022; Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias,
MASP1118702-8, Priscilla Macedo Caldeira, EEB1C, Adm. 3,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2022;
Água Boa, EE Adão Marques das Aleluias, MASP 1254559-6, Josias
Marques Nascimento, PEB1C, Adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a contar de 30/08/2022; Água Boa, EE Adão Marques das
Aleluias, MASP 1334083-1, Ozilene Mendes Pereira, ATB2C, Adm. 2,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/09/2022.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - BIÊNIO – ATO
Nº 09/2022
CONCEDE BIÊNIO nos termos da Lei nº 8517/84 e da lei 9831/89, ao
servidor: Guanhães, EE Altivo Coelho, MASP 0364588-4, Benícia das
Neves Mourão Silva, PEB3I, Adm. 2, referente ao 6º biênio, a contar de
09/05/2007 e retifica publicação anterior do 5º biênio para 28/04/2005
e 4º biênio para 25/04/2003.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 13/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Paulistas, EE
Padre João Clarimundo, MASP 1473411-5, Ada Cristina de Miranda,
PEBIA, Adm. 3, a contar de 17/10/2022.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
02 1721149 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 116/2022
RETIFICA, nos ATOS de Afastamento por Motivo de Luto, referentes
aos servidores: Água Boa, EE Laureano Teixeira de Souza, MASP
1014773-4, Ivonete Fernandes de Souza, PEBDIA, Adm. 3, Ato nº
20/22, publicado em 17/08/2022, por incorreção no cargo, onde se lê:
PEBIA, Adm. 1, leia-se: PEBDIA, Adm. 3; São Sebastião do Maranhão,
EE Altair Andrade Guimarães, MASP 1155944-0, Jusciane Alves
Bueno, PEBDIA, Adm. 3, Ato nº 24/22, publicado em 27/09/2022, por
incorreção no cargo, onde se lê: PEBR2A, Adm. 1, leia-se: PEBDIA,
Adm.3.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 117/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Afastamento, referentes
aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0948984-0, Isabel
Cristina de Oliveira Nascimento Almeida, ANE2C, Adm. 1, Ato
nº 25/2022, publicado em 12/07/2022, para alteração na vigência,
aplicando o disposto no Decreto nº 43285/03, alterado pelo art. 1º do
Decreto nº 48173/21, onde se lê: por 1 mês, a contar de 03/10/2022,
leia-se: por 2 períodos de 15 dias, sendo o 1º período a contar de
03/10/2022 e o 2º período a contar de 26/12/2022; Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 1194797-5, Kênia Figueiredo Ferreira, TDE3G,
Adm. 1, Ato nº 35/2022, publicado em 05/10/2022, para alteração da
vigência do 2º período, onde se lê: 2º período a contar de 21/11/2022,
leia-se: 2º período a contar de 19/12/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 118/2022
RETIFICA, nos ATOS de Férias Prêmio Concessão, referentes
aos servidores: Cantagalo, EE Professora Ester Siqueira, MASP
0972057-4, Flaviano Cândido da Costa, PEB2D, Adm. 2, Ato nº 29/22,
publicado em 17/11/2022, por omissão do saldo, onde se lê: Concede
Férias Prêmio, leia-se: Concede 03 meses de Férias Prêmio; Gonzaga,
Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MASP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB3O, Adm. 1, Ato nº
02/2022, publicado em 25/01/2022, por incorreção na vigência, onde
se lê: 5º quinquênio de exercício a contar de 26/04/2020, leia-se: 5º
quinquênio de exercício a contar de 15/03/2020, retificando também
publicação anterior referente ao 4º quinquênio de exercício, para a
contar de 17/03/2015, 3º quinquênio de exercício, para a contar de
19/12/2009 e 2º quinquênio de exercício, para a contar de 20/12/2004;
Guanhães, EE Altivo Coelho, MASP 0364588-4, Benícia das Neves
Mourão Silva, PEB3I, Adm. 2, Ato nº 13/2019, publicado em
16/04/2019, por incorreção na vigência, onde se lê: referentes ao 4º
quinquênio de exercício a contar de 29/12/2018, leia-se: referentes
ao 4º quinquênio de exercício a contar de 17/12/2018, retificando
também publicação anterior referente ao 3º quinquênio de exercício,
para a contar de 18/12/2013 e 2º quinquênio de exercício, para a contar
de 21/04/2006; Santa Maria do Suaçui, Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0858633-1, Ednalva
Meira Fróis, PEB3L, Adm. 1, Ato nº 31/22, publicado em 29/11/2022,
por omissão do saldo, onde se lê: Concede Férias Prêmio, leia-se:
Concede 03 meses de Férias Prêmio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 119/2022
RETIFICA no ATO de Gratificação de Incentivo à Docência - Biênio,
referente à servidora: Gonzaga, Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MASP 0891168-7, Maria Aparecida
Santos, PEB3O, Adm. 1, Ato nº 28/2010, publicado em 29/07/2010, por
incorreção na vigência, onde se lê: 7º Biênio a contar de 05/08/2009,
leia-se: 7º Biênio a contar de 03/07/2009, retificando publicação
anterior do 6º Biênio para a contar de 30/03/2007 e 5º Biênio para a
contar de 18/02/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 120/2022
RETIFICA nos ATOS de Concessão de Quinquênio, referentes às
servidoras: Gonzaga, Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MASP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB3O,
Adm. 1, Ato nº 30/2010, publicado em 07/10/2010, por incorreção na
vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 27/01/2010, leia-se: 3º
quinquênio a contar de 19/12/2009, retificando publicação anterior
do 2º quinquênio para a contar de 20/12/2004; Guanhães, EE Altivo
Coelho, MASP 0364588-4, Benícia das Neves Mourão Silva, PEB3I,
Adm. 2, Ato nº 13/2006, publicado em 27/09/2006, por incorreção na
vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 21/04/2006, leia-se: 2º
quinquênio a contar de 23/02/2005.
02 1721151 - 1

SRE de Juiz de Fora
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/1989, do servidor: - Descoberto – E.E. Francisco Manuel –
MaSP: 531.004-0 - Antônio Mauricio Barbosa Neto, PEB3O, admissão
1, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso I e § 5º da CE/89, com a
redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020, a partir de
25/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
21/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio
Carlos – MaSP: 1.517.563-1 – Ariani Delôr Silva, PEBD1A, admissão
1, a partir de 26/11/22; - E.E. Duque de Caxias – MaSP: 1.186.348-7
– Ana Carolina de Carvalho Alves, PEBD1A, admissão 1, a partir de
18/11/22; - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP: 1.067.455-4
– Cristiano Freitas Vidigal Guimarães, PEBD1A, admissão 3, a partir
de 28/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Lopes –
MaSP: 1.190.573-4 – Carla Roberta Moreira Lott, PEBD1A, admissão
1, a partir de 18/11/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
07/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º,
II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, LC 156/20, c/c
art. 1º, § 4º, da LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,
do(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP:
829.627-9 – Adilson Aparecido de Oliveira, a partir de 10/08/22,
referente ao ASB1D, admissão 1, com direto à média das remunerações
de contribuição, integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
17/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Rio Preto – E.E. Dermeval Moura de Almeida –
MaSP: 363.536-4 – Amarildo Carvalho de Sousa, a partir de 06/12/22,
referente ao PEBE3P (exercendo cargo em comissão de Diretor
de Escola), admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 DO ADCT DA CE/89, INCLUÍDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020 COMBINADO
COM ARTIGO 6º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº
41/03, COMBINADO COM § 5º DO ART.40 DA CF/88, com direito
à remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
22/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque
– MaSP: 532.724-2 – Divino Márcio de Carvalho, a partir de
05/12/22, referente ao PEB2P, admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º E 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO
ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée
França Americano – MaSP: 879.450-5 – Evelise de Oliveira Alvarenga,
para Evelise Alvarenga de Oliveira Valle; - Lima Duarte – CESEC de
Lima Duarte – MaSP: 821.623-6 – Maria de Fátima Oliveira Esteves,
para Maria de Fátima de Oliveira Rodrigues.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/22
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – SRE – MaSP: 1.360.364-2 – Monique Húngaro Jobim Santos,
ANE2C, admissão 3, no ato nº 26/21 publicado em 17/08/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/06/21; - MaSP: 1.426.804-9
– Valéria da Silva Domingues, ANE2C, admissão 1, no ato nº 26/21
publicado em 17/08/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 20/06/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 29/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu
Casali – MaSP: 616.002-2 – Diana Ferreira Fernandes, PEB3M,
admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/05/19; - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.282.412-4 – Maria Márcia
Lemes da Silva, TDE2C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 01/12/22; - E.E. Francisco Bernardino – MaSP:
391.075-9 – Amarildo Bento de Moraes, PEB3P, admissão 1, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 04/11/17; - E.E. Sebastião
Patrus de Sousa – MaSP: 1.360.333-7 – Luciano Fietto Nascimento,
PEB1C, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 11/01/22.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 04/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
– 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora –
E.E. Francisco Bernardino – MaSP: 391.075-9 – Amarildo Bento de
Moraes, PEB3P, admissão 1, referente ao 8º biênio a partir de 07/11/03,
referente ao 9º biênio a partir de 06/11/05 e referente ao 10º biênio a
partir de 06/11/07.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
02 1721341 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, referente
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.367.177-1 –
Leandro Cesar dos reis, ANE2C, admissão 2, ato nº 26/21 publicado em
17/08/21, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 26/04/21,
leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 30/11/22; - MaSP:
1.398.639-3 – Raphael Abreu Balbino Vasconcelos, ANE2C, admissão
1, ato nº 30/2020 publicado em 06/11/2020, onde se lê: 1º quinquênio
de exercício a partir de 12/09/2020, leia-se: 1º quinquênio de exercício
a partir de 18/04/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
CONCESSÃO, referentes ao(s) servidor(es): - São João Nepomuceno
- E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 973.980-6 – João Bosco Vilela Júnior,
PEB3L, admissão 1, por motivo de incorreção na referência do
quinquênio de exercício, ato nº 30/22 publicado em 29/11/2022, onde
se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/09/22,
leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/09/22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referente ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP:
616.002-2 – Diana Ferreira Fernandes, PEB3M, admissão 1, por motivo
de incorreção na data da vigência, ato nº 35/10 publicado em 27/07/10,
onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 01/02/09, leia-se: 2º
quinquênio de exercício a partir de 31/01/09.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
02 1721344 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
40/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Francisco Xavier Antunes, MaSP.975586-9, Maria
Rosa Vieira Silva, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB3L, admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 15 h/a
por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013,
com incorporação do adicional de extensão curricular – AEC; CAPITÃO
ENÉAS, E.E.José Patrício da Silveira, MaSP.331770-8, Suely Maria de
Jesus Souto Godinho, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
PEB2I, admissão 03, à vista do requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 09 h/a (Ex.C); MONTES
CLAROS, E.E.João de Freitas Neto, MaSP.976516-5, Clélia Soares
Fonseca, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3M,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 23/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,

do(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Maria Elisa Valle de Menezes,
MaSP.1006746-0, Hilda Valeriana Cardoso Natalino, a partir de
16/08/2022, referente ao cargo de PEB1A, admissão 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcionais à 7166 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 26/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020
aos servidores: GRÃO MOGOL, E.E.Professor Oswaldo Simões,
MaSP.976036-4, Maria Cláudia Colares Costa, PEB2J, admissão 01,
a partir de 30/11/2022; MONTES CLAROS, E.E.do Bairro Santa
Terezinha, MaSP.899242-2, Elisângela da Silva Pereira, PEB3O,
admissão 01, a partir de 30/11/2022; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.960107-1, Marisa Alves da Silva, PEB3L, admissão 02, a partir
de 30/11/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 22/2022- Altera o (s) nome (s),
à vista de documento apresentado, do (s) servidor (es): MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.325942-1, Elane
Rubia da Silva Bueno Trindade para Elane Rubia da Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 17/2022 –
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.566086-5, Marize Silva Reis, ANE3I, adm. 01, por 01 mês ref.
4º quinq., a partir de 30/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
12/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a”; do art. 201 da Lei n.º869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): PADRE CARVALHO, E.E.de
Ventania, MaSP.560516-7, PEBD1-A,, adm.01, a partir de 10/02/2001,
para fins de regularização da vida funcional da servidora que exercia na
época, o cago de regente de aulas REA3.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º21/2022– Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(s): MONTES
CLAROS, E.E.Antônio Figueira, MaSP.582701-9, Maria Vanda Ramos
Lopes para Maria Vanda Ramos; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel
Francisco Ribeiro, MaSP.1010982-5, Erika Karine Alves Almeida
Aguiar para Erika Karine Alves Almeida; MaSP.445138-1, Vanuza
Andrade para Vanuza Andrade de Gontijo.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1721862 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
18/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.595397-1, Sílvia Peixoto Sales Pereira , PEB2F, adm. 03, Ato n.º
16/2019 de conc. de 01 mês de férias-prêmio afastamento, pub. MG de
05/09/2019, motivo incorreção na vigência., onde se lê: por 02 meses
de férias-prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de 19/10/2019, leia
se: por 02 meses de férias-prêmio afastamento, ref. 2º quinq. a partir
de 19/10/2019.
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1721863 - 1

SRE de Muriaé
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, referente (s)
ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “DR. Olavo Tostes” Masp: 646.6122-01 – CARLA APARECIDA MACHADO, PEB/III/H – Língua
Portuguesa. ATO nº 03/19, publicado em 15/01/2019. Por motivo de
correção na data de início. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 03/04/2018. Leia-se: referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 13/04/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO, referente
(s) ao (s) servidor (es): Muriaé / São Francisco do Glória, E. E. “Santo
Agostinho” Masp: 1.322.535-4-02 – JOSEANE MARCOLINO DE
SOUZA CASTRO, Assistente Técnico de Educação Básica, Nível I,
Grau A - Secretária. ATO nº 31/22, publicado em 09/08/2022. Por motivo
de erro no nome do servidor. Onde se lê: JOSEANE MARCOLINO DE
SOUZZA CASTRO . Leia-se: JOSEANE MARCOLINO DE SOUZA
CASTRO
02 1721438 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 44/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art 31, da CE/1989, a servidora: Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis
Brasil”, Masp: 523.086-7-03 – SILVÉRIO SEBASTIÃO SILVEIRA,
PEB1/IA – Professor da Educação Básica, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 15/10/2018, data de exercício (vigência real em
15/12/2010). Muriaé / Vieiras, E. E. “Assis Brasil”, Masp: 523.0867-03 – SILVÉRIO SEBASTIÃO SILVEIRA, PEB1/IA – Professor da
Educação Básica, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
15/10/2018, data de exercício (vigência real em 14/12/2015). Muriaé,
E. E. “Dr. Olavo Tostes”, Masp: 523.199-8-01 – CARLOS ALBERTO
CATROLI, PEB III P – GEOGRAFIA, referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 17/06/2022. Muriaé, E. E. “Dr. Olavo
Tostes”, Masp: 893.005-9-01 – ANDRÉA BATTAGLIA GOUVÊA
DE CASTRO, ATB IV L – Assistente Técnico da Educação Básica,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27/06/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/22.
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Muriaé,
E.E. “Antônio Viçoso Magalhães”, Masp: 1.227.123-5-01 – LUZIA
CLAUDIA PEREIRA DIAS, para LUZIA CLAUDIA PEREIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/22.
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Muriaé, E. E. “Coronel Francisco Gomes Campos”, Masp:
1.191.147-6-01 – JOELMA FÁTIMA DE MORAES RIBEIRO,
PEBD1A – Regente de Turma, a partir de 29/10/2022. Muriaé, E. E.
“Coronel Francisco Gomes Campos”, Masp: 444.729-8-02 – MARIA
DA PENHA SANTANA, ASBD1A, a partir de 06/10/2022. Muriaé /
Patrocínio do Muriaé, E. E. “José Bonifácio”, Masp: 1.245.390-8-01
– LUCIANA CAMPOS GOMES FERREIRA, ASB1A, no período de
26/10/2022 a 02/11/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 202/22.
ANULA o Ato nº 48/22, referente ao servidor: Muriaé / São Francisco
do Glória, E. E. “Santo Agostinho”, Masp: 1.322.535-4-02 –
JOSEANE MARCOLINO DE SOUZA CASTRO, Assistente Técnico
da Educação Básica, Nível I, Grau A/Secretária, a parte que concedeu
RETIFICAÇÃO, publicado em 12/11/2022, por motivo de erro na
informação do texto.
02 1721448 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212051931480122.