TJMG 14/10/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
PELO COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
nos termos do Inc. XXV do Art. 90, da Constituição Estadual de 1989 e,
tendo em vista o disposto no Art. 200 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro
de 1969 c/c com os §§ 2º e 4º do Art. 59 do Decreto nº 46.297, de 19 de
agosto de 2013, dispensa/designa os representantes abaixo relacionados
como membros junto à Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Dispensa:
Membros Natos:
Nº 101.037-0, Coronel BM Edgard Estevo da Silva (ComandanteGeral);
Nº 103.705-0, Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho (Chefe
do Estado-Maior);
Nº 101.058-6, Coronel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do
Gabinete Militar do Governador).
Membros Efetivos:
Nº 109.651-0, Coronel BM Giuvaine Barbosa de Moraes;
Nº 110.192-2, Coronel BM Sérgio José Ferreira;
Nº 112.991-5, Coronel BM André Humia Casarim.
Membros Suplentes:
Nº 113.819-7, Coronel Alexandre Humia Casarim;
Nº 113.280-2, Coronel Daniela Lopes Rocha da Costa;
Nº 118.750-9; Coronel BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva.
Designa:
Membros Natos:
Nº 101.037-0, Coronel BM Edgard Estevo da Silva (ComandanteGeral);
Nº 103.705-0, Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho (Chefe
do Estado-Maior);
Nº 101.058-6, Coronel PM Osvaldo de Souza Marques (Chefe do
Gabinete Militar do Governador).
Membros Efetivos:
Nº 109.651-0, Coronel BM Giuvaine Barbosa de Moraes;
Nº 109.574-4, Coronel BM Fernando Augusto Alves Ferreira;
Nº 112.991-5, Coronel BM André Humia Casarim.
Membros Suplentes:
Nº 113.788-4, Coronel BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas;
Nº 113.280-2, Coronel Daniela Lopes Rocha da Costa;
Nº 118.750-9; Coronel BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RAMON OLIVEIRA BITENCOURT, MASP
1506256-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SG1100309
da Secretaria-Geral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROSEMARY
CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, MASP 1131577-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100987 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY CRISTINA SILVA DO
NASCIMENTO, MASP 1131577-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100525 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROSEMARY
CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, MASP 1131577-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100750, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, REGINA
ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378398-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100525, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LILIAN MAGDA COSTA GUIMARÃES, MASP 1060718-2, para
a função gratificada FGD-8 PH1100211 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA
NERY ROMUALDO, MASP 1323628-6, para a função gratificada
FGD-5 PH1101622 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a REGINA ALVES GUEDES BATISTA,
MASP 378398-2, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100989 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NAYARA
EVANGELISTA, MASP 1475747-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1101466, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES, MASP 755250/8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100882, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LEONARDO
FIGUEIREDO SANTOS, MASP 1205040/7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101817, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2020 a 08/03/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ANISIA DA SOLEDADE DIAS FERREIRA; MASP 382356-4;
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAUDE V/C.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, de 07/11/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MICHELLE APARECIDA PRATES/ MASP 13713664 / PENF II /
ADMISSÃO I.
13 1701756 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/
SECULT/ Nº 08, 10 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a dilação de prazo para conclusão dos trabalhos
da comissão especial instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº01/2021, de 20 de agosto de 2021;
com prazo prorrogado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº02/2021, de 19 de outubro de 2021, pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº03/2021,
de 17 de dezembro de 2021; pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº04/2022, de 21 de fevereiro de 2022;
pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/
Nº05/2022, de 25 de maio de 2022 e pela RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº06/2022, de 29 de julho de 2022; para
promover levantamento de bens móveis e condições físicas de bem
imóvel relacionados no Contrato de Concessão de Uso de Bem Público
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a extinta Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, com a interveniência da então Secretaria de Estado de
Cultura, e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional do
Estado de Minas Gerais – SESC/ARMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, a SECRETÁRIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, em exercício, no uso
das atribuições que lhes confere o inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, considerando o disposto no art. 66 da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019; no Decreto nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009; e as tratativas constantes no Processo SEI nº
1490.01.0004163/2019-39,
RESOLVEM:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº01/2021, de 20 de agosto
de 2021; prorrogado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº02/2021, de 19 de outubro de 2021; pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº03/2021,
de 17 de dezembro de 2021; pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº04/2022, de 21 de fevereiro de 2022; pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº05/2022,
de 25 de maio de 2022 e pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEPLAG/SECULT/Nº06/2022, de 29 de julho de 2022.
Art. 2º - Convalidar os atos praticados pela Comissão ocorridos entre
a data do encerramento da vigência da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SEPLAG/SECULT/Nº06/2022, de 29 de julho de 2022; e a
data da publicação desta Resolução Conjunta.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Governo
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Minas Gerais

Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques

Expediente
ATO N. 69/2022
RETIFICAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
A TENENTE CORONEL PM, SUBCHEFE E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas
atribuições previstas no art. 6º, do Decreto Estadual 47.777/19, c/c art. 22 do Dec. 37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02 e
do art. 1º, inciso I da Resolução GMG 69/2022, DESIGNA:
Art. 1º - Os servidores abaixo nominados para exercerem a função de pregoeiro nos processos licitatórios da modalidade pregão:
Número de Polícia/Masp
Cargo
Nome
Unidade Administrativa
115.123-2
Ten Cel PM
Saulo Ronan de Souza
SPGF
130.888-1
2º Ten PM
Kelly Del Cantoni
DAQ/SPGF
1.375.751-3
SC
Gustavo Martins Ramires Caldeira
DAQ/SPGF
1.274.306-8
SC
Taciana Pereira de Paula Jorge
DAQ/SPGF
134.133-8
3º Sgt PM
Dilson Gilliard Teixeira
DMS/SAP
150.449-7
Cb PM
Ednando Roberto Silva
DLOG/SPGF
1.075.551-0
SC
Leila Aparecida de Sousa
DTT/ST
64745-9
SC
Alex de Oliveira Beltrano
DMS/SAP
Art. 2º - Os servidores abaixo nominados para atuarem como membros da equipe de apoio:
Número de Polícia/Masp
Cargo
Nome
128.355-5
Maj PM
Carlos Eduardo Lopes
129.009-7
Maj PM
Eduardo Leal Silva
136.900-8
Cap PM
Junior Silvano Alves
126.068-6
2º Sgt PM
José Luiz da Silva
128.385-2
Maj PM
Mônica Dietrich
140.522-4
1º Ten PM
Thiago Rangel de Almeida
157.019-1
Cb PM
Monique Mendonca de Miranda
155.531-7
2º Sgt BM
Weslei de Almeida Pereira
1.188.345-1
SC
Rafaela Morato Martins
106.659-6
Cap QOR
Hélio Rodrigues de Souza Junior
832.618
Subten QPR
Admilson de Oliveira
150.449-7
Cb PM
Ednando Roberto Silva
1.021.371-8
SC
Mônica Costa Chaves
1.253.134-9
SC
Corinta Renata Pires de Castro
1.438.358-2
SC
Josiane Hansen Ferreira
1.389.539-6
SC
José Antônio Puglia
64.745-9
SC
Alex de Oliveira Beltrano
1.274.979-2
SC
Marcelo Figueiredo Pessoa
1.077.871-0
SC
Fernanda Carneiro Costa
1.383.779-4
SC
Regina Silva Vicente
1.338.215-5
SC
Vanil da Conceição Ferreira Duarte
1.396.280-8
SC
Marcelo Cordeiro de Almeida Monteiro
1.273.447-1
SC
Juliana Ciotto de Matos Diniz
1.464.812-5
SC
Viviane Cristina de Paula Marques
150.378-8
Cap PM
Átila Rosária Silva Ferreira
129.514-6
2º Sgt PM
Joseane Soares de Pinho Tavares
133.601-5
Cap PM
Isaias Cardoso da Silva Júnior
104.722-4
1º Sgt QPR
Marcio André de Souza
147.475-8
Cap PM
Carlos Tadeu Mazala Jorge Silva
123.916-9
Cap PM
Vinicius Augusto da Cruz de Freitas
145.492-5
Cb PM
Márcia Gomes Magalhães
095.813-2
Cap QOR
Antônio Pedro de Faria
100.433-2
2º Tem QOR
Cláudio Márcio da Silva
094.278-9
1º Sgt QPR
Dionisse Camilo da Silva
147.708-2
2º Sgt PM
Leonardo Ferreira da Cunha
310.588-9
SC
Elizabeth Ribeiro de Oliveira Reis
1.075.551-0
SC
Leila Aparecida de Sousa

Parágrafo Único – Os servidores de que trata o art. 1º, nos certames em que não exercerem a função de pregoeiros, poderão ser designados como
membros das respectivas equipe de apoio.
Art. 3º – Nos editais de licitação, deverão constar o pregoeiro titular e o pregoeiro suplente, além dos membros da equipe de apoio, que atuarão em
número mínimo de três integrantes.
Parágrafo Único – Nos casos de impedimento de um ou mais membros para composição da equipe de apoio em determinado certame, o setor técnico
responsável pela elaboração dos editais, poderá substituir por outro(s) servidor(es), dentre os designados no artigo 2º deste Ato.
Art.4º – O mandato dos pregoeiros e equipe de apoio será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação deste Ato.
Art. 5º – Fica revogado o Ato de Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio - Ano 2021/2022, publicado no Diário do Executivo, Minas Gerais,
de 19 de fevereiro de 2021.
Art.6º – Esta designação entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, TEN CEL PM
SUBCHEFE E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
13 1701613 - 1

Controladoria-Geral do Estado

Milena Andrade Pedrosa
Secretária de Estado de Cultura e Turismo, em exercício
13 1701248 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNOe oSECRETÁRIOGERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais
e delegadas, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar,instaurado por meio daPortaria Conjunta de Instauração
SEGOV/SECRETARIA GERAL nº 16/2021, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado em 17/12/2021, DECIDEM por
aplicar apena de REPREENSÃO ao ex-servidor F.A.M.C – MASP
1.xxx.891-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-10,
de recrutamento amplo, à época, por infração ao artigo 216, inciso
VI da Lei nº 869 de 05/07/1952. Visto que oagente está desligado,
restando prejudicada a aplicação da pena, determinamaanotação em
seus assentos funcionais.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2022.
Juliano Fiscaro Borges Secretário de Estado de Governo
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral do Estado, em exercício

Unidade Administrativa
SGD/Cedec
SGD/Cedec
SGD/Cedec
SGD/Cedec
Assessoria de Inteligência
Assessoria de Inteligência
Ass. Adm. e Comunicação Social
Assessoria Estratégica
Assessoria Estratégica
Diretoria de Logística
Diretoria de Logística
Diretoria de Logística
Diretoria de Logística
Diretoria de Logística
Diretoria de Logística
DMS/SAP
DMS/SAP
DMS/SAP
DMS/SAP
DMS/SAP
DMS/SAP
DMS/SAP
Curadoria/SAP
Curadoria/SAP
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Recursos Humanos
Superintendência de Segurança
Superintendência de Segurança
Diretoria de Transportes Aéreos
Diretoria de Transportes Aéreos
Diretoria de Transportes Aéreos
Diretoria de Transportes Terrestres
Diretoria de Transportes Terrestres
Diretoria de Transportes Terrestres
Diretoria de Transportes Terrestres
Diretoria de Transportes Terrestres
Diretoria de Transportes Terrestres

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 à servidora: ASP 1.402.682-7,MARINA RODRIGUES DE SOUZA, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnica da Educação,TDE2C, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-2 AV1100749, a partir de
10/10/2022.
Concede Promoção na carreira de Agente Governamental ao servidorocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 31 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014,que entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WALLACE FRANK DA SILVA
13718085
AGOV
I
D
II
A

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES,
AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL V, GRAU D, SÍMBOLO
AGOV5, referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/09/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
13 1701678 - 1

05/09/2022

Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1701325 - 1

13 1701735 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada em23/06/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
MASP 1045394-2, MÁRCIO MARQUES SILVA, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, NÍVEL III, GRAU L, SÍMBOLO
AAG3, por 06 (seis) meses referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir de
21/06/2021, para regularização funcional.

VIGÊNCIA

DESPACHOS
O Controlador-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
nº 47.995 de 20 de maio de 2020, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da PORTARIA
NUCAD/SEE Nº 42/2020 (SEI nº 1260.01.0042592/2020-33), com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 22/08/2020
(18544816), e no Parecer do Núcleo Técnico nº 165/2022, decide pela
DEMISSÃO da servidora ELISA AMÉLIA GARONCI FULANETE,
MASP 281.082-8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico
de Educação Básica, admissão 1, lotada na Escola Estadual Manoel
Felisberto Pereira Alvim, da Superintendência Regional de Ensino de
Manhuaçu, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, da Lei 869/1952, por incorrer na prática descrita no art. 249,
inciso II, do mesmo diploma legal.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e seu defensor dativo Sr. Luigi de Magalhães Bertoni,
Masp 1.482.953-5 (41625465).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 145/2018, cujo extrato foi publicado no
Diário Oficial do Executivo de 28/12/2018 (1260.01.0055866/2020-50),
aplica, nos termos do art.244, inciso V, da Lei 869/1952, a penalidade
de DEMISSÃO à servidora Edilene Marília Lage Almeida, Masp
932.996-2, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação
Básica, admissão 1, SRE/Nova Era, Secretaria Estadual de Educação,
por incorrer no ilícito administrativo disciplinar previsto no art.249,
inciso II, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada, que exerceu sua defesa nos termos da Súmula do
STF nº 5.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.

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