TJMG 12/10/2022 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de
ingresso na carreira, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
JULIANA RIBEIRO CORTES DE ARAUJO
11814944
GAMB
I
A
I
B
08/09/2022
11 1701185 - 1

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, Registra AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei n.º 869/1952:
entre 19/09/2022 e 26/09/2022, ao(à) servidor(a) EDILSON JOSE
MAIA COELHO, MASP 1364479-4, admissão 01, a partir de
19/09/2022
entre 18/09/2022 e 25/09/2022, ao(à) servidor(a) LISSANDRA SILVA
MARQUES, MASP 1365206-0, admissão 01, a partir de 18/09/2022
entre 21/09/2022 e 28/09/2022, ao(à) servidor(a) SAMIRA MACHADO
ALVES, MASP 1367919-6, admissão 01, a partir de 21/09/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, Registra AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei n.º 869/1952:
entre 29/08/2022 e 05/09/2022, ao(à) servidor(a) RAISSA RESENDE
DE MORAES, MASP 1366740-7, admissão 01, a partir de
29/08/2022.
entre 24/09/2022 e 01/10/2022, ao(à) servidor(a) RAFAEL REZENDE
TEIXEIRA, MASP 1364507-2, admissão 01, a partir de 24/09/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à
servidora AMANDA AZEVEDO CRUZ, MASP 1379618-0, admissão
01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir
de 21/09/2022.
11 1701184 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Amauri Bataglini/ Fazenda São Luiz, Mat. 7.333
e 8.012 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Estrela do Sul/MG - PA/SLA n°3642/2022 Classe 3. 2)
Liderança Auto Posto Eireli. -Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Iturama/MG - PA/SLA n°3657/2022, Classe 3. 3) Erick de Araújo
Oliveira/ Fazenda dos Baús - Piscicultura Ouro Branco - Mat. 1.773
- Aquicultura em tanque-rede - Ipiaçu/MG - PA/SLA n°3666/2022,
Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1700594 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Bom Jesus Armazens Gerais Ltda/ Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes – Unaí/MG.
Processo: 3621/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fernando Antonio Moreira/ Fazenda Marinheiro ou Rio Verde Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - João Pinheiro/MG. Processo 3676/2022. 2) Carlos
Augusto Araujo 731.72*.***-** Descaracterização de veículos - Unaí/
MG. Processo 3677/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1700868 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) LAS-RAS: Ceramica Paraense Ltda - Fazenda Retiro - Matrícula:
1.648, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha e Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Perdigão/MG,
Processo nº 3644/2022, ANM 831.601/2014, Classe 3. 2) Pharlab
Industria Farmaceutica S.A, Fabricação de medicamentos, exceto
aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos
e farmácias de manipulação., Lagoa da Prata/MG, Processo nº
3646/2022, Classe 3. 3) Andreia Aparecida Nascimento/Disk Entulho
Caçambão, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Oliveira/
MG, Processo nº 3647/2022, Classe 2. 4) Marcio Rodrigues Galvão/
Fazenda Palmital - Mat 24.254, Suinocultura, Conceição do Pará/
MG, Processo nº 3652/2022, Classe 2. 5) Andrade-Minas Granitos
Ltda, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Piracema/MG, Processo nº
3687/2022, ANM 830.538/1993, Classe 3.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação;
Empreendimento: Indústria de Laticínios Abaeté Ltda.; Atividade(s):
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido;
Município: Abaeté; PA/SRLA nº: 49461919/2019 e PT 23270/2005;
Classe: 2; Válida até 21/02/2029 do responsável Indústria de Laticínios
Abaeté Ltda., CNPJ 00.637.531/0001-90 para o novo titular Abaeté
Indústria Láctea Ltda., CNPJ 00.637.531/0001-90.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
11 1701100 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Rafael Carvalho de Oliveira/Fazenda Chamel e Gameleira Lugar
Peri Peri, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Presidente Olegário/MG, PA nº.
3684/2022, Classe 2; 2) Alonso Ribeiro de Paiva/Fazenda Copaíba Mat: 27214, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibiá/
MG, PA nº. 3685/2022, Classe 2; 3 ) Henrique Andrade da Mota
Júnior/Fazenda Gameleira ou Cachoeira Lugar Gameleira - Mat:
88301/Fazenda Fábrica, Gameleira, Chumbo, Cabocla - Matrículas:
87421 e 87422, propriedade de Henrique Andrade da Mota Júnior e
outros, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Patos de Minas/MG, PA nº. 3691/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto Paranaíba.
11 1700788 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças, designada para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” – página 3, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) José ****** Merlo – Fazenda Cibrão, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, São José do Divino, Frei Gaspar e Pescador/MG, PA/
Nº 3681/2022, Classe 3. 2) Prefeitura Municipal de Peçanha – ETE
Cachoeirinha, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Peçanha/MG,
PA/Nº 3683/2022, Classe 2. 3) Green Beryl Mineração Ltda., Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerai não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Nova Era/MG, PA/Nº 3696/2022,
Classe 2. 4) Mine Invest Brazil Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra subterrânea pegmatitos e gemas,
Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 3701/2022, Classe 3.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
11 1701144 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Posto
TJ Ltda.- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG
- PA n°3654/2022, Classe 2. 2) Pedro Henrique Gouveia Bernardes/
Fazenda Santa Helena, Mat. 19.617- Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina
Verde/MG - PA n°3655/2022, Classe 2. 3) Comércio e Extracao de
Areia JR Limitada/ Fazenda Planura - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Uberlândia/MG - PA
n°3626/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1700566 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Vanclei
Marques Ferreira/Sítio Carreteiro e Fazenda Picão - Matrículas 14522 e
5181, Suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Perdizes/MG, PA nº. 3671/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
11 1700787 - 1

O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Wander Campos, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Santa Margarida/MG, PA nº 6395/2021, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1701107 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) SMM
Granitos Ltda - SMM Stone, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Pedra do
Anta/MG, PA nº 3680/2022, Classe 2; 2) Município de Senhora de
Oliveira, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Senhora de
Oliveira/MG, PA nº 3700/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1701132 - 1

Minas Gerais

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Shekinah
Mineração LTDA ME , Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Pilhas de rejeito/estéril , Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Itinga/MG, PA nº 2197/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA n° 1370.01.0005320/2020-96. Motivo: À
pedido do empreendedor.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
11 1701101 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAS CADASTRO: *AGM Condutores Elétricos Sociedade
Unipessoal Ltda., Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos,
sem fusão, em todas as suas modalidades, Guaxupé/MG, Processo:
4917/2021, Classe: 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Real Comércio
Indústria de Couros e Artefatos Ltda., Fabricação de couro semiacabado
e/ou acabado, não associada ao curtimento, Claraval/MG, PA nº
3686/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Miron Pereira/ Fazenda dos
Martins Gleba D, Mat. 137.148 - Suinocultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Uberlândia/MG, PA/SLA n°3485/2022, Classe 3.CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) José Geraldo Fonseca Migliorin - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Suinocultura - Uberlândia/MG, PA/SLA n°3160/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda., Serviço
galvanotécnico, Varginha/MG, Processo nº 2959/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Usina Monte
Alegre Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alfenas e Areado/MG,
Processo nº 1700/2022, Classe 3. Motivo: Insuficiência técnica.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Coqueiral, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
Coqueiral/MG, Processo nº 2769/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

11 1701116 - 1

11 1700572 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Araguari/MG, PA n°2534/2022, Classe 3.
Motivo: inexistência de elementos essenciais à sua análise.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1700570 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ROSA MARIA CRUZ LAENDER COSTA

10439487

AAMB

VI

D

VI

E

29/09/2022

11 1701182 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
V
C
V
D
12/09/2022
11 1701183 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 41422/2021, Usuário: João Henrique Gonzaga Zica
e Outros , Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707158/2022. *Processo n° 68952/2019, Usuário: Milton
Ereneo Rodrigues da Silva e Outros, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707736/2022. *Processo n° 47143/2022,
Usuário: Gilvan Pereira Borges, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707737/2022. *Processo n° 00750/2017, Usuário:
Arcelormittal Brasil S.A, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707740/2022. *Processo n° 04220/2022, Usuário: Mateus
de Faria Pereira- Me , Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707743/2022. *Processo n° 30608/2022, Usuário: Eliane
Francisca da Silva , Varjão de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1707746/2022. *Processo n° 33976/2022, Usuário: Jan
Luijte Bijsterveld, Tjaco Gerard Bijsterveld, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707749/2022. *Processo n° 39489/2022,
Usuário: José Siguemor de Camargo ,João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1707751/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 11 de Outubro de 2022.
11 1701053 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17883/2022, Usuário: Brasmix Engenharia de
Concreto Ltda, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907601/2022. *Processo n° 30389/2022, Usuário: Julio K.
Yasunaka, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907596/2022. *Processo n° 25869/2022, Usuário: Tiago
Romagnoli, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907597/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900770/2021 de 19/02/2021. Outorgado: Jose
Roberto G. Donadeli, CPF: 205.***.***-34. Onde se lê: Outorgado:
Jose Roberto G. Donadeli, CPF: 205.***.***-34. Vazão liberada (l/s):
13,0 com tempo de captação de 22:00 horas/dia sendo de 7 a 28 dias
nos meses de janeiro a novembro. Leia-se: Outorgado: Maycon Q.
Donadeli. CPF: 282.***.***-37. Vazão liberada (l/s): 13,0 com tempo
de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 32572,8 m³ a 34819,2 m³. Município: Araxá –MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 60110/2021 de 06/12/2021. Requerente:
New Stones Mineração LTDA – CNPJ: 25.260.776/0001-71- Curso
d’água: Não informado – Motivo: Perda de objeto. Município:
Diamantina– MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1907335/2022 de 11/10/2022. Outorgado:
Francisco Â. Junior, CPF: 047.***.***-05. Motivo: O processo
32080/2022 foi publicado em duplicidade. Município: Frutal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de outubro de 2022

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16920/2022, Usuário: Redemaq Minas-Regional
Distribuidora de Máquinas Agrícolas Ltda, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2107599/2022. *Processo n°
40454/2016, Usuário: Luiz C. Figueiredo, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107735/2022.
Retifica-se a portaria 2103239/2022 de 17/05/2022. Outorgado: Jose
Roberto G. Donadeli, CPF: 205.***.***-34. Onde se lê: Outorgado:
Jose Roberto G. Donadeli, CPF: 205.***.***-34. Curso d’água:
Afluente do Rio Quebra Anzol. Coordenadas Geográficas: Lat
19°35’59,27”S e Long 47°00’43,93”W. Vazão liberada (l/s): 50,0 com
tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo de 12 a 31 dias nos meses
de janeiro a dezembro. Leia-se: Outorgado: Maycon Q. Donadeli. CPF:
282.***.***-37. Curso d’água: Afluente do Córrego Santo Antônio.
Coordenadas Geográficas: Lat: 19°35’59,27’’ S Long: 47°10’43,93’’W.
Vazão liberada (l/s): 70,0 com tempo de captação de 22:00 horas/dia e
12 meses/ano, sendo de 15 a 31 dias e volumes máximos mensais de
83160 m³ a 171864 m³. Município: Araxá –MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 6658/2022 de 11/02/2022. Requerente: José
A. De Freitas – CPF: 176.***.***-09 - Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não houve resposta ás informações complementares solicitadas
no prazo estipulado. Município: Araxá– MG.
Arquiva-se o processo nº. 23621/2016 de 25/07/2016. Requerente:
Ferrovia Centro Atlântica S/A – CNPJ: 00.924.429/0001-75 - Curso
d’água: Ribeirão Tamanduá – Motivo: Perda de objeto. Município:
Araxá– MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 59660/2019
publicado em 16/07/2020. Requerente: Raphael V. Nascimento – CPF:
009.***.***-39 - Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Reanálise.
Município: Patrocínio – MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 59661/2019
publicado em 24/07/2020. Requerente: Raphael V. Nascimento – CPF:
009.***.***-39 - Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Reanálise.
Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 11 de outubro de 2022.
11 1700979 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48944/2022, Usuário: Waldemir Antônio
Ribeiro, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portarian°1207716/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria 1903904/2021 publicada dia 22/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda . CNPJ:
11.341.202/0001-13. Leia-se: Outorgado: Município de Nova Serrana.
CNPJ: 18.291.385/0001-59. Município: Nova Serrana – MG.
Retifica-se a portaria 1209079/2021 publicada dia 24/11/2021. Onde
se lê: Outorgado: Antônio Jerônimo Cunha. CPF: 018.**.***-**.
Leia-se: Fabrino Talito Rezende Araújo Lacerda. CPF: 066.***.***-**.
Município: Moema – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160126.