TJMG 30/09/2022 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Masp 12930483 RITA DE CASSIA DIAS CABRAL, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2022.
Masp 11270725 ROBERT DEMARIA ALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 25/10/2022.
Masp 13825013 ROBERT EUSTAQUIO DE ALMEIDA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2022.
Masp 12852786 ROBERT KREPKE DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/10/2022.
Masp 11340080 ROBERTO CARLOS AUGUSTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/10/2022.
Masp 13894654 ROBERTO DA SILVA FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/10/2022.
Masp 10834059 ROBERTO EUFRASIO DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2022.
Masp 11248424 ROBERTO EVANGELISTA LOPES, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
22/10/2022.
Masp 13885736 ROBERTO OLAVO CODECO MILLER, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 12746020 RODRIGO ALBERTO CASSIANO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 11565702 RODRIGO ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 11206976 RODRIGO BASTOS NASCIMENTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2022.
Masp 10074508 RODRIGO CALDAS FONSECA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/10/2022.
Masp 12617304 RODRIGO CLAUDINO DE CASTRO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2022.
Masp 11302379 RODRIGO DASSUNCAO PADILHA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13748009 RODRIGO DE ARAUJO CAMPELO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.
Masp 12188033 RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2022.
Masp 11716487 RODRIGO JONAS MARTINS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 15/10/2022.
Masp 13744958 RODRIGO MARTHAN RODRIGUES DE SOUSA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 27/10/2022.
Masp 11993250 RODRIGO SOARES DE SOUZA CARNEIRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 14466403 RODRIGO VIEIRA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 13565767 ROGER RIBEIRO DE MELLO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 11211067 ROGERIO SOUZA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/10/2022.
Masp 14453658 ROMULO VIANA JUNIOR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 12049169 RONALDO ADRIANO CARDOSO RAMOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/10/2022.
Masp 12230793 RONALDO CAETANO FARIA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 09/10/2022.
Masp 11760436 RONAN APARECIDO FELICIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 28/10/2022.
Masp 11932464 ROSEMAURO BENEDITO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 12598876 ROSEMEIRE HELENA DE PAULA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13443304 ROSILDO FERREIRA GUDINHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.
Masp 13702014 ROSILENE RODRIGUES DE LISBOA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 8391278 ROSINEY JOSE DOS ANJOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 14354591 SANDRA BEATRIZ MENDES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 12140026 SANDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 14397145 SANDRO BATISTA PEREIRA LOURIANO, ASP,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11335189 SANDRO MOTA PIMENTEL, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 14/10/2022.
Masp 11547221 SAULO MARCIO DOS SANTOS, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2022.
Masp 9037706 SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de 27/10/2022.
Masp 14493217 SERGIO BORGES DA SILVA NETO, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2022.
Masp 13871256 SERGIO FERREIRA ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 30/10/2022.
Masp 12776969 SERGIO LUIZ DE ANDRADE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 12284246 SERGIO VITORINO FERREIRA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12151734 SHEILA MARIA SOUZA NASCIMENTO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12388666 SIDNEY BENTO DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/10/2022.
Masp 13789565 SIDNEY CLAUDIO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12843439 SILAS JOSE MOREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 11162955 SILVESTRE FERREIRA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 10/10/2022.
Masp 13813506 SILVIA ALVES DE SOUZA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 13889050 SILVIO SEABRA JUNIOR, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 11100328 SILVONEI DIAS DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 10/10/2022.
Masp 11293933 SIRLEI NICODEMOS DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13747118 SIRLENE GONZAGA CAMPOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 11703857 SIRLENE VIDAL FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 12215877 SONIA ALVES FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 13848940 SONIA MARTA DE JESUS VIANA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13850359 SORAIA APARECIDA SILVESTRE FERREIRA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 05/10/2022.
Masp 11737947 SORAIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 13871553 TAIRINE DINIZ MENEZES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/222.

Masp 13801469 THAIS COSTA GONDINHOLACERDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.
Masp 13791132 THAMARA QUARESMA SILVA, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 12698775 THIAGO DIAS DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 14440465 THIAGO FERREIRA MESQUITA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/10/2022.
Masp 12466892 THIAGO MIGUEL RIBEIRO, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 13784020 THIAGO VINICIUS PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/10/2022.
Masp 14354583 TIAGO RAFAEL COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 22/10/2022.
Masp 10816361 TIAGO WILLIAM DE MORAIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 12172599 VAGNER ALVES DAS GRACAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11416971 VAGNER PEREIRA DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 13871330 VAGUINER RODRIGUES DE QUEIROZ, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/10/2022.
Masp 13785076 VALDECI CAETANO DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12453858 VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
08/10/2022.
Masp 3675055 VANDA MARIA DE LIMA FREITAS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2022.
Masp 9568262 VANDERLUCIA DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 17/10/2022.
Masp 11002821 VANESSA SEIDENSTUCKER, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 11017852 VANILDO DE OLIVEIRA E CASTRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 14362206 VICTOR EMANUEL LOPES SOBRAL, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 13823000 VICTOR OLIVEIRA SOARES, MADS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 12210332 VICTOR SAMUEL LOPES DIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
25/10/2022.
Masp 11407962 VILMAR BATISTA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 07/10/2022.
Masp 14357016 VINICIUS FARIA ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2022.
Masp 13769922 VINICIUS SOARES DE SOUZA E LEMES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
31/10/2022.
Masp 11406949 WADER XAVIER ALEIXO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 18/10/2022.
Masp 12193892 WAGNER DA PAIXAO SERAFIM, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2022.
Masp 11068830 WALTER VIEIRA GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 12117628 WALYSON RIBEIRO COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 11736642 WANDER DE OLIVEIRA PEDROSO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 13161377 WANDERLEI PEREIRA ROSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 13867411 WANDERSON FAUSTO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 14354534 WARLEI JORGE DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 14536429 WARLEI JOSE DIAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/10/2022.
Masp 11946621 WARLEI TEODORO DE ALMEIDA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2022.
Masp 12207064 WARLEM CAMPOS DE PAULA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 3782539 WARLEY FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 11262664 WARLISSON ADRIANO RIBEIRO NOGUEIRA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 05/10/2022.
Masp 12242434 WEBERSON APARECIDO ESTEVAO SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/10/2022.
Masp 13795802 WELINGTON GONCALVES MEDEIROS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 11284155 WELINGTON JUNIOR NICOLAU, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/10/2022.
Masp 12419057 WELLINGTON DA SILVA LAURINDO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 11914132 WELLINGTON MOREIRA GAVIOLI, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/10/2022.
Masp 13744495 WENDER DE PAULA REZENDE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 11052842 WENDERSON BRANDAO PEREIRA BATISTA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 03/10/2022.
Masp 12082251 WESLEI BATISTA MARQUES DE ASSIS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 14539563 WESLEY RICARDO DE MELO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/10/2022.
Masp 13743794 WILLIAM MATHEUS SOARES GOULART, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Masp 10799476 WILLIAM RODRIGUES DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2022.
Masp 12582623 WILLIAN NICOLAU ALMEIDA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2022.
Masp 13822945 WIRIS BATISTA ROSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/10/2022.
Masp 11785128 ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1695894 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 632/2022, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 14427330, ANA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO,
para ANA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO SALES.
MASP 14357933, ANTONIO VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA,
para VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA.

MASP 14547111, INGRID SHEILA CALIXTO, para INGRID
SHEILA CALIXTO RODRIGUES.
MASP 14566707, SELMA DE SOUZA FELIX, para SELMA
JANUARIO DE SOUZA.
MASP 10621381, DALVA MARGARETH DA CUNHA, para DALVA
MARGARETH DA CUNHA SILVA.
MASP 12293155, ANA LUISA CARDOSO, para ANA LUISA
CARDOSO FERNANDES.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1695891 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO:
Nº631/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 13886304, ADRIANO NOGUEIRA GONCALVES MELO,
ASP, a contar de 30/08/2022, para regularização funcional.
MASP 13870688, LEONARDO GABRIEL MARTINS, ASP, a contar
de 01/08/2022, para regularização funcional.
MASP 12770269, VALBER LUCIANO BATISTA DE BRITTO,
AGSE, a contar de 24/08/2022, para regularização funcional.
MASP 12580767, ROMULO RIBEIRO OLIVEIRA, ASP, a contar de
29/07/2022, para regularização funcional.
MASP 14542351, MICHAEL COSTA DE SOUZA, ASP, a contar de
30/08/2022, para regularização funcional.
MASP 13867064, EDERSON LUIZ VAZ, ASP, a contar de 23/08/2022,
para regularização funcional.
MASP 14549562, TASSIO GOMES RAMOS, ASP, a contar de
29/07/2022, para regularização funcional.
MASP 12164158, ALEXANDRE DE SOUSA VAZ, ASP, a contar de
02/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14359806, EDER LOPES INHAN, ASP, a contar de 12/08/2022,
para regularização funcional.
MASP 13095534, FABIANO RODRIGUES GONCALVES, ASP, a
contar de 03/09/2022, para regularização funcional.
MASP 13862388, MAICOL ELIZEI ARANTES, ASP, a contar de
05/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14413546, ALLAN PATRICK GOMES, ASP, a contar de
05/08/2022, para regularização funcional.
MASP 14544340, ORIEL RODRIGUES SALES, ASEDS, a contar de
08/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14399679, DOUGLAS VITOR MESQUITA DE OLIVEIRA,
ASP, a contar de 18/08/2022, para regularização funcional.
MASP 14530349, HIAGO FERREIRA DA VITORIA, ASP, a contar
de 25/08/2022, para regularização funcional.
MASP 13867122, AMANDA PENIDO DOS REIS, ASP, a contar de
02/09/2022, para regularização funcional.
MASP 11443405, GEISIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ASP, a
contar de 02/09/2022, para regularização funcional.
MASP 12194106, DIOGO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA, ASP,
a contar de 01/09/2022, para regularização funcional.
MASP 11213287, JANAINA FATIMA DOS ANJOS FONSECA,
ANEDS, a contar de 02/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14427413, RAFHAEL BALBINO NASCIMENTO, ASP, a
contar de 16/09/2022, para regularização funcional.
MASP 12216545, LUIZ CARLOS DE PAIVA, ASP, a contar de
09/09/2022, para regularização funcional.
MASP 12816443, RONALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR, RA, a
contar de 21/09/2022, para regularização funcional.
MASP 13797121, HELIO LUZIO HIPOLITO FILHO, ASP, a contar
de 29/07/2022, para regularização funcional.
MASP 10795946, FLAVIA KATIA SILVA, ASEDS, a contar de
16/09/2022, para regularização funcional.
MASP 13761440, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 13/09/2022, para regularização funcional.
MASP 12592408, JORDAN CRISPIM LOPES, AGSE, a contar de
16/09/2022, para regularização funcional.
MASP 13803739, CLEILTON DE SOUZA ALVES, ASP, a contar de
24/08/2022, para regularização funcional.
MASP 14502546, LUCAS MACHADO DOS SANTOS, AGSE, a
contar de 15/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14375828, MARCELO JUNIO DO NASCIMENTO, AGSE, a
contar de 06/09/2022, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas PereiraSuperintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1695895 - 1
ADITAMENTO À PORTARIA/SUSEP 69/2019
O Ordenador de despesas, Rodrigo Machado de Andrade, no uso de
suas atribuições legais, resolve aditar a Portaria SUSEP n° 69/2019, que
instaurou o Processo Administrativo Punitivo n° 198/2019, para:
– Determinar a inclusão de Pessoa Jurídica na relação processual
administrativa inaugurada pela PORTARIA/SUSEP N° 69/2019, datada
de 26 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 12 de julho de 2019, para inclusão da empresa Estrela
Alimentação Ltda, CNPJ nº 21.703.289/0001-85, no polo passivo do
presente Processo Administrativo Punitivo, nos termos da alteração do
Contrato Social da Empresa e do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
nº 339039.03.2903.18.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Ordenador de Despesas
29 1695650 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.172, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes
aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no
Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº
18.030, de 12 de janeiro de 2009. A SECRETÁRIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1° do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto
no inciso VIII do art. 1° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados pela Fundação João Pinheiro e pelo
Instituto Estadual de Florestas com referência, respectivamente, aos
subcritérios Saneamento Ambiental, Unidades de Conservação e Mata
Seca previstos nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei nº 18.030, de
2009; RESOLVE: Art. 1º – Consideram-se cadastrados os sistemas de
saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual,
e as unidades de conservação federais, estaduais, municipais e
particulares e área de reserva indígena, apurados no 2° trimestre de
2022, para fins de repasse do ICMS – critério Meio Ambiente – no
4º trimestre de 2022, conforme tabelas publicadas no site da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio
do endereço eletrônico http://www.meioambiente.mg.gov.br/icms
ecológico/publicações, que estão à disposição para consulta na data de
publicação desta resolução. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022.

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes
aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão
ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais,
conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de
12 de janeiro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 1º da Lei
nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009; Considerando os dados apurados
pela Fundação João Pinheiro e pelo Instituto Estadual de Florestas, com
referência, respectivamente, aos subcritérios Saneamento Ambiental e
Unidades de Conservação e Mata Seca previstos nos incisos I, II e III
do art. 4º da Lei nº 18.030, de 2009; RESOLVE: Art. 1º – A relação
dos municípios habilitados e respectivos Índice de Conservação – IC
–, Índice de Saneamento Ambiental – ISA –, Índice de Mata Seca
– IMS – e Índice de Meio Ambiente – IMA –, relativos aos dados
apurados no 2º trimestre de 2022, de acordo com o inciso VIII do art.
1º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e
distribuição de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 4º trimestre de
2022, será publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, por meio do endereço eletrônico http://
www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à
disposição para consulta na data de publicação desta resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022.
26 1693698 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 69ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29
de setembro de 2022, às 09h, a saber: 4. Exame da Ata da 68ª RO de
25/08/2022. RETIRADO DE PAUTA. 5. Processos Administrativos
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 5.1 Pavican
Pavimentação e Terraplenagem Ltda. - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Três Corações/MG - PA/SLA/Nº 1657/2022 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 5.2 Itambé Alimentos S.A. - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido - Uberlândia/MG - PA/
SLA/Nº 2427/2022 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 27/07/2027. 6. Processo
Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva
concomitante com a Licença de Operação: 6.1 Frigorífico do Pontal
Mineiro Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc) - Ituiutaba/MG - PA SLA/Nº 2607/2022
- Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.7. Processo
Administrativo para examede Licença de Operação:7.1 Fazenda Salinas
Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Fabricação de Aguardente
- Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 1301/2022 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.8. Processo Administrativo para examede Licença de Operação
Corretiva: 8.1 Alphaville Têxtil Ltda. - Fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê; Acabamento de fios ou tecidos planos e tubulares Itabira/MG - PA/SLA/Nº 815/2022 - Classe 5. Apresentação: Supram
LM.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Renovação
da Licença de Operação: 9.1 Indústria de Cal Cruzeiro Ltda. - Fabricação
de cal virgem - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00280/2000/007/2016
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0040365/2022-13 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ASF.
CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Indústria de Rações Patense Ltda./
Fazenda Mato Grosso - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação e sistema de geração de energia termelétrica
- Itaúna/MG - PA/Nº 00245/1999/013/2014 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0018480/2022-81 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.3
Comercial Minas Grill Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Ribeirão Vermelho/MG - PA/SLA/Nº 2420/2022 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de alteração/
inclusão de condicionantes a Renovação de Licença de Operação: 10.1
Togni S.A. Materiais Refratários - Fabricação de material cerâmico
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00111/1986/007/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. DEFERIDA. 11. Processo Administrativo para exame de
exclusão de condicionante da Renovação da Licença de Operação: 11.1
Líder Indústria e Comércio de Estofados S.A. - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz e fabricação
de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma Carmo do Cajuru/MG - PA/SLA/Nº 5190/2020 - (Condicionante nº 1)
- Classe 6. Apresentação: Supram ASF. DEFERIDA.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
29 1695673 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1)
Espedito F dos Santos Filho - Reciclaveis - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Uberlândia/MG PA n°3544/2022, Classe 2. 2) Antonio Mariano dos Santos/ Fazenda
Bom Sucesso, Mats. 12.442 e 19.331- Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Iturama/
MG - PA n°3543/2022. Classe 2. 3) Satus Ager Brasil - Serviços
Agropecuarios S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Uberlândia/MG - PA n°3525/2022, Classe 1.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1695649 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 170ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa
e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29 de setembro de 2022,
às 14h, a saber: 4. Exame da 169ª RO de 25/08/2022. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de
Recursos do Auto de Infração: 5.1 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A./Usiminas – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minério
de ferro – Mateus Leme/MG – PA/Nº 8539/2014/002/2014 – PA/CAP/
Nº 678.574/2022 – AI/Nº 2.955/2010. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.2 Servioeste Minas Gerais
Ltda. - Tratamento, inclusive térmico, e disposição final de resíduos
de serviços de saúde - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 468.575/2017
- AI/Nº 95.631/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100116.