TJMG 28/09/2022 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
SRE de Ubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, à servidora: Ubá - E. E. Raul Soares 182052, MASP 968.471-3.03, Flávia Cristina Marco, PEBIA, a partir
de 19.08.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira
Rodrigues - 181382, MASP 1.181-851-5, Alessandra de Paula Paiva,
ASBDIA, a partir de 07.08.22; MASP 1.405.474-6, Alexsandra Paula
de Paiva, ASBDIA, a partir de 07.08.22; MASP 1.245.004-5, Olinda
Patrícia de Paula Paiva, ASBDIA, a partir de 07.08.22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
ANULA o ato anulação de Férias-Prêmio/Concessão, referente
aos servidores: Guidoval - E. E. Mariana de Paiva - 181137, MASP
1.099.060-4.01, Jaqueline Pereira de Almeida, PEBIH, referente ao 3°
quinquênio de exercício, ato 08/22, publicado em 10.09.22, por motivo
de incorreções; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528, MASP
1.062.664-6.03, Fabrício Contin, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de
exercício, ato 02/22, publicado em 13.08.21, por motivo de incorreções;
Visconde do Rio Branco - E.E. Dr. João Batista de Almeida – 182249,
MASP 1.321.321-0.02, Angelina de Almeida Rodrigues, PEBIB,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 09/22, publicado em
17.09.22, por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO - ATO N° 10/2022
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
parte referente a: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues
- 181382, MASP 329.632-4.02, Ana Maris Oliveira Duarte Gomes
da Silva, EEBII I, referente ao 5° quinquênio de exercício, ato 45/21,
publicado em 10.07.21; MASP 1.130.188-4.01, Antônio Francisco
Coutinho Júnior, PEBIF, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
12/21, publicado em 17.03.21; MASP 875.990-4.04, Arlete Aparecida
Marchioni Juste, PEBIIC, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 82/21, publicado em 06.11.21; MASP 1.278.605-9.03, Arthur
Bonfá Arantes, PEBIC, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 82/21, publicado em 06.11.21; MASP 1.179.030-0.03, Ederlara
Lourenço Barreiros Bonato, PEBIC, referente ao 1° quinquênio de
exercício, ato 49/21, publicado em 24.07.21; MASP 1.187.735-4.03,
Luciana Singulani Lavorato, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de
exercício, ato 45/21, publicado em 10.07.21; MASP 612.552-0.01,
Maria Lúcia Costa, PEBIID, referente ao 3° quinquênio de exercício,
ato 41/21, publicado em 16.06.21; MASP 1.305.044-8.04, Michelle
Leite Romanhol, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 49/21, publicado em 24.07.21; MASP 1.196.313-9.03, Rogério
Rodrigues Alves, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
23/21, publicado em 01.05.21; MASP 837.751-7.03, Sandra Cristina
Muscardi, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 85/21,
publicado em 20.11.21; MASP 1.018.672-4.03, Vandelina de Abreu
Pereira, PEBIC, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 82/21,
publicado em 06.11.21; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528,
MASP 1.062.664-6.03, Fabrício Contin, PEBIB, referente ao 1°
quinquênio de exercício, ato 53/21, publicado em 14.08.21; Ubá - E.
E. Raul Soares - 182052, MASP 820.164-2.02, Ana Maria Alves Peres
Moreira, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 45/21,
publicado em 10.07.21; MASP 1.388.417-6.02, Andrea Marques Silva
de Paula, ATBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 78/21,
publicado em 19.10.21; MASP 1.000.854-8.03, Dalila Maria Teixeira
Rodrigues, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 42/21,
publicado em 19.06.21; MASP 1.119.442-0.03, Debora Vieira Soares
Rodrigues, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
42/21, publicado em 19.06.21; MASP 1.065.166-0.03, Denise Cristina
Moreira de Freitas, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 42/21, publicado em 19.06.21; MASP 1.006.464-0.03, Emiliano
Alves Bovolento, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
76/21, publicado em 16.10.21; MASP 1.102.346-7.01, Geni Imaculada
Miranda de Oliveira, PEBIF, referente ao 3° quinquênio de exercício,
ato 19/21, publicado em 17.04.21; MASP 1.160.260-4.03, Geovana
Costa Maria, EEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
23/21, publicado em 01.05.21; MASP 1.332.290-4.02, Italanei da Silva,
ATBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 76/21, publicado
em 16.10.21; MASP 1.083.864-7.04, Janaine Brigido Britto Vieira,
EEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 36/21, publicado
em 29.05.21; MASP 1.162.741-1.03, Juliana Xavier Neves Leite,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 78/21, publicado
em 19.10.21; MASP 1.175.202-9.03, Maira Jane Fernandes de Souza,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 42/21, publicado
em 19.06.21; MASP 1.406.965-2.02, Marcia de Oliveira Aparecido,
EEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 42/21, publicado
em 19.06.21; MASP 1.006.381-6.05, Maria Helena de Paula Cabido,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 36/21, publicado
em 29.05.21; MASP 1.108.109-8.03, Monique Moysés Froes, PEBIB,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 76/21, publicado em
16.10.21; MASP 1.328.950-9.02, Natalya Ferro da Conceição,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 41/21, publicado
em 16.06.21; MASP 1.320.443-3.01, Pauliana Bettio Raymundo
Coutinho, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 49/21,
publicado em 24.07.21; MASP 1.188.788-2.03, Pedro Henrique Souza
Jorge, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 49/21,
publicado em 24.07.21; MASP 1.144.058-3.03, Simone Zopelaro
Gropo Caneschi, EEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 45/21, publicado em 10.07.21; Visconde do Rio Branco – C.E.M.
Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP 853.855-5.01, Andréa
Fiorillo Rocha, EEBIIL, referente ao 4° quinquênio de exercício, ato
76/21, publicado em 15.10.21; MASP 1.405.548-7.02, Cristian Enrique
Milagres de Almeida, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 93/21, publicado em 11.12.21; MASP 1.391.642-4.03, Diego de
Almeida Lima, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato
93/21, publicado em 11.12.21; MASP 1.358.175-6.03, Diego Pereira
Vidigal, PEBIIC, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21,
publicado em 11.12.21; MASP 1.399.356-3.02, Estela Ferreira Pereira,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 960.862-1.04, Giselli Mussi Moreira Franco,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 1.236.954-2.03, Joice Lazarini Coelho, PEBIC,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado em
11.12.21; MASP 1.300.640-8.03, Leonardo Araújo Ferraz, PEBIB,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado em
11.12.21; MASP 1.014.271-9.04, Leonardo Souza da Costa Pereira,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 1.154.181-0.04, Marcelo Gonçalves, PEBIB,
referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado em
11.12.21; MASP 443.663-0.04, Mariângela Aparecida Teixeira Aleixo,
EEBIIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 982.755-1.02, Nelza Aparecida dos Santos,
PEBIIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 614.763-1.05, Romero Franco Machado Reis,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 1.169.436-1.03, Vinícyus Gregório de Souza,
PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; MASP 1.181.850-7.04, Wagner Candian Pereira,
PEBIIC, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 93/21, publicado
em 11.12.21; E.E. Dr. João Batista de Almeida – 182249, MASP
1.321.321-0.02, Angelina de Almeida Rodrigues, PEBIB, referente ao
1° quinquênio de exercício, ato 45/21, publicado em 10.07.21.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 25/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Paula Cândido - E. E. Prof.
Samuel João de Deus - 181277, MASP 449.889-5.03, Maria do Rosário
de Oliveira e Silva, PEBIC, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a
partir de 02.08.22, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi
exonerado; MASP 449.889-5.03, Maria do Rosário de Oliveira e Silva,
PEBIC, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 02.08.22,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi exonerado; MASP
449.889-5.04, Maria do Rosário de Oliveira e Silva, PEBIC, referentes
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 02.08.22, com aproveitamento
de tempo do cargo do qual foi exonerado; MASP 449.889-5.04, Maria
do Rosário de Oliveira e Silva, PEBIC, referentes ao 2° quinquênio
de exercício, a partir de 02.08.22, com aproveitamento de tempo do
cargo do qual foi exonerado; MASP 449.889-5.04, Maria do Rosário
de Oliveira e Silva, PEBIC, referentes ao 3° quinquênio de exercício,
a partir de 02.08.22, com aproveitamento de tempo do cargo do qual
foi exonerado.
27 1694807 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2022
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à
servidora: S R E/Ubá, MASP 221.510-1.02, Terezinha de Lisieux
Oliveira Casarin, EEBIIN, referentes ao 4° quinquênio de exercício,
ato 25/22, publicado em 08.07.22, por motivo de incorreções. Onde se
lê: segundo período de 12.09.22 a 26.09.22, leia-se: segundo período
de 20.09.22 a 04.10.22.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a parte referente a: Guidoval - E. E. Mariana de
Paiva - 181137, MASP 1.099.060-4.01, Jaqueline Pereira de Almeida,
PEBIH, referente ao 3° quinquênio de exercício, ato 42/21, publicado
em 19.06.21. Onde se lê: a partir de 17.12.20, leia-se: a partir de
23.07.22; Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382,
MASP 1.015.917-6.03, Evandro Ongaro Pires, PEBIB, referente ao 1°
quinquênio de exercício, ato 01/21, publicado em 20.01.21. Onde se
lê: a partir de 31.10.20, leia-se: a partir de 02.08.22; MASP 1.313.8037.02, Josiane Aparecida Miranda Rafael, PEBIB, referente ao 1°
quinquênio de exercício, ato 01/21, publicado em 20.01.21. Onde se
lê: a partir de 08.01.21, leia-se: a partir de 13.08.22; MASP 1.107.6221.01, Lidiane Pereira Lopes, PEBIIF, referente ao 3° quinquênio de
exercício, ato 37/20, publicado em 16.09.20. Onde se lê: a partir de
07.09.20, leia-se: a partir de 13.04.22; MASP 1.305.044-8.03, Michelle
Leite Romanhol, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício,
ato 37/20, publicado em 16.09.20. Onde se lê: a partir de 17.07.20,
leia-se: a partir de 19.02.22; MASP 1.162.045-7.03, Omar Oliveira
Meira, PEBIB, referente ao 1° quinquênio de exercício, ato 37/20,
publicado em 16.09.20. Onde se lê: a partir de 16.07.20, leia-se: a partir
de 17.02.22.
27 1694810 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE

- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que
dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como
componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre
os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais
para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores
de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 22 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto
Pedagógico do Curso de Bacharelado em Comunicação Social Publicidade e Propaganda da Unidade Acadêmica da Universidade do
Estado de Minas Gerais em Frutal.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro
de 2018, à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de
2021, e à Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022, que dispõe
sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente
curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da UEMG.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Comunicação
Social - Publicidade e Propaganda da Unidade Acadêmica de Frutal
permanecerá disponível, na íntegra, no site da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
27 1694338 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 661 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10
de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, a seguinte servidora:
Masp 10468353- Alba Valéria Niza Silva; adm. 03; 40h/a.; a/c de
27/09/2022.
27 1694829 - 1

Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga

ATO Nº 143 - REITOR/2022 - O Magnífico Reitor da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio
Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 7º, IV, e 8º, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
DISPENSA, a pedido, a servidora Amanda Brenda Vieira Fernandes​–
Masp 14954739, a contar de 26/09/2022.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989, a servidora: MaSP 371.536-4-2,
Maria da Conceição Gontijo Perugini, a partir de 20.9.2022, referente
ao cargo PEB III L, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria
amparada pelas novas regras, nos termos do art. 146, parágrafo 6º
inciso I e parágrafo 7º inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104,
de 2020, com direito à remuneração Integral.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimntes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Paloma
Danielle Pereira Gomes Paz, Masp 11748985, pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível IV, Grau A,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-12, código MC1100115, a partir de 26/09/2022.
26 1694272 - 1

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
ATO Nº 11/2022 Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso
II do art. 7º da Lei Delegada n°182 de 21/1/2011, a servidora Maria
Goretti da Silva Barros, MaSP 1.421.289-8-1, pela remuneração de
cargo efetivo, TDE II C acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-1 CE1100268, recrutamento amplo, a partir de
26.9.2022.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente
27 1694579 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO 1805/2022
ANULA O ATO de nº 2076/2018, publicado em 03/08/2018, de
concessão de três meses de Férias Prêmio, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, do servidor LEANDRO CESAR REZENDES
SANTOS,MASP1002893-4, da Reitoria.
Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1694804 - 1
ATO Nº 1806/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor
LEANDRO CESAR REZENDES SANTOS,Masp1002893-4, Técnico
Universitário, Nível III, Grau A, da Reitoria,referente ao 2° quinquênio
de exercício,a partir de 28/07/2018.
Belo Horizonte, aos 26de setembrode 2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
27 1694806 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNA AGUIAR MACIEL,
MASP 753040-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-25
UM1100125, de recrutamento limitado.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a BRUNA AGUIAR MACIEL,
MASP 753040-5, da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 UM1100131.
27 1694637 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 366 DE
26 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova as alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, da Unidade
Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em Frutal
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 16, de 13 de março de 2002, que estabelece
as Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social e suas
habilitações
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que
estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Brasileira;

EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DO PAP 47/2022 –
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 03/2022
Solução do Processo Administrativo Punitivo 47/2022. Aplicação da
penalidade de multa compensatória e suspensão do direito de licitar por
01 (um ) ano, em desfavor da empresa GAMA LUZ COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP - CNPJ 10174094/0001-79,
tendo em vista o que restou demonstrado nos autos o descumprimento
das obrigações legais de fornecimento.
EXTRATO DO ATO DE SOLUÇÃO DO PAP 46/2022 –
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 01/2022
Solução do Processo Administrativo Punitivo 46/2022. Aplicação da
penalidade de multa compensatória e suspensão do direito de licitar por
01 (um ) ano, em desfavor da empresa GAMA LUZ COMERCIO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP - CNPJ 10174094/0001-79,
tendo em vista o que restou demonstrado nos autos o descumprimento
das obrigações legais de fornecimento.
4 cm -27 1694329 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X MCA DISTRIBUIDORA, CNPJ
36.079.995/0001-75, Contrato 146/2022, Compras 9345556, Processo
de Compra 46.2022. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos Refrigerador. Valor total R$ 165.120,00. Vigência 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X MASTER ELETRODOMÉSTICOS
EIRELI, CNPJ 33.859.616/0001-71, Contrato 147/2022, Compras
9345560, Processo de Compra 46.2022. Objeto: Aquisição de
Eletrodomésticos – Forno Micro-ondas. Valor total R$ 53.304,42.
Vigência 31/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X MICROTÉCNICA,INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 01.590.728/0008-50, Contrato 148/2022, Compras
9345562, Processo de Compra 46.2022. Objeto: Aquisição de
Eletrodomésticos – Televisão . Valor total R$ 143.343,48. Vigência
31/12/2022.
4 cm -27 1694600 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 9.344.086/2021
1° Termo Aditivo ao CONTRATO 9.344.086/2021 – PMMG. Alteração
de modelo do item registrado no Cod Siad 1566725, de impressora HP
/ LaserJet Pro M404dw para , para HP / Impressora HP 4003DW, em
favor da empresa R EPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO
DE MINAS GERAIS LTDA – CNPJ 65.149.197/0002-51, tendo em
vista a descontinuidade do primeiro modelo registrado na Ata 231/2021.
O valor do contrato permanece o mesmo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 9.344.552/2021
1° Termo Aditivo ao CONTRATO 9.344.552/2021 – PMMG. Alteração
de modelo do item registrado no Cod Siad 1566725, de impressora HP
/ LaserJet Pro M404dw para , para HP / Impressora HP 4003DW, em
favor da empresa R EPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO
DE MINAS GERAIS LTDA – CNPJ 65.149.197/0002-51, tendo em
vista a descontinuidade do primeiro modelo registrado na Ata 231/2021.
O valor do contrato permanece o mesmo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 9.345.575/2022
1° Termo Aditivo ao CONTRATO 9.345.575/2022– PMMG. Alteração
de modelo do item registrado no Cod Siad 1566725, de impressora HP
/ LaserJet Pro M404dw para , para HP / Impressora HP 4003DW, em
favor da empresa R EPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO
DE MINAS GERAIS LTDA – CNPJ 65.149.197/0002-51, tendo em
vista a descontinuidade do primeiro modelo registrado na Ata 231/2021.
O valor do contrato permanece o mesmo.
6 cm -27 1694334 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesa da 9ª RPM torna público a Homologação do
Pregão 14/2022 em 27/09/2022, com a Empresa vencedora: Lote 01 JS
SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI , CNPJ: 27.968.525/0001-71,
Valor: 291.100,00, Lote 02 MAXIMUS GERENCIAMENTO &
TERCEIRIZACAO LTDA - EPP, CNPJ: 23.050.270/0001-02, Valor:
52.267,92. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços contínuos de conservação, limpeza e higienização do prédio
do 17º Batalhão da Polícia Militar, sede da 9ª Cia PM Ind PE, NAIS/9ª
Região de Polícia Militar em Uberlândia/MG e na Sede do SAS/53º
BPM em Araguari/MG, com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais necessários à execução, conforme descrições e especificações
detalhadas no ANEXO I do Edital processo de compra 1259760
037/2022. Valor Total: R$ 343.367,92.
3 cm -27 1694529 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000383/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Viçosa.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
17/10/2023. Assinatura: 27/09/2022.
2 cm -27 1694788 - 1

AVISO DE TERMO ADITIVO.
PMMG – ESINT x Corporativa Telecomunicações - EIRELI - EPP Contrato 9.261.250/2020. Objeto: prorrogação da vigência contratual,
sem reajuste de valores permanecendo ratificadas demais cláusulas do
contrato. Valor anual R$9.000,00. Vigência: 28/09/2022 e 27/09/2023.
1 cm -27 1694541 - 1

Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG/CPRv X AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
LTDA. COTEP/Processo n° 1251655-000016/2020. Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato n° 04/2021. Objeto: Contratação de empresa
especializada na gestão administrativa e seleção de estagiários para o
Comando de Policiamento Rodoviário. Fim da Vigência: 30/11/2022.
Valor: R$ 2.694,00.
2 cm -27 1694409 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Aquisição de materiais de escritório
para atender a demanda administrativa do NAIS 13ª RPM, SAS 31º
BPM, SAS 38º BPM, 9º BPM, 31º BPM e 38º BPM/13ª RPM, a ser
entregue em Barbacena/MG, conforme especificações constantes no
edital do pregão 19/2022, processo 44/2022, com o envio de propostas
pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 08:00 horas do dia
29/09/2022 e término às 08:00 horas do dia 14/10/2022. Data do pregão
em 14/10/2022 às 09h.
2 cm -27 1694441 - 1

EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO
PMMG – CSC-Saúde X Empresa Multi Farma Comércio e
Representações Ltda. Solução de Processo Administrativo. Fornecedor
atrasou a entrega de medicamentos. O Ordenador de Despesas resolve
aplicar as sanções de multa no valor de R$297,32 (Duzentos e Noventa
e Sete reais e Trinta e Dois Centavos). Determina a notificação do
representante da empresa para ciência da decisão, pagamento da multa
aplicada ou apresentação de Recurso Administrativo.
2 cm -27 1694438 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
28/2022; Objeto: aquisição de equipamentos esportivos e recreativos
para estruturação da academia da 234ª Cia ET, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
Propostas: Envio ao portal de compras/MG, entre 09:00h de 30/09/22
até às 08:50h de 11/10/22. Abertura da Sessão às 09:00h de 11/10/22.
2 cm -27 1694555 - 1

EXTRATO DA PORTARIA PARA ABERTURA
DO PAP 70 – CONTRATO 9.314.540/2021
Abertura de Processo Administrativo Punitivo 70/2022, em
desfavor da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA – CNPJ
10.652.730/0006-35, para apurar descumprimento das obrigações do
CONTRATO 9.314.540/2021, relacionado a não entrega total dos
equipamentos.

COMODATO Nº11/2022 – CPMAMB / BPM
MAMB x CONSEP DO PRATA/MG
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP - CONSELHO
COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO PRATA/MG.
Objeto: O Termo de Comodato nº 12/2022, firmado entre o CONSEP
de Prata/MG (Comodante) e a Polícia Militar de Minas Gerais
(Comodatária), tem por objeto a cessão de 01 (hum) veículoMITSUBISHI
L200 SPORT GLS AT, cabine dupla, diesel, cor branca, ano de
fabricação 2018, modelo 2019, chassi 93XSYKL1TKCJ11190, placa
GHG0H89, cujo odômetro marca 46.009km na presente data, e cujo
valor comercial é avaliado em R$ 185.900,00 (cento e oitenta e
cinco mil e novecentos reais) , de sua propriedade, para emprego no
Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente na subárea do 1º Gp / 1º
Pel / 9ª Cia PM MAmb/ BPM MAmb, compreendida pelo município
de Prata/MG e adjacências. O prazo de vigência do comodato oferecido
será de 60(sessenta) meses, com início de vigência a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Executivo.
4 cm -27 1694384 - 1

EXTRATO DA PORTARIA PARA ABERTURA
DO PAP 71 – CONTRATO 9.301.391/2021
Abertura de Processo Administrativo Punitivo 71/2022, em
desfavor da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA – CNPJ
10.652.730/0006-35, para apurar descumprimento das obrigações do
CONTRATO 9.301.391/2021, relacionado a não entrega total dos
equipamentos
5 cm -27 1694333 - 1

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação do Pregão 15/2022 Empresa
vencedora: World Cam Brasil Eletrônico Eireli Objeto: Serviço
Instalação e Configuração em Solução Integrada de Controle de Ponto,
Acesso e CFTV do CTPM/13ªRPM Vigência: até 27/09/23 Contrato:
09345817 Valor: R$ 33.000,00. www.compras.mg.gov.br
2 cm -27 1694546 - 1

EXTRATO DA PORTARIA PARA ABERTURA
DO PAP 72 – CONTRATO 9.299.126/2021
Abertura de Processo Administrativo Punitivo 72/2022, em
desfavor da empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA – CNPJ
10.652.730/0006-35, para apurar descumprimento das obrigações do
CONTRATO 9.299.126/2021, relacionado a não entrega total dos
equipamentos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209272235550128.