TJMG 09/09/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
1493310-5
1445677-6
1493556-3
1493930-0
1192090-7
1321210-5
1337196-8
1485572-0
1093881-9
1489872-0
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2
3
2
2
3
4
3
3
4
3
4
ROBERTO ADRIANO DOS SANTOS
ROMEU JUNIO DE FREITAS VIEIRA CORTES
ROMULO FELIPE MORAES FERNANDES
SAMUEL MACHADO LEAL DA SILVA
SOCRATES DA SILVA PENNA
THAIS MARIA BARBOSA GOULART
TIAGO SILVA LOPES REIS
ULBRINER AUGUSTO CRUZ
VIRGINIA EFIGENIA DO CARMO BISPO
VIVIANE MARA SILVESTRE
WANDER ULISSES DE MESQUITA
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
LÍNGUA PORTUGUESA
ARTE/ARTES
FÍSICA
FÍSICA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
ARTE/ARTES
LÍNGUA PORTUGUESA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
6
15
12
06
16
16
16
16
16
10
16
9113
8575
1201
1054
9172
9075
266094
9202
8605
231673
8826
EE NO PARQUE ELIZABETH
EE ADRIANO JOSÉ COSTA
EE SILVIANO BRANDÃO
EE CRISTIANO MACHADO
EE JOÃO ANTONIO SIQUEIRA
EE PROFA YOLANDA MARTINS
EE JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
EE PROF ERNESTO CARNEIRO SANTIAGO
EE NOVA CONTAGEM
EE PROFA ELZA CARDOSO RANGEL
EE CATARINA JORGE GONÇALVES
IBIRITÉ
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
IBIRITÉ
IBIRITÉ
SARZEDO
SARZEDO
CONTAGEM
IBIRITÉ
CONTAGEM
11/08/2022
26/07/2022
01/07/2022
29/07/2022
13/07/2022
14/07/2022
04/08/2022
25/07/2022
30/06/2022
18/07/2022
30/06/2022
13/07/2022
02/08/2022
28/07/2022
01/07/2022
12/07/2022
06/07/2022
04/08/2022
14/07/2022
01/07/2022
14/07/2022
25/07/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
08 1686178 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 06/2022
Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es), para acerto de situação funcional:
SRE
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
SRE-Metropolitana B
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Cód.
Escola
1180
1180
426
7854
116
1597
Escola
EE Prof. Leon Renault
EE Prof. Leon Renault
EE Alberto Delpino
EE Amélia Santana Barbosa
EE Cabana Do Pai Tomas
EE Elpidio Aristides de Freitas
MaSP
Adm.
1425273-8
1419867-5
1474677-0
1205723-8
1474712-5
1270207-2
3
3
1
4
2
3
Servidor
Charles André da Silva
Huascar Ribeiro de Barros Silveira Lacerda
Isadora Aires Silva
Izabel Cristina Marques Saraiva
Lucas Gomes Rocha
Marysther Francoso Teixeira Da Costa
Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB2B
Conteúdo
LEM-Inglês
Educação Física
História
Filosofia
Ciências/Biologia
Ciências/Biologia
De nº Aulas
Semanais
12
14
10
12
15
14
Para nº Aulas
Semanais
16
16
16
16
16
16
A Partir de
07/02/2022
07/02/2022
01/07/2022
07/02/2022
17/02/2022
07/02/2022
08 1686177 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: São Joaquim de Bicas - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 454491-2, Solange
Campos de Rezende, PEBIII-H, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto. Ato nº 101, public. em 24/05/2019, onde se lê: ... proporcional
a 7763 dias de exercício,, leia-se: ... proporcional a 7764 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110/ 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 863619-3, Josilene Maria de Oliveira, PEBIII-P,
cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA
Nº 01/2006. Ato nº 637/2011, public. em 23/09/2011, onde se lê: ... ref.
aos 1º e 2º quinq. ..., leia-se: ... ref. aos 2º e 3º quinq. ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 111 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 636612-4, Fatima de Sousa Ribeiro, PEBIP,
admissão 02, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006. . Ato nº 341 public. em 19/07/2013, onde se lê: ...
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/08/13, leia-se:
... por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/08/2013.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 112 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Contagem
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 863619-3, Josilene Maria de Oliveira, PEBIII-P, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006.
Ato nº 390/2019, public. em 14/11/2019, onde se lê: ... ref. ao 3º quinq.
..., leia-se: ... ref. aos 4º quinq. ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 113 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 636612-4, Fatima de Sousa Ribeiro, PEBIP,
admissão 02, por incorreção na vigência. Ato nº 476 public. em
04/10/2007, onde se lê: ... 3º quinq. de exercício, a partir de 28/03/04,
leia-se: ... 3º quinq. de exercício, a partir de 24/12/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 114 / 2022
Retifica no Ato nº 18/2021, publicado no “MG” de 15/01/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Laurita
de Mello Moreira - 8494- MaSP 1211896-4, Kelly Alexandrina de
Assis Mendonça, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 08/10/2020, leia-se: ... a partir de
14/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 115 / 2022
Retifica no Ato nº 58/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Ibirité - E.E. Imperatriz
Pimenta - 232483- MaSP 1260569-7, David Ramos de Oliveira, PEBIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
... a partir de 28/06/2020, leia-se: ... a partir de 01/02/2022
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 116 / 2022
Retifica no Ato nº 223/2021, publicado no “MG” de 23/07/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 1189604-0, Joana Darc de Jesus Alves, PEBIIC,
cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado., onde se
lê: ... a partir de 01/11/2020, leia-se: ... 1º quinq. de exercício, a partir
de 07/06/2022. Ato nº 408/2021, public. em 12/11/21 e republicado
em 19/11/2021 MaSP 555752-5, Jose Correia Domingos, PEBIG,
cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
... 4º quinq. de exercício, a partir de 7/10/2020, leia-se: ... 4º quinq.
de exercício, a partir de 9/9/2021, data do aproveitamento de tempo.
Ato nº 315/2021, public. em 08/10/2021 MaSP 664104-7, Marilda Rita
de Cassia Martins, PEBIH, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 13/09/2020, leia-se: ... 4º quinq. de
exercício, a partir de 17/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 117 / 2022
Retifica no Ato nº 22/2022, publicado no “MG” 14/01/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 1125010-7, Luciana Chaves França,
PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 17/11/2020, leia-se: ... a partir de 23/06/2022.
Ato nº 180/2020, public. em 02/10/2020 MaSP 1267210-1, Maria
do Carmo de Jesus Alves de Sá, ATBIC, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 31/08/2020, leia-se: ... a partir de
06/04/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 118/ 2022
Retifica no Ato nº 482/2021, publicado no “MG” 17/12/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Contagem - E.E. Min.
Miguel Mendonça - 8630- MaSP 802020-8, Silvana Pinto Ferreira,
ATBIID, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... 2º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2020, com
averbação, leia-se: ... 2º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2021 data
do aproveitamento com averbação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 119 / 2022
Retifica no Ato nº 61/2022, publicado no “MG” de 28/01/2022 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Profº
Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1322870-5, Daniele Evelin Aquino
do Carmo Andrade, PEBIIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 30/01/2021, leia-se: ... a partir de
05/07/2022. Ato nº 61/2022, public. em 28/01/2022 MaSP 1183686-3,
Helbia Waleria de Oliveira Santana, PEBIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 22/07/2022, leia-se: ... a partir de
25/02/2022. Ato nº 61/2022, public. em 28/01/2022 MaSP 1253521-7,
Vivian Francisca de Brito, EEBIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: ... a partir de 28/12/2020, leia-se: ... a partir de
03/08/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 120 / 2022
Retifica no Ato nº 123/2021, publicado no “MG” de 21/05/2021
de concessão férias-prêmio, a parte referente a: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 645224-7, Ediran Rodrigues da
Costa, PEBI-I, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 19/10/2020, leia-se: ... a partir de 28/05/2022.
Ato nº 277/2021, public. em 27/08/2021, MaSP 120062-6, Ronildo
Antonio de Souza, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 19/06/2020, leia-se: ... a partir de
23/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 121 / 2022
Retifica o Ato nº 46/2021, publicado no “MG” de 19/02/2021 de
concessão férias-prêmio, a parte referente a: Sarzedo - E.E. José Pereira
dos Santos - 6094- MaSP 1273012-3, Adriana Gomes de Andrade,
PEBIC, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: ... a partir de 27/06/2020, leia-se: ... a partir de 31/01/2022.
Ato nº 54/2021, public. em 26/02/2021, MaSP 442353-9, Alexandra
da Silva Rodrigues, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: ... a partir de 30/09/2020, leia-se: ... a partir de
06/05/2022. Ato nº 79/2021, public. em 26/03/2021 MaSP 1265283-0,
Cintia Rodrigues de Oliveira, PEBIC, cargo 03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, onde se lê: ... a partir de 27/06/2020, leia-se: ... a
partir de 31/01/2022. Ato nº 143/2021, public. em 03/06/2021, MaSP
858865-9, Cerise de Souza Seabra, PEBIII-I, cargo 02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs.
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: ... a partir de 15/10/2020,
leia-se: ... a partir de 20/05/2022.
08 1686176 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 51 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 1488173-4,
Kezia Saara Costa Torres, PEBDIA, cargo 01, a partir de 17/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 52 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP 984629-6, Osaide
Batista Costa, PEBIII-L, cargo 01, a partir de 11/08/2022; E.E. Dep.
Simão da Cunha - 7943- MaSP 1165906-7, Kellen Cristina Diniz Maia,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 19/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 53 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP
1304999-4, Ligia Cristina Torres Notaro, PEBIC, cargo 02, a partir de
16/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 105 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Esmeraldas E.E. Visconde de Caeté - 8958- MaSP 1325018-8, Fernanda Graziele
de Araujo Silva, ATBIB, cargo 01, a partir de 15/08/2022; MaSP
1514431-4, Patricia Rosangela Bibiano do Amaral Braga, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 15/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 106 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): São Joaquim de
Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 1278902-0,
Denise Ferreira da Silva Soares Rocha, PEBDIA, cargo 01, a partir de
16/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 107 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Mateus Leme
- E.E. Manoel Antonio de Sousa - 34401- MaSP 856791-9, Silvana
Maria de Souza e Sousa, PEBDIA, cargo 03, a partir de 20/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 108 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E.
Joaquim José Pereira - 9253- MaSP 1416880-1, Marilene Aparecida de
Resende Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de 05/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
160 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36, § 1º, II CE /1989 EC 104/20, C/C
ART. 7º I,II,III ART.8º, III LC 64/02 LC 156/20, C/C ART.1º, §
4º DA LC Nº 138/16 E ART. 2º § 4º DO DECRETO Nº 47.000/16,
da servidora: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP
839691-3, Denise Menezes, a partir de 24/1/2022, ref. ao PEBIA,
admissão 01, com direito à media das remunerações de contribuição
proporcional a 10185 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
161 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, (modificada pela EM nº 104 e LC
156/20), c/c LC nº 138/16 c/c Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16
do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Ursulina de Andrade Melo 1601- MaSP 1098865-7, Simone da Silva a partir de 10/05/2022, ref.
ao ASBIB, admissão 01, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 5916 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
162 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo Horizonte E.E. Elpídio Aristides de Freitas - 1597- MaSP 388967-2, Silvia Darc
dos Santos, a partir da publicação deste ato, ref. ao ATBIII-L, cargo 01,
art. 147, § 2º, inciso I, E § 3º, Inciso I, § 5º do ADCT acrescentado EC
104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
163 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - CESEC
de Betim - 7765- MaSP 298965-5, Dina Elisa Correa Santos, a partir
de 18/5/2018, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 115 h/a para acerto situação
funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
166 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada
em 31/12/2015, da servidora: Contagem - CESEC Clemente de Faria
- 8885- MaSP 829014-0, Ana Lucia de Andrade Mourao, a partir
de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b”proporcional, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 8050 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 109 h/a e a
incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de
vice-direção 1346 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
167 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, Em
cumprimento a decisão judicial 024.04.323.809-6, MaSP 263891-4,
Jose Luis de Sousa, a partir de 13/6/2011, ref. ao cargo PEBIIP, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III,
alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcionalidade a
12003 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 161 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 69 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Mário Campos - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 9199- MaSP
1304782-4, Maria Augusta da Silva para Maria Augusta da Silva
Araujo.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 70 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Betim - E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1227667-1,
Zeneide Faria Soares Moreira para Zeneide Faria Soares.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 71 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 1336104-3,
Tatiana Aparecida da Silva Santos para Tatiana Aparecida da Silva.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 72 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Marieta Brochado - 477- MaSP 1172586-8,
Mariana Rodrigues Ferreira Benfica para Mariana Rodrigues Batista
Benfica.; E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 1397688-1,
Geralda Epifania Espinula Pessoa para Geralda Epifania Espinula.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15 / 2022
Anula o Ato nº 823 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 829014-0, Ana Lucia de Andrade
Mourao, PEBIA, cargo 02, na parte em que concedeu afastamento
preliminar à aposentadoria, public. em 05/01/2016, por motivo de
incorreção na legislação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 16 / 2022
Anula o Ato nº de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, e
consequentemente suas retificações ref. ao servidor: Belo Horizonte
- servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 263891-4, José Luis de Sousa, admissão 01, PEBII P, por motivo
de incorreção na legislação. Ato nº. 284 publicado em 15/07/2011 e
retificado no ato nº. 233 publicado em 09/11/2012 na parte em que
concedeu o afastamento preliminar a aposentadoria e consequentes
retificações.
ANULAÇÃO - ATO Nº 17 / 2022
Anula no Ato nº 113 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 298965-5, Dina Elisa Correa Santos, PEBIP, cargo
01, na parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria,
public. em 18/05/2018, por motivo de incorreção na legislação e na
carga horária.
ANULAÇÃO - ATO Nº 110 / 2022
Anula o Ato nº 320/2021, publicado no “MG” de 15/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Nossa
Sra. do Carmo - 7927- MaSP 350972-6, Marlene Avelino dos Anjos,
ATBVH, cargo 03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
164 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 857296-8, Iona Aparecida de
Paula Oliveira, a partir de 02/09/2022, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso I E §
3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito à média das remunerações
de integral, correspondente à carga horária de 120 h/a .
ANULAÇÃO - ATO Nº 111 / 2022
Anula o Ato nº 45/2022, publicado no “MG” de 21/01/2022 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte - E.E.
São Bento - 400- MaSP 1289276-6, Ana Carolina Soares Ferreira,
PEBIB, cargo 02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
165 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Dr. Antônio Augusto Soares Canedo - 1848- MaSP
391102-1, Marcia Aparecida da Silva Rocha, a partir de 08/09/2022,
ref. ao ATBIV-L, cargo 01, à vista de requerimento pelo Art.147, § 2º,
Inciso I E§ 3º, Inciso I do ADCT, Acrescentado EC 104/20, com direito
à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 112 / 2022
Anula no Ato nº 256/2021, publicado no “MG” de 13/08/2021de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Betim - E.E. Nossa
Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1012668-8, Ricardo Izabel, PEBIII-L,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs. 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209090105570124.