TJMG 30/08/2022 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
www.jornalminasgerais.mg.gov.br
ANO 130 – Nº 182 – 45 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 26/08/2022:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso II,
e 36, § 2º, ambos do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e
considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no Recurso
Inominado nº 6900489-63.2021.8.13.0024 - Turma Recursal de
Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem, que deu
provimento ao recurso do Estado para reformar a sentença e reconhecer
a legalidade de ato administrativo que considerou o militar nº 146.618-4,
2º Ten QOPM Rooger Lima Reis Pacheco inapto para prosseguir nas
fases do processo seletivo do Curso de Formação de Oficiais (CFO)
do ano de 2018, ANULA, por decisão judicial, a promoção do militar
ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de
Minas Gerais, publicada no Jornal Minas Gerais nº 129, de 3 de junho
de 2021. Também ANULA a promoção à graduação de Aspirante-aOficial PM, publicada no Boletim Geral da Polícia Militar nº 92, de 3
de dezembro de 2020) e à graduação de Cadete PM, ambos do Quadro
de Praças Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais, retornando-o à
graduação de Cabo PM.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto nos artigos
184, §3º, inciso IV, e 185 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,
c/c o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de
2013, considerando a decisão que declarou extinta a punibilidade no
processo judicial nº 2000767-13.2019.9.13.0003 (autos principais nº
0001192-90.2013.9.13.0001), transitado em julgado em 17.06.2022,
conforme certidão expedida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado
de Minas Gerais, em 30 de junho de 2022; e em atenção à Nota Técnica
nº 20, da Seção de Promoção da PMMG, à Nota Jurídica nº 20/2022,
da Assessoria Jurídica da PMMG, e ao Ofício nº 166, da Assessoria
Administrativa e de Comunicação Social do Gabinete Militar do
Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil?, emitidos nos
autos do processo SEI nº 1250.01.0006728/2022-66, PROMOVE
retroativamente a data de 17 de junho de 2022, pelo critério antiguidade,
ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar
Minas Gerais, o nº 130.792-5, 2º Ten PM Edson Francisco Vieira
Coelho.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção
à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 516364427.2020.8.13.0024, transitada em julgado em 16.03.2022, nomeia o Sr.
ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de Investigador
de Polícia II, vaga PC 11, lotado no quadro de provimentos efetivos da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público
regido pelo Edital nº 04/2008.
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa CORONEL PM EDUARDO
FELISBERTO ALVES, MASP 106.686-9, titular do cargo de
provimento em comissão Chefe do Estado-Maior da PMMG, para
responder pelo COMANDO GERAL da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no período de 26/08/2022 a 05/09/2022.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LIDIANE SOUZA SANTOS, do cargo
de provimento em comissão DAD-3 PM1101488 da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, a contar de 10/8/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 PM1101488, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ARIEL CHAVES SANTANA MIRANDA, 166.014-1, ASPM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à
disposição do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 12/2021, para regularizar situação
funcional:
ADALBERTO FERREIRA BORTOT, 278481-7, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS;
GIOVANNI CALDAS DO PATROCÍNIO, 357564-4, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS;
JOSÉ FERREIRA BRAGA, 900800-4, ASSISTENTE DE GESTÃO E
POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
KÁSSIO MAGNO GUEDES, 358962-9, ASSISTENTE DE GESTÃO
E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
THELMA SCHMIDT REZENDE, 903726-8, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
GABRIELA CARNEIRO LIMA / MASP 1131127-1 / CARGO
ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AGMQ.
no uso de suas atribuições, dispensa GUILHERME COUTO
SOARES, MASP 669158-8, ocupante do cargo de provimento em
comissão Gerente de Área III, cód. CH-18 FA08, de recrutamento
Limitado, de responder pela Diretoria de Inteligência Analítica da
Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado
de Fazenda.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MICHELLE
LOURES ROCHA, MASP 752334-3, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 FA1100731, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Fazenda.
no uso de suas atribuições, designa GUILHERME COUTO
SOARES, MASP 669158-8, titular do cargo de provimento em
comissão GERENTE DE AREA III-Código CH-18 FA08, para
responder pela Diretoria de Inteligência Analítica da Superintendência
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, a
contar de 20/12/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ALEX DISCACCIATI NEVES,
MASP 668323-9, titular do cargo de provimento em comissão Assessor
III-Código AS-3 FA06, para responder pela Diretoria de Inteligência
Analítica da Superintendência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa DANIELLA SILVA RIBEIRO, MASP 1085645-8,
da função gratificada FGD-1 ED1100610 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa CAROLINE CRISTINA DE OLIVEIRA, MASP
1435235-5, da função gratificada FGD-4 ED1100175 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, dispensa VALQUIRIA RODRIGUES SILVA SANTOS,
MASP 943351-7, da função gratificada FGD-2 ED1101147 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa SARA CRISTINA GOMES ANDRADE
SILVA, MASP 975506-7, da função gratificada FGD-4 ED1100753 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ANDRÉ HENRIQUE MARQUES DA
SILVA, MASP 1165980-2, da função gratificada FGD-1 ED1100500
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa ROZANA DE SOUZA ANDRADE, MASP
1362970-4, da função gratificada FGD-5 ED1100158 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LEANDRO JOSÉ BARROS LELIS, MASP
752658-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1101156 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCIA
CRISTINA MACHADO REIS SOUZA, MASP 812723-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100660, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIELA CARNEIRO LIMA, MASP 1131127-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PH1101712, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SARA CRISTINA GOMES ANDRADE SILVA, MASP 975506-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100319, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLAUDIA
MARTINS DUARTE, MASP 613082-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 PH1101156, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CÂNDIDA
JOCÉLIA ARAÚJO PEGORARI, MASP 1059118-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100642, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto
de Desenvolvimento no Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 46/2022:
JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MASP: 358.128-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por
2 (dois) anos ao servidor JOAO SIMOES FORTINI, MASP 594064
/8, Gestor Governamental, Nível IV, Grau A, lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de 01/07/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA MATEUS / MASP 13586656
/ TOS II / ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
RENATA HAUCK DE PAULA MENEZES/ MASP 13699095/ PENF
IV / ADMISSÃO 1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/7/2022, pelo qual SOLANGE GARCIA AMORIM, MASP
958432-7, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100654
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção à
Prefeitura Municipal de Ipaba, publicado em 12/03/2022, referente a
MARIA VIEIRA DA SILVA, MASP 1341649-0, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, pelo período 01/02/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO
FRAGA, MASP 1083681-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100319 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
08/08/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ZÉLIA REGINA DE CAMPOS REIS, MASP
1056288-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100642
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JUCELENE
APARECIDA CAMILO, MASP 1433822-2, para a função gratificada
FGD-1 ED1100393 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SUELI
HELENA DE ARAUJO SOARES, MASP 1056918-4, para a função
gratificada FGD-4 ED1100175 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROZANA
DE SOUZA ANDRADE, MASP 1362970-4, para a função gratificada
FGD-1 ED1100500 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA PAULA DO NASCIMENTO FIDELIS, MASP 1408874-4,
para a função gratificada FGD-4 ED1100654 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATA
ALVES SOARES, MASP 1434232-3, para a função gratificada FGD-4
ED1100753 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO PATROCINIO AMORIM, MASP 1428048-1, para a
função gratificada FGD-1 ED1100610 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLA SILVA RIBEIRO, MASP 1085645-8, para a função
gratificada FGD-2 ED1101147 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRÉ HENRIQUE MARQUES DA SILVA, MASP 1165980-2,
para a função gratificada FGD-5 ED1100158 da Secretaria de Estado
de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Guanhães,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2022, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE GUANHAES
CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1426207-5, PEB - ADM 1
CARLA COELHO ARAUJO, MASP 1360062-2, PEB - ADM 3
MILENA DE OLIVEIRA AGUIAR, MASP 967094-4, PEB - ADM 2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220829234910011.