TJMG 03/08/2022 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/06/2022, pelo qual REGINALDO ALVES FERNANDES, MASP
11012333, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1100970 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/07/2022, pelo qual ADRIANA LOPES RODRIGUES SANTIAGO
foi nomeada para o cargo DAD-4 JD1100445 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2022, pelo qual LEONARDO DE CARVALHO MIRANDA,
MASP 12237616, foi nomeado para o cargo DAD-4 JD1100400 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EMERSON
CARVALHO DOS SANTOS, MASP 1084112/0, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100175 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO CÉSAR
ARAÚJO COSTA, MASP 1371901/8, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100094 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LUISA DE PAULO LONGUINHO, MASP
7532633, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102897 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA, MASP
12651428, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100117 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, IDELZUITA APARECIDA REIS MALHEIROS,
MASP 13853684, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100968 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VICENTE
PAULO DA SILVA REZENDE JUNIOR, MASP 13805460, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100482, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAMARA
ALBINO DE CARVALHO SILVA, MASP 13875448, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100778, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, AMANDA
DE MIRANDA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100117, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUISA DE
PAULO LONGUINHO, MASP 7532633, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1101339, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JOSE VITOR
DAMIAO, MASP 11619715, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100780, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GABRIEL
DA SILVA ROSA, MASP 13876479, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100974, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EMERSON CARVALHO DOS SANTOS, MASP
1084112/0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100511
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CRISTIANO
MENEGATTE, MASP 13747670, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100749, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, IVAN PINHEIRO LIMA, MASP 11014453, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100780 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

no uso de suas atribuições, designa GLORIA CRISTINA PEREIRA
GOMIDES GOMES, MASP 10729226, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100889, para responder pela Diretoria de
Assistência à Família da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 20/07/2022 a 09/08/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDERSON GOMES DOS REIS, MASP
14469423, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100974
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a CRISTIANO MENEGATTE,
MASP 13747670, do Presídio Professor Jacy de Assis, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100175 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, HUGO LOPES COSTA, MASP 12328910, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100482 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ALAN JUNIO FREITAS VIEIRA, MASP
14436331, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100447
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, SAMARA ALBINO DE CARVALHO SILVA,
MASP 13875448, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100756 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ADRIANO ROGÉRIO ALVES, MASP 1128593/9,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100877 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
FERREIRA, MASP 14362032, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100986 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FÁBIO CÉSAR ARAÚJO COSTA, MASP
1371901/8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101339
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARCOS
VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP 14362032, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100511, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS
HENRIQUE PEREIRA DA COSTA, MASP 14393938, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100447, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA, MASP 12651428, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100756, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
REGINALDO ALVES DE PAULA, MASP 11032737, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100877, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARLI DE
JESUS RODRIGUES, MASP 13833140, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100968, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a LUISA DE PAULO LONGUINHO,
MASP 7532633, da Assessoria de Gestão com Municípios e Supervisão
do Termo de Parceria, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100094 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
FERREIRA, MASP 14362032, do Presídio Floramar, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100175 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor
abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a afastar integralmente de suas atribuições, de
6/8/2022 a 25/8/2022, para participar da V Curso de Intervenção Rápida
em Recinto, em Fortaleza/CE, com ônus limitado para o Estado:
JOSE ROMÃO FILHO/MASP: 377803-2/AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIÁRIO.
retifica o ato de exoneração de HELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em
21/07/2022: onde se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
Pelo Conselho Penitenciário Estadual
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 11 do Decreto nº 16.912, de 8 de
janeiro de 1975, art. 4º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de 1976,
LUCAS THEODORO DIAS VIEIRA para Presidente do Conselho
Penitenciário Estadual - CONPEN.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício no Instituto Estadual de
Florestas, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente
a um total de 25% da carga horária, de 24/01/2022 a 31/12/2023, para
participar da Graduação em Medicina Veterinária, no Instituto Ensinar
Brasil- Centro Universitário Doctum, em Teófilo Otoni/MG, com ônus
limitado para o Estado, para regularizar situação funcional:
HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, MASP 448947-2,
ANALISTA AMBIENTAL, NÍVEL III, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à
disposição do Instituto Mineiro de Agropecuária/IMA, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2019, para regularizar situação
funcional:
ROMILDO CRUZ DE SOUZA, MASP 0604810-2, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU E.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2022,
a prorrogação da disposição de ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA,
MASP 0375879/4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, MAYCON DO VALE SILVA, MASP 1476031-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100882 da Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 01/08/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias,
de 01/08/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
KESIA DE KASSIA FERREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA
ARAUJO; MASP 1204834-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E
GESTAO DA SAUDE IV/C.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Ezequiel Dias, até 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAUJO ABREU/ MASP
12978144 / TOS 2 / ADMISSÃO 2.
02 1670461 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 14/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições
que lhes conferem o inciso III do parágrafo 1°, do art. 93 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, considerando os motivos apresentados pela
Sra. Presidente da Comissão Processante, no Memorando.CGE/CSET_
SEGOV/NUCAD.nº 74/2022 (50475485), em face de incorreção no
texto,
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR o texto constante na PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO SEGOV/PAD Nº 13/2022, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 26/07/2022, onde se lê: “estando
sujeito às sanções disciplinares previstas no art. 244, incisos I, III e VI,
245 e 246, incisos I e II da Lei 869/1952”, leia-se “estando sujeito às
sanções disciplinares previstas no art. 244, incisos I, III e VI, 245 e 246,
incisos I e III da Lei 869/1952”.
Belo Horizonte, 02 de agosto 2022.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Governo
02 1670437 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
TORNA SEM EFEITO
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de FÉRIAS
PRÊMIO, ao(s) seguintes servidor(es):
Nº
Masp
Nome
Admissão
Cargo
Férias Prêmio
Publicação
1
1.120.494-8 ALANA LÚCIO DE OLIVEIRA
1
PE
3°
02/12/2020
2
1.128.450-2 ALESSANDRA NUNES VILLELA
2
PE
3°
02/12/2020
3
1.185.772-9 ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI
1
PE
3°
02/12/2020
4
1.393.624-0 ALEXSANDRA ROSA DE FREITAS OLIVEIRA
1
PE
1º
20/02/2021
5
1.123.682-5 ALINE DI NEVES
1
PE
3°
12/12/2020
6
1.123.687-4 ALINE GUIMARÃES FURLAN
1
PE
3°
02/12/2020
7
1.397.823-4 AMANDA CARNEIRO PAIVA
1
GGOV
1º
12/12/2020
8
1.128.631-7 ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA
1
PE
3º
22/05/2021
9
172.316-2 ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS
2
PE
5º
05/10/2021
10
1.211.063-1 ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR
1
PE
3º
26/08/2021
11
1.122.386-4 ANAMÉLIA DE MATOS ALVES
1
PE
3°
02/12/2020
12
1.269.276-0 ANDRÉ BORGES PIRES FERREIRA
2
PE
2º
09/03/2021
13
1.128.420-5 ANDRÉ SALES MOREIRA
1
PE
3º
22/05/2021
14
1.391.908-9 ANDRESIA VIDAL TIMBUIBA DE SANTANA
1
GGOV
1º
07/10/2020
15
1.099.514-0 ANGELA REGINA SOARES LEITE
1
PE
4º
03/06/2021
16
1.391.908-9 AURÉLIO PASSOS SILVA
1
PE
1º
02/12/2020
17
1.396.598-3 BARBARA GABRIELA HALLEY DE LIMA E SILVA
1
GGOV
1º
05/01/2021
18
1.122.389-8 BARNEY OLIVEIRA BICHARA
1
PE
3º
02/12/2020
19
1.073.858-1 BRENO RABELO LOPES
1
PE
4º
03/12/2021
20
1.051.104-6 CARLOS ALBERTO ROHRMANN
1
PE
4º
26/08/2021
21
1.185.764-6 CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA
1
PE
3º
26/08/2021
22
285.660-7 CÉLIO LOPES KALUME
3
PE
7º
18/12/2021
23
1.127.493-3 CHRISTIANO AMARO CORREA
1
PE
3º
20/02/2021
24
1.133.067-7 CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA
1
PE
3º
22/05/2021
25
1.073.236-0 CLÁUDIO JOSÉ RESENDE FONSECA
1
AA
4º
12/12/2020
26
1.094.825-5 CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN
2
PE
3º
02/12/2020
27
950.427-5 DANIELA CHAVES SANTOS
1
GGOV
1º
07/10/2020
28
1.120.503-6 DANILO ANTÔNIO DE SOUZA CASTRO
1
PE
3º
03/06/2021
29
1.256.770-7 DIEGO ROCHA DE OLIVEIRA
2
AGOV
2º
02/09/2021
30
1.125.889-4 DIMAS GERALDO DA SILVA JÚNIOR
1
PE
3º
02/09/2021
31
1.120.612-5 DIÓGENES BALEEIRO NETO
1
PE
3º
02/12/2020
32
1.127.797-7 EDGAR SAITER ZAMBRANA
1
PE
3º
22/05/2021
33
1.127.023-8 ELISANGELA SOARES CHAVES
1
PE
3º
20/02/2021
34
1.050.975-0 ÉRICO ANDRADE
1
PE
4º
09/03/2020
35
387.444-3 EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA
1
PE
5º
26/08/2021
36
1.120.511-9 FABÍOLA PINHEIRO LUDWIG
1
PE
3º
02/12/2020
37
1.122.376-5 FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE
1
PE
3º
02/12/2020
38
1.396.572-8 FERNANDA AMORIM FRAGA
1
GGOV
1º
05/01/2021
39
1.127.737-3 FERNANDA CARVALHO SOARES
1
PE
3º
03/06/2021
40
1.073.758-3 FERNANDA DE CAMPOS SOARES
1
AA
4º
02/09/2021
41
1.129.451-9 FERNANDA PAIVA CARVALHO
1
PE
2º
08/07/2021
42
1.128.379-3 FERNANDO SALZER E SILVA
1
PE
3º
22/05/2021
43
753.238-5 GABRIEL ARBEX VALLE
1
PE
2º
02/12/2020
44
345.583-9 GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS
2
PE
6º
03/12/2021
45
881.433-7 GIANMARCO LOURES FERREIRA
1
PE
4º
20/02/2021
46
1.081.339-2 GLADYS SOUZA DE REQUE
1
AA
4º
05/01/2021
47
1.122.392-2 GRAZIELLE VALÉRIANO DE PAULA ALVES
1
PE
3º
02/12/2020
48
1.127.024-6 GUILHERME GUEDES MANIERO
1
PE
3º
20/02/2021
49
1.397.674-1 GUILHERME GUIMARÃES MILHORATO
1
PE
1°
02/12/2021
50
1.123.683-3 GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES
1
PE
3º
05/01/2021
51
1.127.880-1 GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA
1
PE
3º
01/07/2021
52
1.050.969-3 GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
1
PE
4°
26/08/2021
53
1.404.804-5 HAYLA MARQUES FRANCA
1
GGOV
1°
09/03/2021
54
1.327.087-1 IZABELLA FERREIRA FABRI NUNES
1
PE
3º
26/08/2021
55
1.082.093-4 JAIME NAPOLES VILLELA
1
PE
4º
02/12/2020
56
1.255.104-0 JANINE ALVES NASCIMENTO
1
GGOV
2º
07/10/2020
387.445-0 JOÃO VIANA DA COSTA
1
PE
5º
05/10/2021
57
58
1.181.944-8 JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA
1
PE
3º
26/08/2021
59
1.134.030-4 JULIANO LOMAZINI
1
PE
3º
15/06/2021
60
952.472-9 JUSSARA SILVA RODRIGUES
1
GGOV
3º
08/07/2021
61
1.120.530-9 KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA
1
PE
3º
02/12/2020
62
1.073.834-2 KÁTIA REGINA FRANÇA
1
GGOV
4º
02/09/2021
63
669.418-6 KLEBER SILVA LEITE PINTO JÚNIOR
2
PE
3º
23/10/2021
64
1.072.763-4 LAURIMAR LEAO VIANA FILHO
1
AA
4º
21/07/2021
65
1.128.411-4 LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA
1
PE
3º
03/06/2021
66
347.753-6 LEONARDO CANABRAVA TURRA
1
PE
5º
09/03/2021
67
665.718-3 LIANA PORTILHO MATTOS
1
PE
4º
14/09/2021
68
1.120.524-2 LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE
1
PE
3º
26/08/2021
69
1.123.678-3 LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA
1
PE
3º
05/01/2021
70
1.127.029-5 LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA
1
PE
3º
09/03/2021
71
1.120.529-1 LUCAS RIBEIRO CARVALHO
1
PE
3º
05/01/2021
72
1.120.523-4 LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES
1
PE
3º
05/01/2021
73
1.120.519-2 LUCIANA TRINDADE FOGAÇA
1
PE
3º
02/12/2020
74
1.120.528-3 LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES
1
PE
3º
12/12/2020
75
1.185.771-1 LUÍSA CARNEIRO DA SILVA FERNANDES DE ABREU
1
PE
3º
26/08/2021
76
1.122.294-0 LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
1
PE
3º
02/12/2020
77
1.128.635-8 MARCELO BERUTTI CHAVES
1
PE
3º
15/06/2021
78
1.120.532-5 MARCO ANTÔNIO LARA REZENDE
1
PE
3º
02/12/2020
79
1.327.162-2 MARCO OTÁVIO MARTINS DE SÁ
1
PE
2º
12/12/2020
80
1.120.527-5 MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA CASTRO
1
PE
3º
05/01/2021
81
278.485-8 MARIA CRISTINA COSTA DE ASSIS
1
OSO
7º
08/10/2021
82
667.132-5 MARIA TEREZA LIMA LANNA ESTEVES
1
PE
4º
14/09/2021
83
345.586-2 MARISMAR CIRINO MOTTA
1
PE
6º
21/01/2021
84
1.123.677-5 MÔNICA STELLA SILVA FERNANDES
1
PE
3º
12/12/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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