TJMG 21/07/2022 - Pág. 55 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 137/2021. Processo nº: 2300.01.0204275/2021-28. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORÊNCIA para Prestação
dos Serviços de Engenharia de Natureza Contínua com o Apoio ao
Gerenciamento, à Operação e à Fiscalização de Trânsito mediante o
uso de sistemas de pesagem de veículos, a elaboração de pesquisas e
a confecção de matriz origem-destino de cargas. A licitação abrange
05 (cinco) lotes, sendo LOTE 1 – CCOP - Belo Horizonte - Todas as
Unidades Regionais; Base Administrativa Regional - Belo Horizonte 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 16ª, 17ª, 29ª e 30ª; LOTE 2 - Base Administrativa Regional
– Varginha - 10ª, 15ª e 19ª; LOTE 3 - Base Administrativa Regional
- Patos de Minas - 7ª, 14ª, 11ª, 18ª, 25ª, 26ª, 31ª e 39ª; LOTE4 - Base
Administrativa Regional – Formiga - 9ª, 20ª, 24ª e 35ª;LOTE 5 - Base
Administrativa Regional - Governador Valadares - 2ª, 8ª, 12ª, 21ª, 22ª,
23ª, 27ª, 28ª, 38ª e 40ª, adjudicando o objeto licitado às sociedades
empresárias: SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, CNPJ:
16.502.551/0001-93 com preço global de R$34.120.655,12 (trinta e
quatro milhões, cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais
e doze centavos), referente a outubro de 2021, declarando-a vencedora
do LOTE 1. GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A, CNPJ:
01.466.431/0001-00 com preço global de R$ 28.325.203,19 (vinte
e oito milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e três reais e
dezenove centavos), referente a outubro de 2021, declarando-a
vencedora do LOTE 2. DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ:
17.579.459/0001-94 com preço global de R$ 22.291.262,17 (vinte e
dois milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e dois
reais e dezessete centavos), referente a outubro de 2021, declarando-a
vencedora do LOTE 3, PROJEL Engenharia Especializada Ltda, CNPJ:
44.416.618/0001-02 com preço global de R$ 19.101.818,47 (dezenove
milhões, cento e um mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e sete
centavos), referente a outubro de 2021, declarando-a vencedora do
LOTE 4 e ENGESPRO Engenharia Ltda, CNPJ: 00.604.322/0001-40
com preço global de R$ 14.999.561,15 (quatorze milhões, novecentos e
noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos),
referente a outubro de 2021, declarando-a vencedora do LOTE 5. A
partir da publicação desta homologação, as empresas vencedoras ficam
convocadas a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do
valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 037/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0074851/2022-48. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços
apresentadas à CONCORRÊNCIA, objeto do Edital em epígrafe,
com a seguinte classificação definitiva: :1º lugar: CONSÓRCIO
ETHOS / HWN - AMG 2595 E 2510 (composto pelas sociedades
empresárias ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
S.A. e HWN ENGENHARIA LTDA.), 2º lugar: CONSÓRCIO
PAVIDEZ / NÓBREGA PIMENTA RODOVIA AMG 2595(composto
pelas sociedades empresárias PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA E
CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA.), 3º lugar: BTEC
CONSTRUÇÕES LTDA. e 4º lugar: LCM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO S.A. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
LICITAÇÃO FRACASSADA
Edital nº: 055/2022. Processo nº: 2300.01.0107280/2022-84. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
com fundamento no relatório da Comissão Permanente de Licitação
acostado ao processo em epígrafe, declara fracassado o procedimento
licitatório – Edital nº 055/2022, referente ao Regime Diferenciado de
Contratação - RDC para implantação e pavimentação do trecho Serro
(Alça Contorno Bairro Machadinho) - Entr. MG-010, extensão de
1,36 km, Recuperação funcional do pavimento no trecho Contorno
Sul do Serro, extensão de 7,8 km, Rodovias MGC-259 e MG-010 e
Recuperação funcional do pavimento no trecho Serro (final calçamento)
estaca 2885 - distrito Dep. Augusto Clementino (início calçamento)
estaca 2205, extensão de 13,6 km, na rodovia MG-010. As obras serão
executadas simultaneamente. Incluídas no PPAG, uma vez que a única
licitante que apresentou proposta à presente licitação, não protocolou,
dentro do horário e prazo legalmente estipulados em publicação,
suas documentações para habilitação, não restando, assim, licitante
selecionado para futura contratação no âmbito da licitação em comento.
Publique-se. Belo Horizonte, na data da assinatura digital.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 066/2022. Processo nº: 2300.01.0103089/2022-42. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a CONVITE para elaboração de projetos
executivos para reforma e adequação da superintendência regional de
saúde de Barbacena, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de
Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
MMART Engenharia de Projetos Eireli, CNPJ: 24.773.769/0001-00,
com o preço global de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais),
referente a janeiro/2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 078/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 13/09/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
para o Apoio à Supervisão Ambiental e aos Procedimentos Ambientais
Necessários à Regularização Ambiental das Obras de Edificações e
Rodoviárias do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais – DER/MG, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br,
a partir do dia 22/07/2022. A entrega dos envelopes de proposta e
documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do
dia 12/09/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e
Arquivo – SPA do DER/MG. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 079/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129200/2022-41. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 31/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO para
o Apoio à supervisão da complementação das obras de melhoramento e
pavimentação no trecho Fronteira dos Vales - Entr. MG-205 (Joaíma),
com 13,60 km de extensão, na rodovia MG-105. Incluso no PPAG,
de acordo com edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 22/07/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 30/08/2022 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A
visita técnica ocorrerá nos dias 10/08/2022 e 11/08/2022, mediante
agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 081/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129206/2022-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 31/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para o Apoio à supervisão de obras de melhoramento,
pavimentação e OAE’s no trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de
73,14 km, na rodovia MG-402. Incluso no PPAG, de acordo com edital

e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 22/07/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 30/08/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 11/08/2022 e 12/08/2022, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 085/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0130607/2022-76. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 18/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a REFORMA DO PRÉDIO DA AGÊNCIA REGIONAL
DO IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 22/07/2022. A entrega dos envelopes
de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 17/08/2022 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá nos dias 01/08/2022 de 14:00hs às 17:00hs e 02/08/2022 de
09:00hs às 12:00hs, mediante agendamento de acordo com o subitem
7.1.11.1 do edital. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
ADIAMENTO PREGÃO
Processo SEI: 2300.01.0046564/2022-19. Pregão eletrônico nº
2301403.00033/2022 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELEVADORES LOCALIZADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DO DER/MG. O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que, por motivo
de ordem administrativa, considerando a possibilidade de alteração do
termo de referência e edital, a abertura da sessão pública referente ao
Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia 21/07/2022,
às 13:30 horas, fica adiada para dia 01/08/2022, no mesmo horário.
Todas as informações serão disponibilizadas no Portal Compras MG
e publicadas oportunamente pela administração na imprensa oficial do
estado e imprensa particular. Outras informações poderão ser obtidas
pelos telefones (31)3235-1810.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES VIÁRIAS DO
DER/MG. O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0037283/2019-64 AG. Viagens T. A. Turismo Ltda ME OPY4040 AI nº 177739 Mantido
2300.01.0053261/2019-17 Getúlio Pereira Ramalho QNW-9310 AI nº
E000009138 Mantido
2300.01.0024286/2019-37 Getúlio Pereira Ramalho QNW-9310 AI nº
E000009090 Mantido
2300.01.0008815/2019-72 Zélia Castilho Silva Me OQL-2499 AI nº
220867 Mantido
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Conservasolo
Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda Instrumento:
Contrato DC-018/2022. Fundamento: Edital nº 045/2022. Objeto:
Complementação da execução de melhoramento e pavimentação do
trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce (Entr. LMG-760), com
14,0 km de extensão, na Rodovia AMG-4030. Valor: R$ 20.645.773,23
(vinte milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta
e três reais e vinte e três centavos), com preços iniciais de março/2022.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 - Fontes:
(83.2) e (95.1)​, Processo nº 2300.01.0095500/2022-81.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA. Instrumento: Ordem de Início
em 11/07/2022 ao Contrato DC-015/2022 Execução dos serviços de
sinalização horizontal e vertical da rodovia MGC-259, no trecho Serro Datas (Morro do Paiol). Processo nº 2300.01.0019928/2022-33.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato PRC-22.038/2012 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4227 0001 449051 0, Fonte de Recurso 83.2 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes 49961334 e 49961456 do Processo
2300.01.0104817/2021-46. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DC-006/2022 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4554 0001 449051 0, Fonte de Recurso 95.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes 49974355 e 49974443 do Processo
2300.01.0008744/2022-40. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato PRC-24.011/2013 a Dotação Orçamentária
2301 26 782 081 4554 0001 449039 0, Fonte de Recurso 95.1 do
Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com os expedientes 49667125 e 49667185 do Processo
2300.01.0133276/2022-84. Nos exercícios subsequentes, durante a
vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos
correspondentes.
O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor
de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
Do Estado De Minas Gerais. Contratada: Ciee/Mg – Centro De
Integração Empresa – Escola Minas Gerais Instrumento: Termo De
Aditamento Df-03 Ao Contrato Nº Df-003/2021. Objeto: Prorrogação
Do Prazo De Vigência Por 06 (Seis) Meses, Contados A Partir De 22
De Julho De 2022, Tendo Em Vista As Condições Mais Vantajosas Para
O Der-Mg. Do Valor: O Valor Do Contrato Estabelecido No Termo De
Aditamento Df-02 Em R$ 4.009.602,24 (Quatro Milhões, Nove Mil,
Seiscentos E Dois Reais E Vinte E Quatro Centavos), Passa A Ser De
R$ 2.004.801,12 (Dois Milhões, Quatro Mil, Oitocentos E Um Reais E
Doze Centavos), Proporcional Aos Meses De Vigência.
DECISÕES
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal
e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0025/2022
Processo: L1124/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0002990/2022-93
Contrato: 271/2012
Linha: 1124 - BELO HORIZONTE - GUIDOVAL, VIA BR040/
MG448
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 065/2022, publicado no DOEMG
em 10/06/2022 (48082899).

DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0026/2022
Processo: L1194/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0002991/2022-66
Contrato: 280/2012
Linha: 1194 - BELO HORIZONTE - GUIRICEMA
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 068/2022, publicado no DOEMG
em 10/06/2022 (48083111).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0027/2022
Processo: L1100/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003062/2022-89
Contrato: 423/2012
Linha: 1100 - BELO HORIZONTE - ARAGUARI, VIA IBIA
Interessado: EXPRESSO UNIAO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 104/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48311668).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0028/2022
Processo: L3203/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003188/2022-82
Contrato: 339/2012
Linha: 3203 - DIVINOPOLIS - LAVRAS
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 087/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48310113).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0029/2022
Processo: L3617/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003181/2022-77
Contrato: 068/2012
Linha: 3617 - GUANHAES - RIO VERMELHO
Interessado: VIACAO SERRO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 86/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48310003)
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0030/2022
Processo: L3084/601/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002927/2022-48
Contrato: 455/2012
Linha: 3084 - PIUM-I - FORMIGA
Interessado: VIACAO SAO MIGUEL LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 038/2022, publicado no DOEMG
em 27/05/2022 (47249562).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0031/2022
Processo: L4545/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0002808/2022-60
Contrato: 005/2015
Linha: 4545 - Madeira / Carangola
Interessado: Transporte Coletivo Novo Horizonte MG Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 045/2022, publicado no DOEMG
em 27/05/2022 (47251153).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0032/2022
Processo: L4679/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003186/2022-39
Contrato: 010/2014
Linha: 4679 - LEANDRO FERREIRA - DIVINOPOLIS
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 093/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48310716).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0033/2023
Processo: L3894/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0001464/2022-70
Contrato: 21/2013
Linha: 3894 - Mutum / Aimorés, via São Sebastião Vala
Interessado: Minastur Transporte e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 0023/2022, publicado no
DOE-MG em 21/04/2022(45432303).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0034/2023
Processo: L3590/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0002702/2022-12
Contrato: 116/2012
Linha: 3590 - Divino / Carangola
Interessado: Transporte Coletivo Novo Horizonte Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 033/2022, publicado no DOEMG
em 10/05/2022(46813917).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0035/2024
Processo: L4490/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001187/2022-80
Contrato: 19/2015
Linha: 4490 - Capim Branco / Sete Lagoas
Interessado: Empresa Alcino Gonçalves Cotta Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 0019/2022, publicado no
DOEMG em 30/03/2022(44339862).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0036/2025
Processo: L1116/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0007380/2021-03
Contrato: 372/2012
Linha: 1116 - Belo Horizonte / Barbacena
Interessado: UTIL-UNIAO TRANSPORTE INT.LUXO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 009/2022, publicado no
DOEMG em 17/03/2022(43663251).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0037/2026
Processo: L3863/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0001316/2022-89
Contrato: 24/2013
Linha: 3863 - Muriaé / Barão Monte Alto, Via Pitanga
Interessado: Transporte Coletivo Nossa Senhora Aparecida Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso 0013/2022, publicado no DOEMG
em 17/03/2022(43665594).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0038/2027
Processo: L3987/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0001870/2022-69
Contrato: 22/2013
Linha: 3987 - MANHUAÇU - AIMORES
Interessado: MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 0022/2022, publicado no
DOEMG em 21/04/2022(45431516).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0039/2028
Processo: L3624/603/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002881/2022-29
Contrato: 202/2012
Linha: 3624 - Carmo do Paranaíba / Patos de Minas
Interessado: Expresso de Luxo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 041/2022, publicado no
DOEMG em 27/05/2022(47250749).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0040/2022
Processo: L1113/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0001767/2022-37
Contrato: 226/2012
Linha: 1113 - Belo Horizonte / Alvinópolis
Interessado: LOPES E FILHOS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 0021/2022, publicado no DOEMG
em 02/04/2022(48286210).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0041/2022
Processo: L4566/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001303/2022-52
Contrato: 31/2015
Linha: 4566 - Muriaé / Rosário de Limeira
Interessado: Transporte Coletivo Novo Horizonte Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 012/2022, publicado no DOEMG
em 17/03/2022(43665306).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0042/2022
Processo: L4518/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0001559/2022-27
Contrato: 063/2015
Linha: 4518 - Itabirito / Itabira
Interessado: Transcotta Agência de Viagens Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 018/2022, publicado no DOEMG
em 30/03/2022(44339499).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0043/2022
Processo: L3834/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0001304/2022-25
Contrato: 023/20123
Linha: 3834 - Silveira Carvalho / Muriaé
Interessado: Transporte Coletivo Nossa Senhora Aparecida Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso 011/2022, publicado no DOEMG
em 17/03/2022(43664963).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0044/2022
Processo: L3060/603/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002880/2022-56
Contrato: 200/2012
Linha: 3060 - Patos de Minas / Lagoa Formosa
Interessado: Expresso de Luxo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 040/2022, publicado no DOEMG
em 27/05/2022(47250582).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0045/2022
Processo: L3566/HOR/607 SEI/GOVMG: 1300.01.0002041/2022-11
Contrato: 289/2012
Linha: 3566 - Pará de Minas / Florestal
Interessado: Transporte Coletivo Juatuba Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 028/2022, publicado no
DOEMG em 19/05/2022(46813266).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 0046/2022
Processo: L3002/602/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002762/2022-41
Contrato: 120/2012
Linha: 3002 - MURIAE - PALMA
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 042/2022, publicado no
DOEMG em 27/05/2022(47250869).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 047/2022
Processo: L3158/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003238/2022-90
Contrato: 146/2012
Linha: 3158 - JUIZ DE FORA - BELMIRO BRAGA, VIA SIMÃO
PEREIRA
Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 117/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.

quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 55
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 048/2022
Processo: L3738/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003240/2022-36
Contrato: 452/2012
Linha: 3738 - ARACITABA - SANTOS DUMONT
Interessado: VIACAO PIRES LTDA (Nome fantasia: V PAULA
SANTOS)
Assunto: Defere a matéria do Aviso 118/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 049/2022
Processo: L4518/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003242/2022-79
Contrato: 63/2015
Linha: 4518 - ITABIRITO - ITABIRA
Interessado: TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 120/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 050/2022
Processo: L4445/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003248/2022-14
Contrato: 17/2015
Linha: 4445 - OURO PRETO - MARIANA
Interessado: TRANSCOTTA AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 122/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº:051/2022
Processo: L4434/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003250/2022-57
Contrato: 44/2015
Linha: 4434 - JUIZ DE FORA - MATIAS BARBOSA
Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 134/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 052/2022
Processo: L3729/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0003254/2022-46
Contrato: 517/2012
Linha: 3729 - NATERCIA - ITAJUBA
Interessado: VIACAO NATERCIA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 123/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 053/2022
Processo: L4614/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003115/2022-16
Linha: 4614 - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - SAO TOMAZ DE
AQUINO
Interessado: VCB TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 073/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022(48309035).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 054/2022
Processo: L3570/HOR/608 SEI/GOVMG: 1300.01.0003148/2022-95
Contrato: 437/2012
Linha: 3570 - ITAJUBA - MARMELOPOLIS
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 083/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 055/2022
Processo: L4670/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003133/2022-15
Contrato: 002/2015
Linha: 4670 - ITAJUBA - MOGIANO
Interessado: EXPRESSO SAO JOSE LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 077/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 056/2022
Processo: L3649/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003124/2022-64
Contrato: 355/2012
Linha: 3649 - PONTE NOVA - STA.CRUZ ESCALVA
Interessado: SAO JORGE AUTO ONIBUS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 081/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 057/2022
Processo: L3975/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003128/2022-53
Contrato: 116/2012
Linha: 3975 - PONTE NOVA - ACAIACA
Interessado: SAO JORGE AUTO ONIBUS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 079/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 058/2022/2022
Processo: L3959/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003142/2022-63
Contrato: 234/2012
Linha: 3959 - EXTREMA - POUSO ALEGRE
Interessado: AUTO VIACAO CAMBUI LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 076/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 059/2022
Processo: L4433/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003130/2022-96
Linha: 4433 - JUIZ DE FORA - LIBERDADE
Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 078/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022(48309408).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 060/2022
Processo: L3794/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003160/2022-62
Linha: 3794 - BOM REPOUSO - CORREGO BOM JESUS
Interessado: AUTO VIACAO CAMBUI LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 070/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022(48308771).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 061/2022
Processo: L4435/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003131/2022-69
Contrato: 44/2015
Linha: 4435 - JUIZ DE FORA - MINDURI
Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 112/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 062/2022
Processo: L3531/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003102/2022-76
Contrato: 67/2012
Linha: 3531 - DORES CAMPO - BARBACENA
Interessado: TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 116/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 063/2022
Processo: L3746/PAL/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003194/2022-17
Contrato: 056/2013
Linha: 3746 - ARAGUARI - GRUPIARA
Interessado: EXPRESSO ARAGUARI LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 089/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 064/2022
Processo: L3191/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003118/2022-32
Contrato: 360/2012
Linha: 3191 - Leopoldina / Argirita
Interessado: Viação Bassamar Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 103/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48311610).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 065/2022
Processo: L4486/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003123/2022-91
Contrato: 007/2016
Linha: 4486 -Cambuí - Gonçalves
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso 095/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022(48310885).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 066/2022
Processo: L3082/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003182/2022-50
Linha: 3082 - GUANHAES - CONCEICAO DO MATO DENTRO
Interessado: VIACAO SERRO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 094/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022(48310819).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 067/2022
Processo: L1010/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0003113/2022-70
Linha: 1010 - BELO HORIZONTE - CAMPO BELO, VIA
PERDOES
Interessado: VCB TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 102/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48311522).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 068/2022
Processo: L3661/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300.01.0003196/2022-60
Linha: 3661 - UBERLANDIA - COROMANDEL
Interessado: EXPRESSO ARAGUARI LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 091/2022, publicado no DOEMG
em 16/06/2022 (48310531).
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 069/2022
Processo: L3838/600/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002878/2022-13
Contrato: 382/2012
Linha: 3838 - São João Del Rei / Piedade do Rio Grande
Interessado: Gilsontur Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 039/2022, publicado no DOEMG
em 27/05/2022(47250246).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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