TJMG 08/07/2022 - Pág. 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Diário do Executivo
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE
COMODATO Nº 03/2022- 5º BBM.
Comodante: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de
Ituiutaba. Comodatário: CBMMG. Espécie: Comodato. Objeto:
01 boneca Resusci Anne. Valor total: R$ 4.900,00. Ituiutaba/MG,
05/07/2022. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten Cel BM, Cmt 5º
BBM e Ildo Nogueira Guimarães, Presidente Conselho Comunitário de
Segurança Preventiva de Ituiutaba.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X ÂNCORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238393/2019:
Cláusula Primeira – Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a atualização do valor do Contrato para o reequilíbrio
econômico-financeiro devido à repactuação com base na CCT/2022, o
reajuste anual e a recomposição pelo fato do Príncipe. Cláusula Quinta
– Do Valor: Após o procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro/
repactuação de preços, o valor anual estimado do contrato passará de R$
442.676,64 para R$ 483.483,74 de acordo com o descrito abaixo: No
mês de janeiro de 2022 o valor do contrato foi de R$ 40.093,32, devido
a reajuste inflacionário de insumos de limpeza e material e as alterações
realizadas pela CCT 2022 SINDASSEIO;A partir de 1º de fevereiro de
2022 o valor mensal estimado do contrato passou para R$ 40.308,22,
devido as alterações de valor do Auxilio Transporte. É devido à
empresa contratada o valor de R$ 17.092,60 referente à diferença entre

o valor pago no período de janeiro a junho e o novo valor ajustado.
Cláusula Sexta – Da Planilha De Custos E Formação De Preços: Passa
a vigorar a Planilha de Custos e Formação de Preços (49257866) anexa
a este Termo Aditivo (SEI nº 1400.01.0055376/2019-96), a partir de
01/01/2022. Cláusula Oitava – Da Ratificação: Permanecem inalteradas
as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de
outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. E, para
firmeza e prova de assim haver, entre si, ajustado e acordado, após ter
sido lido juntamente com seu(s) anexo(s),o presente Termo Aditivo
é assinado eletronicamente pelas partes. Belo Horizonte, 07 de julho
de 2022. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM Ordenadora de Despesas e Amauri Medeiros Batista - Representante
legal da empresa.
-DLF-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO
ELETRÔNICO Nº 11/2022.
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0026378/2022-49- PARTES: CBMMG
e o Municípiode Montes Claros-MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 08 semoventes de raça não definida, provenientes de
cruza acidental, no valor total de R$ 0,00 (zero real e zero centavo).
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Darlan Moreira Soares, pelo doador e Geraldo Assis
Soares Guimarães, pelo donatário.
17 cm -07 1659244 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de FELISBURGO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ISNALDO JOSÉ DE CAMPOS
xxx.705.676-xx FAZENDA ESPLANADA
20,9000
JÂNIO WILTON MURTA PINTO COELHO
xxx.750.486-xx RECANTO
38,0000
JOSE UBALDINO FERREIRA DA SILVA
xxx.778.456-xx FAZENDA VENEZA
134,7200
KENIA ALVES DE FIGUEIREDO
xxx.526.146-xx FORQUILHA MANDACARU
45,0000
MARIA DO ROSARIO ALVES DE MELO E MATOS E OUTROS xxx.858.446-xx FAZENDA SITIO NOVA
4,0000
OLINTO PEREIRA DE SOUZA
xxx.105.336-xx FAZENDA VISTA ALEGRE
2,9200
VANDERLEI FRANCISCO AVELAR
xxx.523.698-xx FAZENDA MUMBUCA
33,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -07 1658880 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de CORONEL FABRICIANO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ALINE ALVES GONÇALVES
XXX.563.546-XX SÍTIO COCAIS DOS ARRUDAS
1,7500
ESTELINA RAMOS MIRANDA
XXX.286.356-XX SÍTIO CÓRREGO DO CEDRO
2,0000
GREDIMAR DOS SANTOS REIS
XXX.027.116-XX RECANTO DA GREDIMAR
1,0000
JODILSON GERALDO FERREIRA
XXX.400.196-XX CHÁCARA TRÊS FLORES
0,2000
JULIO CESA MATIAS
XXX.201.416-XX RANCHO TOATOA
0,3000
MARIA NILZA ALVES DE ARRUDA
XXX.291.516-XX SÍTIO DA ALEGRIA
0,9700
NERCINA ARRUDA ARAÚJO
XXX.516.136-XX RANCHO DA NERCINA
2,1300
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -07 1659030 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente, PATRICIA DA CONCEIÇÃO BENTO, seus
confrontantes, ESPÓLIO DE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA,
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, JOSÉ REINALDO PINTO
OSÓRIO, RAIMUNDO INÁCIO ALVES MOREIRA, RUI
GONÇALVES DE OLIVEIRAe respectivos cônjuges, bemcomo aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 34/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 128,8855ha (cento e vinte e oito
hectares, oitenta e oito ares e cinquenta e cinco centiares) e 5,4572 ha
(cinco hectares, quarenta e cinco ares e setenta e dois centiares),
denominado FAZENDA SÃO TOMAZ - GLEBAS A e B, situado no
município de SANTA FÉ DE MINAS, conforme memorial descritivo
em anexo, para, se assim quiserem,manifestarem interesse e
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Memorial
Descritivo Gleba A:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A7P-M-31977 de coordenadas N 8.145.877,60m e E 442.872,95m,
situado nos limites da Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto
Osório e nos limites da Fazenda São Tomaz - Barra da Extrema /
Raimundo Inácio Alves de Moreira deste, segue confrontando com a
Fazenda São Tomaz - Barra da Extrema / Raimundo Inácio Alves de
Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias 152°25’32” e 726,20
m até o vértice A7P-P-35433 de coordenadas N 8.145.235,08m e E
443.210,69m, 152°47’30” e 457,69 m até o vértice A7P-P-35434 de
coordenadas N 8.144.828,78m e E 443.420,95m, 88°57’24” e 112,98 m
até o vértice A7P-P-35435 de coordenadas N 8.144.831,16m e E
443.533,86m, 89°51’1” e 11,64 m até o vértice A7P-P-35436 de
coordenadas N 8.144.831,23m e E 443.545,49m, 88°55’57” e 201,01 m
até o vértice A7P-P-35437 de coordenadas N 8.144.835,51m e E
443.746,36m, situado nos limites da Fazenda São Tomaz - Barra da
Extrema / Raimundo Inácio Alves de Moreira e nos limites da Estrada
Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas, deste, segue confrontando com
a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 191°25’31” e
21,23 m até o vértice A7P-V-130802 de coordenadas N 8.144.814,68m
e E 443.742,22m, 196°3’5” e 18,75 m até o vértice A7P-V-130803 de
coordenadas N 8.144.796,66m e E 443.737,08m, 198°41’9” e 20,15 m
até o vértice A7P-V-130804 de coordenadas N 8.144.777,56m e E
443.730,68m, 205°14’8” e 20,49 m até o vértice A7P-V-130805 de
coordenadas N 8.144.759,00m e E 443.722,01m, 203°26’18” e 19,43 m
até o vértice A7P-V-130806 de coordenadas N 8.144.741,16m e E
443.714,31m, 174°9’2” e 17,43 m até o vértice A7P-V-130807 de
coordenadas N 8.144.723,83m e E 443.716,15m, 153°26’43” e 20,07 m
até o vértice A7P-V-130808 de coordenadas N 8.144.705,92m e E
443.725,16m, 138°11’17” e 12,70 m até o vértice A7P-V-130809 de

coordenadas N 8.144.696,48m e E 443.733,65m, 123°34’19” e 18,63 m
até o vértice A7P-V-130810 de coordenadas N 8.144.686,23m e E
443.749,18m, 86°25’26” e 22,17 m até o vértice A7P-V-130811 de
coordenadas N 8.144.687,65m e E 443.771,31m, 85°32’47” e 22,16 m
até o vértice A7P-V-130812 de coordenadas N 8.144.689,46m e E
443.793,39m, 103°18’36” e 23,37 m até o vértice A7P-V-130813 de
coordenadas N 8.144.684,13m e E 443.816,14m, 114°20’54” e 19,02 m
até o vértice A7P-V-130814 de coordenadas N 8.144.676,35m e E
443.833,47m, 131°41’56” e 10,63 m até o vértice A7P-V-130815 de
coordenadas N 8.144.669,29m e E 443.841,43m, 197°50’38” e 13,63 m
até o vértice A7P-V-130258 de coordenadas N 8.144.656,30m e E
443.837,28m, 263°40’31” e 19,25 m até o vértice A7P-V-130259 de
coordenadas N 8.144.654,14m e E 443.818,16m, 265°56’6” e 39,01 m
até o vértice A7P-V-130260 de coordenadas N 8.144.651,28m e E
443.779,28m, 268°57’36” e 37,20 m até o vértice A7P-V-130261 de
coordenadas N 8.144.650,51m e E 443.742,08m, 267°10’27” e 37,39 m
até o vértice A7P-V-130262 de coordenadas N 8.144.648,55m e E
443.704,78m, 266°57’58” e 46,44 m até o vértice A7P-V-130263 de
coordenadas N 8.144.645,96m e E 443.658,41m, 265°33’37” e 51,21 m
até o vértice A7P-V-130264 de coordenadas N 8.144.641,86m e E
443.607,38m, 263°7’35” e 42,12 m até o vértice A7P-V-130265 de
coordenadas N 8.144.636,71m e E 443.565,61m, 264°20’1” e 34,55 m
até o vértice A7P-V-130266 de coordenadas N 8.144.633,23m e E
443.531,25m, 266°23’5” e 38,01 m até o vértice A7P-V-130267 de
coordenadas N 8.144.630,72m e E 443.493,34m, 272°47’57” e 34,01 m
até o vértice A7P-V-130268 de coordenadas N 8.144.632,28m e E
443.459,36m, 275°16’9” e 41,52 m até o vértice A7P-V-130269 de
coordenadas N 8.144.635,98m e E 443.418,05m, 268°36’15” e 41,62 m
até o vértice A7P-V-130270 de coordenadas N 8.144.634,86m e E
443.376,46m, 273°6’13” e 49,41 m até o vértice A7P-V-130271 de
coordenadas N 8.144.637,40m e E 443.327,11m, 281°24’1” e 44,02 m
até o vértice A7P-V-130272 de coordenadas N 8.144.645,99m e E
443.283,97m, 278°1’9” e 41,21 m até o vértice A7P-V-130273 de
coordenadas N 8.144.651,62m e E 443.243,17m, 275°27’26” e 33,95 m
até o vértice A7P-V-130274 de coordenadas N 8.144.654,76m e E
443.209,38m, 264°8’10” e 39,42 m até o vértice A7P-V-130275 de
coordenadas N 8.144.650,64m e E 443.170,19m, 251°22’56” e 31,97 m
até o vértice A7P-V-130276 de coordenadas N 8.144.640,34m e E
443.139,93m, 245°49’27” e 38,21 m até o vértice A7P-V-130277 de
coordenadas N 8.144.624,61m e E 443.105,13m, 237°23’22” e 43,07 m
até o vértice A7P-V-130278 de coordenadas N 8.144.601,30m e E
443.068,93m, 239°54’59” e 48,64 m até o vértice A7P-V-130279 de
coordenadas N 8.144.576,84m e E 443.026,93m, 237°36’29” e 45,28 m
até o vértice A7P-V-130280 de coordenadas N 8.144.552,47m e E
442.988,78m, 238°8’34” e 40,31 m até o vértice A7P-V-130281 de
coordenadas N 8.144.531,13m e E 442.954,62m, 235°59’25” e 45,02 m
até o vértice A7P-V-130282 de coordenadas N 8.144.505,84m e
E442.917,38m, 234°41’49” e 51,60 m até o vértice A7P-V-130283 de
coordenadas N 8.144.475,94m e E 442.875,38m, 235°15’35” e 44,08 m
até o vértice A7P-V-130284 de coordenadas N 8.144.450,73m e E
442.839,24m, 241°46’48” e 35,69 m até o vértice A7P-V-130285 de
coordenadas N 8.144.433,76m e E 442.807,83m, 236°17’17” e 39,66 m
até o vértice A7P-V-130286 de coordenadas N 8.144.411,68m e E
442.774,94m, 241°41’3” e 37,14 m até o vértice A7P-V-130287 de
coordenadas N 8.144.393,97m e E 442.742,30m, 231°26’49” e 56,73 m
até o vértice A7P-V-130288 de coordenadas N 8.144.358,52m e E
442.698,04m, 243°59’19” e 44,03 m até o vértice A7P-V-130289 de
coordenadas N 8.144.339,13m e E 442.658,54m, 245°5’40” e 34,97 m
até o vértice A7P-V-130290 de coordenadas N 8.144.324,32m e E
442.626,87m, 253°33’29” e 36,50 m até o vértice A7P-V-130291 de
coordenadas N 8.144.313,88m e E 442.591,92m, 258°15’37” e 36,57 m

Minas Gerais

até o vértice A7P-V-130292 de coordenadas N 8.144.306,36m e E
442.556,15m, 261°29’5” e 44,44 m até o vértice A7P-V-130293 de
coordenadas N 8.144.299,68m e E 442.512,25m, 261°36’36” e 42,57 m
até o vértice A7P-V-130294 de coordenadas N 8.144.293,35m e E
442.470,15m, 259°52’12” e 37,94 m até o vértice A7P-V-130295 de
coordenadas N 8.144.286,58m e E 442.432,86m, 255°31’25” e 28,90 m
até o vértice A7P-V-130296 de coordenadas N 8.144.279,27m e E
442.404,90m, 256°42’55” e 39,74 m até o vértice A7P-V-130297 de
coordenadas N 8.144.270,05m e E 442.366,27m, 260°50’50” e 38,28 m
até o vértice A7P-V-130298 de coordenadas N 8.144.263,86m e E
442.328,52m, 269°6’19” e 31,57 m até o vértice A7P-V-130299 de
coordenadas N 8.144.263,29m e E 442.296,94m, 328°16’17” e 19,37 m
até o vértice A7P-V-130402 de coordenadas N 8.144.279,73m e E
442.286,73m, 331°45’26” e 15,46 m até o vértice A7P-V-130403 de
coordenadas N 8.144.293,32m e E 442.279,37m, 333°58’35” e 15,12 m
até o vértice A7P-V-130404 de coordenadas N 8.144.306,87m e E
442.272,72m, 336°50’34” e 15,21 m até o vértice A7P-V-130405 de
coordenadas N 8.144.320,85m e E 442.266,69m, 335°47’30” e 15,67 m
até o vértice A7P-V-130406 de coordenadas N 8.144.335,11m e E
442.260,22m, 319°7’40” e 16,38 m até o vértice A7P-V-130407 de
coordenadas N 8.144.347,46m e E 442.249,48m, 301°57’8” e 15,74 m
até o vértice A7P-V-130408 de coordenadas N 8.144.355,75m e E
442.236,11m, 299°30’30” e 15,42 m até o vértice A7P-V-130409 de
coordenadas N 8.144.363,32m e E 442.222,68m, 303°33’13” e 14,96 m
até o vértice A7P-V-130410 de coordenadas N 8.144.371,55m e E
442.210,19m, 304°6’33” e 14,31 m até o vértice A7P-V-130411 de
coordenadas N 8.144.379,53m e E 442.198,33m, 314°44’3” e 6,42 m
até o vértice F52-M-00086 de coordenadas N 8.144.384,03m e E
442.193,76m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Brasilândia de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz / Paulo
Cézar Dias de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda São
Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira, com os seguintes azimutes e
distâncias 15°17’55” e 135,24 m até o vértice F52-M-00087 de
coordenadas N 8.144.514,52m e E 442.229,08m, 9°1’35” e 111,35 m
até o vértice F52-M-00088 de coordenadas N 8.144.624,48m e E
442.246,23m, 4°59’16” e 502,59 m até o vértice F52-M-00089 de
coordenadas N 8.145.125,06m e E 442.288,56m, 35°25’19” e 177,92 m
até o vértice F52-M-00090 de coordenadas N 8.145.270,29m e E
442.391,26m, 8°59’29” e 508,73 m até o vértice F52-M-00091 de
coordenadas N 8.145.772,74m e E 442.469,36m, situado nos limites da
Fazenda São Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira e nos limites da
Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Osório deste, segue
confrontando com a Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Osório,
75°35’19” e 417,17 m até o vértice A7P-M-31977 , ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base A7P-M-28850 de
coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está localizada no
Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito Marciano
Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos. Santa Fé de Minas - MG, 13 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582. Memorial Descritivo Gleba B:Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice A7P-P-35440 de coordenadas N
8.144.838,65m e E 443.959,54m, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira deste, segue confrontando
com a Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira, com
os seguintes azimutes e distâncias 100°57’34” e 80,70 m até o vértice
A7P-M-31976 de coordenadas N 8.144.823,52m e E 444.038,77m,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves de
Oliveira e nos limites do Rio Extrema, Sentido Montante, deste, segue
confrontando com o Rio Extrema, com os seguintes azimutes e
distâncias 168°41’60” e 21,91 m até o vértice A7P-V-130428 de
coordenadas N 8.144.802,05m e E 444.043,10m, 176°3’3” e 9,03 m até
o vértice A7P-V-130427 de coordenadas N 8.144.793,04m e E
444.043,75m, 180°38’48” e 13,13 m até o vértice A7P-V-130426 de
coordenadas N 8.144.779,92m e E 444.043,63m, 165°42’34” e 13,20 m
até o vértice A7P-V-130425 de coordenadas N 8.144.767,15m e E
444.046,93m, 137°7’3” e 70,03 m até o vértice A7P-M-31997 de
coordenadas N 8.144.715,98m e E 444.094,71m, situado nos limites do
Rio Extrema, Sentido Montante, e nos limites da Fazenda São Tomaz /
Espólio de Geraldo Ferreira de Oliveira deste, segue confrontando com
a Fazenda São Tomaz / Espólio de Geraldo Ferreira de Oliveira, com os
seguintes azimutes e distâncias 215°10’33” e 44,98 m até o vértice
A7P-P-35432 de coordenadas N 8.144.679,17m e E 444.068,89m,
202°35’40” e 18,11 m até o vértice A7P-P-35431 de coordenadas N
8.144.662,43m e E 444.061,99m, 175°20’25” e 16,04 m até o vértice
A7P-M-31978 de coordenadas N 8.144.646,47m e E 444.063,33m,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Espólio de Geraldo Ferreira
de Oliveira e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas,
deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes
azimutes e distâncias 272°16’57” e 33,20 m até o vértice A7P-V130251 de coordenadas N 8.144.647,69m e E 444.030,17m, 276°56’53”
e 34,31 m até o vértice A7P-V-130252 de coordenadas N 8.144.651,77m
e E 443.996,12m, 277°0’52” e 29,96 m até o vértice A7P-V-130253 de
coordenadas N 8.144.655,34m e E 443.966,37m, 273°15’30” e 38,95 m
até o vértice A7P-V-130254 de coordenadas N 8.144.657,44m e E
443.927,52m, 273°11’56” e 37,46 m até o vértice A7P-V-130255 de
coordenadas N 8.144.659,43m e E 443.890,12m, 264°12’7” e 36,82 m
até o vértice A7P-V-130256 de coordenadas N 8.144.655,61m e E
443.853,51m, 272°32’43” e 11,77 m até o vértice A7P-V-130257 de
coordenadas N 8.144.656,11m e E 443.841,74m, 18°55’54” e 14,79 m
até o vértice A7P-V-130816 de coordenadas N 8.144.670,11m e E
443.846,52m, 311°51’20” e 14,51 m até o vértice A7P-V-130817 de
coordenadas N 8.144.679,75m e E 443.835,67m, 294°18’18” e 20,02 m
até o vértice A7P-V-130818 de coordenadas N 8.144.687,93m e E
443.817,43m, 283°20’29” e 24,38 m até o vértice A7P-V-130819 de
coordenadas N 8.144.693,50m e E 443.793,69m, 265°25’43” e 22,76 m
até o vértice A7P-V-130820 de coordenadas N 8.144.691,64m e E
443.771,02m, 266°31’49” e 20,83 m até o vértice A7P-V-130821 de
coordenadas N 8.144.690,31m e E 443.750,26m, 303°33’34” e 16,74 m
até o vértice A7P-V-130822 de coordenadas N 8.144.699,53m e E
443.736,28m, 318°10’41” e 11,01 m até o vértice A7P-V-130823 de
coordenadas N 8.144.707,70m e E 443.728,93m, 333°16’17” e 19,69 m
até o vértice A7P-V-130824 de coordenadas N 8.144.725,26m e E
443.720,02m, 354°8’2” e 15,36 m até o vértice A7P-V-130825 de
coordenadas N 8.144.740,54m e E 443.718,40m, 23°25’26” e 18,33 m
até o vértice A7P-V-130826 de coordenadas N 8.144.757,36m e E
443.725,66m, 25°12’1” e 20,66 m até o vértice A7P-V-130827 de
coordenadas N 8.144.776,08m e E 443.734,40m, 18°43’21” e 20,48 m
até o vértice A7P-V-130828 de coordenadas N 8.144.795,47m e E
443.740,90m, 16°4’2” e 18,94 m até o vértice A7P-V-130829 de
coordenadas N 8.144.813,68m e E 443.746,09m, 14°45’38” e 22,32 m
até o vértice A7P-M-31972 de coordenadas N 8.144.835,27m e E
443.751,74m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé
de Minas, e nos limites da Fazenda São Tomaz Extrema / Rui Gonçalves
de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda São Tomaz
Extrema / Rui Gonçalves de Oliveira, com os seguintes azimutes e
distâncias 92°36’59” e 165,67 m até o vértice A7P-P-35438 de
coordenadas N 8.144.828,16m e E 443.917,18m, 77°2’40” e 5,62 m até
o vértice A7P-P-35439 de coordenadas N 8.144.829,42m e E
443.922,64m, 76°6’48” e 38,04 m até o vértice A7P-P-35440, ponto
inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas,no fundo de uma residência representadas no Sistema
UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos. 1 de1 Santa Fé de Minas - MG, 13 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geografo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
55 cm -07 1658735 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA
nº 027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com
atribuição de promover os procedimentospara fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual
nº 34.801/93,CONVOCAo requerente,GERALDO MAGELA DE
OLIVEIRA ALVES MOREIRA, seus confrontantes, JULIANETTE
ALVES MOREIRA,PAULO CÉSAR DIAS DE OLIVEIRAe
respectivos cônjuges, bemcomo aos demais interessados, incertos ou
desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório
administrativo nº 26/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente,
133,0072 ha (cento e trinta e três hectares e setenta e dois centiares),
denominado Fazenda São Tomaz Santos Inácio, situado no município
de Santa Fé de Minas, conforme memorial descritivo em anexo, para,
se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice F52-M-00082 de coordenadas N
8.145.192,88m e E 440.644,73m, situado noslimites da Fazenda São
Tomaz / Julianette Alves Moreira e nos limites da Fazenda São Tomaz /
Paulo Cézar Dias de Oliveiradeste, segue confrontando com a Fazenda
São Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira, com os seguintes azimutes
e distâncias109°56’41” e 969,05 m até o vértice F52-M-00083 de
coordenadas N 8.144.864,96m e E 441.556,17m, 129°21’20” e 696,83
m atéo vértice F52-M-00084 de coordenadas N 8.144.424,78m e
E 442.095,96m, 115°0’55” e 102,88 m até o vértice F52-M-00085
decoordenadas N 8.144.381,53m e E 442.189,26m, situado nos limites
da Fazenda São Tomaz / Paulo Cézar Dias de Oliveira e noslimites
da Estrada Vicinal, Sentido Fazenda, deste, segue confrontando com
a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes edistâncias 128°6’36” e
8,47 m até o vértice A7P-V-130392 de coordenadas N 8.144.376,32m
e E 442.195,92m, 124°9’8” e 14,46 maté o vértice A7P-V-130393 de
coordenadas N 8.144.368,26m e E 442.207,92m, 123°32’47” e 15,24
m até o vértice A7P-V-130394de coordenadas N 8.144.359,88m e E
442.220,65m, 119°30’12” e 15,48 m até o vértice A7P-V-130395 de
coordenadas N8.144.352,28m e E 442.234,12m, 121°52’42” e 15,14
m até o vértice A7P-V-130396 de coordenadas N 8.144.344,32m e
E442.246,99m, 139°11’51” e 14,87 m até o vértice A7P-V-130397 de
coordenadas N 8.144.333,12m e E 442.256,73m, 155°44’52” e15,14
m até o vértice A7P-V-130398 de coordenadas N 8.144.319,32m e E
442.262,99m, 156°48’5” e 15,49 m até o vérticeA7P-V-130399 de
coordenadas N 8.144.305,13m e E 442.269,12m, 154°4’52” e 15,11
m até o vértice A7P-V-130400 decoordenadas N 8.144.291,55m e E
442.275,78m, 151°37’36” e 15,83 m até o vértice A7P-V-130401 de
coordenadas N8.144.277,66m e E 442.283,31m, 148°22’14” e 17,22
m até o vértice A7P-V-130300 de coordenadas N 8.144.263,01m e
E442.292,39m, 258°38’8” e 30,42 m até o vértice A7P-V-130301 de
coordenadas N 8.144.256,96m e E 442.262,61m, 255°2’26” e38,23
m até o vértice A7P-V-130302 de coordenadas N 8.144.246,97m e E
442.225,71m, 264°13’47” e 45,25 m até o vérticeA7P-V-130303 de
coordenadas N 8.144.242,31m e E 442.180,74m, 258°23’58” e 43,42
m até o vértice A7P-V-130304 decoordenadas N 8.144.233,47m e E
442.138,23m, 249°11’26” e 41,54 m até o vértice A7P-V-130305 de
coordenadas N8.144.218,60m e E 442.099,49m, 254°11’51” e 38,72
m até o vértice A7P-V-130306 de coordenadas N 8.144.207,96m e
E442.062,28m, 259°22’39” e 48,36 m até o vértice A7P-V-130307 de
coordenadas N 8.144.198,93m e E 442.014,78m, 258°11’60” e52,77
m até o vértice A7P-V-130308 de coordenadas N 8.144.188,01m e E
441.963,17m, 260°50’37” e 46,56 m até o vérticeA7P-V-130309 de
coordenadas N 8.144.180,48m e E 441.917,27m, 262°45’3” e 44,09
m até o vértice A7P-V-130310 decoordenadas N 8.144.174,77m e E
441.873,54m, 261°21’6” e 51,32 m até o vértice A7P-V-130311 de
coordenadas N8.144.166,94m e E 441.822,87m, 266°55’16” e 53,80
m até o vértice A7P-V-130312 de coordenadas N 8.144.163,90m e
E441.769,17m, 265°36’53” e 50,26 m até o vértice A7P-V-130313 de
coordenadas N 8.144.159,93m e E 441.719,10m, 267°29’49” e44,35
m até o vértice A7P-V-130314 de coordenadas N 8.144.157,87m e E
441.674,81m, 265°12’5” e 37,12 m até o vérticeA7P-V-130315 de
coordenadas N 8.144.154,65m e E 441.637,85m, 245°24’17” e 44,39
m até o vértice A7P-V-130316 decoordenadas N 8.144.136,06m e E
441.597,57m, 236°31’3” e 48,15 m até o vértice A7P-V-130317 de
coordenadas N8.144.109,41m e E 441.557,48m, 239°15’33” e 47,28
m até o vértice A7P-V-130318 de coordenadas N 8.144.085,15m e
E441.516,95m, 234°34’10” e 55,79 m até o vértice A7P-V-130319 de
coordenadas N 8.144.052,69m e E 441.471,59m, 238°14’31” e58,06
m até o vértice A7P-V-130320 de coordenadas N 8.144.022,02m e E
441.422,32m, 237°19’0” e 56,65 m até o vérticeA7P-V-130321 de
coordenadas N 8.143.991,29m e E 441.374,76m, 236°22’26” e 52,35
m até o vértice A7P-V-130322 decoordenadas N 8.143.962,21m e E
441.331,26m, 236°29’18” e 54,24 m até o vértice A7P-V-130323 de
coordenadas N8.143.932,16m e E 441.286,14m, 234°34’28” e 48,37
m até o vértice A7P-V-130324 de coordenadas N 8.143.904,01m e
E441.246,83m, 233°44’6” e 48,96 m até o vértice A7P-V-130325 de
coordenadas N 8.143.874,94m e E 441.207,45m, 233°55’47” e48,88
m até o vértice A7P-V-130326 de coordenadas N 8.143.846,09m e E
441.168,03m, 235°10’60” e 44,80 m até o vérticeA7P-V-130327 de
coordenadas N 8.143.820,42m e E 441.131,35m, 231°26’26” e 45,67
m até o vértice A7P-V-130328 decoordenadas N 8.143.791,86m e E
441.095,73m, 247°29’19” e 32,12 m até o vértice A7P-V-130329 de
coordenadas N8.143.779,48m e E 441.066,08m, 287°41’0” e 44,33
m até o vértice A7P-M-31971 de coordenadas N 8.143.792,81m
e E441.023,83m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Fazenda, e nos limites da Fazenda São Tomaz / Julianette AlvesMoreira
deste, segue confrontando com a Fazenda São Tomaz / Julianette
Alves Moreira, com os seguintes azimutes e distâncias303°58’35” e
300,96 m até o vértice A7P-P-35446 de coordenadas N 8.143.960,24m
e E 440.773,91m, 327°27’30” e 456,62 m atéo vértice A7P-P-35445
de coordenadas N 8.144.344,34m e E 440.527,36m, 10°14’58” e
584,23 m até o vértice A7P-P-35444 decoordenadas N 8.144.919,28m
e E 440.629,66m, 0°21’9” e 152,92 m até o vértice A7P-P-35443
de coordenadas N 8.145.072,11me E 440.630,18m, 7°1’48” e
121,68 m até o vértice F52-M-00082 , ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estãogeorreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Estação A base A7P-M-28850 de coordenadas
N:8154883,265 eE:455884,347 está localizada no Município de Santa
Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito Marciano Freitas, no fundo de
umaresidência representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45°
W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias eperímetro
foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos. Santa Fé de Minas - MG,
13 de fevereiro de 2020. Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/
Geografo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código
Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
27 cm -07 1658723 - 1

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