TJMG 01/07/2022 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Bueno Brandão, Masp 1067074.3.3, Amauri Tavares, PEB1C, a partir
de 19/05/2022; E.E. Jardim Ipanema, Masp 1338017.5.2, Lucidalva de
Oliveira Santos, ATB2D, a partir de 16/06/2022; E.E. Marechal Castelo
Branco, Masp 353721.4.2, Maria Aparecida de Melo Rail, ATB5L, a
partir de 19/06/2022; E.E. Professor Inácio Castilho, Masp 450508.7.5,
Geraldo Magela Crispim Batista, PEB1A, a partir de 24/05/2022;
E.E. Segismundo Pereira, Masp 611871.5.3, Renata Regina Moura
Fernandes, ATB1A, a partir de 13/06/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: - Uberlândia, E.E. Segismundo Pereira, Masp 369262.1.1,
Mariluce Cardoso de Araujo Dias, a partir de 27/06/2022, referente ao
ATB5M, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º,
inciso I, e §3º, inciso I, §5º do ADCT, acresc. EC 104/20, com direito à
remuneração integral com paridade.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 03/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Uberlândia, SRE, Masp 573183.1.1,
Cristiane Rodrigues Ferreira Magota, ANE3I, em prorrogação a contar
de 19/08/2022.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
30 1655462 - 1

SRE de Unaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2022
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Formoso: EE “Nossa Senhora de
Abadia”, MaSP 985.539-6, Ivany da Silva Prado, adm. 03, ATB2D/
SEIV, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
01/07/2022.
30 1655791 - 1

SRE Metropolitana B
LOTAÇÃO - ATO Nº 32/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados, para acerto de situação funcional:
MaSP
1014592-8
932511-9
896797-8
956288-5
895832-4
1116337-5
1505639-3
1267654-0
1002884-3
1474521-0
1132407-6
1506374-6
1279179-4
1485935-9
1474431-2
945382-0
1348253-4
1447757-4
1506937-0
1506534-5
1473252-3
11478291469376-6
1398172-5
1135957-7

Adm.
4
3
4
3
2
5
1
4
4
2
5
1
2
2
2
3
3
3
1
1
2
3
3
3
5

Nome
ADERSON DE OLIVEIRA CAROLINO
ANDREA MATOS TEIXEIRA
DENISE FERREIRA PEREIRA CESTARO
GUILHERME FRANCA DE SOUZA
JORDAN RAMIRES SANTANA
LEONARDO FERREIRA ROCHA DE AGUIAR
LIDIANE NUNES DOS SANTOS GERALDO
LUCELIA HELIZABETE ARAUJO MENDONCA
LUCIANA GUEDES RODRIGUES DURAES
MARCUS VINICIUS DAMASCENO DE MORAIS
MARILENE MOREIRA DE SOUSA
MAYARA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
MICHELLE DIANE SILVA DE OLIVEIRA
MONIQUE COSTA
NICOLLY COSTA NERES
NORMANDO MARTINS LEITE FILHO
PAMELA DANIELLE SOUZA E OLIVEIRA
PAULA DE OLIVEIRA SANTOS
PRISCILLA TULIPA DA COSTA
PRISCILHA SANSAO ALVES DE OLIVEIRA
RAFAEL OTAVIO LUCIANO GOULART
ROSELY LUCIA DE LIMA
THALINE SENNA VENTURA PIRES CAMILO
WESLEY SANTOS ROCHA
WILSON FERREIRA FONSECA

Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

Conteúdo
ARTE/ARTES
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
FILOSOFIA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
LEM-INGLÊS
MATEMÁTICA
LEM-INGLÊS
HISTÓRIA
LÍNGUA PORTUGUESA
LEM-INGLÊS
LÍNGUA PORTUGUESA
FILOSOFIA
GEOGRAFIA
FILOSOFIA
LÍNGUA PORTUGUESA
LÍNGUA PORTUGUESA
LEM-INGLÊS
LÍNGUA PORTUGUESA
GEOGRAFIA
ARTE/ARTES
LEM-INGLÊS
LEM-INGLÊS
HISTÓRIA

C.H.
6
10
16
16
16
16
16
16
14
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
10
16
16
16

Cód.
299
124
299
1791
1503
1929
1694
442
124
1791
299
1511
1902
841
841
1929
299
841
8532
1791
1716
442
1694
1791
841

Escola a ser lotado
EE HERMENEGILDO CHAVES
EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES
EE HERMENEGILDO CHAVES
EE DES RODRIGUES CAMPOS
EE PROF MORAIS
EE JOAO PAULO I
EE PE MATIAS
EE DOM CABRAL
EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES
EE DES RODRIGUES CAMPOS
EE HERMENEGILDO CHAVES
EE ORDEM E PROGRESSO
EE PROFA MARIA BELMIRA TRINDADE
EE DR AURINO MORAIS
EE DR AURINO MORAIS
EE JOAO PAULO I
EE HERMENEGILDO CHAVES
EE DR AURINO MORAIS
EE JOSE DA SILVA COUTO
EE DES RODRIGUES CAMPOS
EE DR PAULO DINIZ CHAGAS
EE DOM CABRAL
EE PE MATIAS
EE DES RODRIGUES CAMPOS
EE DR AURINO MORAIS

Município de Destino
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE

Exercício a/c de
01/02/2022
21/12/2021
02/02/2022
01/02/2022
11/04/2022
01/02/2022
01/12/2021
01/02/2022
30/11/2021
01/02/2022
01/02/2022
06/12/2021
13/12/2021
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
02/12/2021
19/11/2021
01/02/2022
22/12/2021
28/12/2021
13/01/2022
01/12/2021
01/02/2022
10/02/2022

Posse Em
05/01/2022
29/11/2021
02/02/2022
05/01/2022
07/04/2022
13/01/2022
01/12/2021
04/01/2022
10/11/2021
05/01/2022
29/11/2021
10/11/2021
19/11/2021
13/01/2022
03/12/2021
18/01/2022
01/12/2021
19/11/2021
06/01/2022
23/11/2021
28/12/2021
13/01/2022
17/11/2021
05/01/2022
08/02/2022

Conf. Publicação MG de
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
15/10/2021
17/11/2021
15/10/2021
17/11/2021
17/11/2021
29 1655063 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2022
Retifica no Ato de Afastamento por Motivo de Luto, ref. ao servidor:
Belo Horizonte - E.E. Aarão Reis -027- MaSP 1131003-4, Wagner
Kansaon de Oliveira, cargo 03, por motivo de incorreção no texto, Ato
nº 63, public. em 16/6/2022, onde se lê: ... Wagner Kanson de Oliveira,
leia-se: ... Wagner Kansaon de Oliveira.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/ 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 555512-3, Lilian Aparecida de Souza Rodrigues,
PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº
119/2020, public. em 12/12/2020, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 116 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 119
h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2022 Retifica o Ato N. º 02/2022, de Ampliação de Carga Horária, publicado
no “MG” de 06/05/2022, a parte referente a: Da EE Des. Rodrigues
Campos – 1791 – Belo Horizonte, MaSP 1053551-6, José Carlos Silva,
admissão 5, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas. Onde se le: Ibirité
– 223590 - EE João Ferreira de Freitas, Leia se: Belo Horizonte - 1791
- EE Des Rodrigues Campos. Por motivo de erro material no nome
do município de lotação, no código da escola e no nome da escola de
lotação.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33 / 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 891933-4, Maria
Adalgisa Alves da Silva Gurgel, PEBIII-M, cargo 01, por motivo de
incorreção no registro do nome. Ato nº 108/2022 public. em 24/6/2022,
onde se lê: ... Maria Adalgisa da Silva Gurgel ..., leia-se: ... Adalgisa
Alves da Silva Gurgel.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 555512-3, Lilian Aparecida de Souza Rodrigues, PEBII-O,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 371 public. em
26/10/2018, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício ... leia-se: ... ref.
ao 5º quinq. de exercício ... .
29 1655059 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 28 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do Art. 36 da CE/
89, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de Carvalho 1741- MaSP 857931-0, Hugo Jose de Carvalho Oliveira, PEBII-I,
cargo 01, a partir de 14/6/2022, da data do protocolo do requerimento,
nos termos do Art.147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º inciso II, ADCT
acrescentado EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 29 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
388751-0, Valeria Beatriz Magela, ATBIV-I, cargo 01, a partir de
5/5/2022 data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147, §
2º, inciso I E § 3º, inciso I, § 5º do ADCT acresc. EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 31 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Contagem - E.E. Adriano José Costa - 8575- MaSP 1169838-8, Rosana
Pasços dos Santos, EEBIB, cargo 03, a partir de 25/5/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 109 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Ibirité - E.E. Maria Alves Nagy Varga - 231657- MaSP
454871-5, Jessica Alves Nascimento, ATBVJ/SEIV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/7/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 195 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156MaSP 1239548-9, Joao Paulo Dias Lopes, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/5/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 196 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
880735-6, Roberta Medeiros Diniz, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 4/4/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 197 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- em
exercício E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 1207767-3, Tanandra
Jaques Otavio Nascimento, ATBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 8/3/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 198 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro
de Castro - 8702- MaSP 973625-7, Renato Reis de Oliveira, PEBIV-L,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/2/2022; E.E.
Helena Guerra - 8753- MaSP 1245170-4, Ana Paula Chamone de
Almeida Santos, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 1º/6/2022; E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP
1337287-5, Rodrigo Soares Lacerda, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 3/1/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 199 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
894518-0, Adriana Maura de Araujo, cargo 02, ATBIC, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 2/12/2021, data do aproveitamento de
tempo; E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1289073-7, Pollyana
Raquel Quirino Lopes, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 25/6/2022; E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP
537345-1, Rosa de Lima Vargas, PEBIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 13/4/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 200 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP
661234-5, Ana Paula de Souza Santiago, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 4/4/2022; E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo 05, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo 05, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021, data do aproveitamento
de tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro, PEBIIC, cargo
05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 457698-9, Aline Saraiva Ribeiro,
PEBIIC, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2021,
data do aproveitamento de tempo; E.E. João Guimarães Rosa - 7749MaSP 1052844-6, Silvana Maria de Melo Novaes, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/2/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 201 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de
Oliveira - 7901- MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta Martins, PEBIC,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/12/2021, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta Martins,
PEBIC, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/12/2021,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton Pimenta
Martins, PEBIC, cargo 04, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
15/12/2021, data do aproveitamento de tempo; MaSP 866272-8, Ayrton
Pimenta Martins, PEBIC, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 15/12/2021, data do aproveitamento de tempo; E.E. Profº
Carlos Lúcio de Assis - 7919- MaSP 982986-2, Claudineia Maria de
Paula Nunes, PEBIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 26/1/2018; E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 830780-3,
Greice de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 8/12/2021, data do aproveitamento de
tempo; MaSP 830780-3, Greice de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB,
cargo 05, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 8/12/2021, data do
aproveiamento de tempo; MaSP 830780-3, Greice de Fatima Gonçalves
Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
8/12/2021, data do aproveitamento de tempo; MaSP 830780-3, Greice
de Fatima Gonçalves Ribeiro, PEBIB, cargo 05, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 8/12/2021, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 202 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436MaSP 941449-1, Fabiane Rita Bicalho Gonçalves Ferreira, PEBIA,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 03/02/2022, data
do aproveitamento de tempo; MaSP 941449-1, Fabiane Rita Bicalho
Gonçalves Ferreira, PEBIA, cargo 04, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 03/02/2022, data do aproveitamento de tempo; 941449-1,
Fabiane Rita Bicalho Gonçalves Ferreira, PEBIA, cargo 04, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 03/02/2022, data do aproveitamento de
tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 203 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E. Profª. Nilza Gomes
Bergman - 367826- MaSP 982582-9, Michele Gomes Rodrigues,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/03/2022,
com averbação.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 204 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari
- 515- MaSP 319883-5, Madalena Leonarda da Silva, PEBI-I, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/03/2016; E.E. Carmo
Giffoni - 833- MaSP 1127573-2, Roberto Fernandes Silvestre, PEBIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/05/2022; E.E.
Duque de Caxias - 1163- MaSP 538081-1, Rita de Cassia Pires Galdino,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/12/2021,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 538081-1, Rita de Cassia Pires
Galdino, PEBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de

01/12/2021, data do aproveitamento de tempo; E.E. Maurício Murgel
- 639- MaSP 1245185-2, Fernanda Maria Martins, PEBIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/5/2022; E.E. Profª Nair de
Oliveira Santana - 1988- MaSP 371517-4, Jair Gomes da Silva, PEBIC,
cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021 data
do aproveitamento de tempo; MaSP 371517-4, Jair Gomes da Silva,
PEBIC, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/07/2021
data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 205 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de
Oliveira - 254720- MaSP 380815-1, Fatima Santana Mundim Silva,
EEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 4/5/2022;
E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 971345-4, Alcione
Maria dos Santos Silva, EEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 27/02/2022; E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 889760-5,
Paulo Sergio Mendes da Silva, PEBIVC, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 30/06/2022; MaSP 1001826-5, Welington Pereira
Neto, PEBIII-J, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
03/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 206 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Domingas
Maria de Almeida - 604- MaSP 941898-9, Maria Aparecida de Abreu
Rocha, PEBIIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
17/05/2020; E.E. Manuel Casasanta - 159- MaSP 1257437-2, Janaina
Oliveira de Souza, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 25/08/2021, data da averbação; E.E. Margarida Brochado 311- MaSP 1122981-2, Fabiane dos Reis Matheus, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/4/2022; E.E. Pe. Matias
- 1694- MaSP 1336839-4, Rodrigo Guimaraes Starling, PEBIC, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/5/2022; E.E. Profº
Morais - 1503- MaSP 1075747-4, Ana Soares Guida, PEBIIE, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 207 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto 9211- MaSP 454535-6, Andrea Grillo Medeiros, PEBIIL, cargo 02, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1º/6/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 101 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 875281-1, Claudia Marra Alves
Oliveira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIO, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 102 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363472-2, Maria
Aparecida Guimaraes Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses e 07 dias, do
cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 103 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 144907-3,
Cassia Maria Moreira Hermogenes, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo
PEBIIIM, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 104 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 345146-5, Maria Helena
Ferreira, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIN, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 105 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 390899-3, Paulo Afonso
Ferreira, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 106 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 555724-4, Marta Teodoro de
Paula Luchi, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 107 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 604209-7, Gianni
Maria de Sousa Andrade, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIM,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 108 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 267377-0, Maria
Aparecida de Lana e Castro Souza, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo
ATBIV-P, cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 109 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 540397-7, Angela da Consolação
Diniz Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 110 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 365277-3, Rafael
Maria de Oliveira, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo
01.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 48 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Adriano
José Costa - 8575- MaSP 1076431-4, Maira Inostroza Gaspar, PEBIIG,
cargo 01, a partir de 13/06/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 49 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681MaSP 443249-8, Maria Regina Barcelos Soares Rodrigues, EEBIF,
cargo 01, por um período de 120 dias, a partir de 28/5/2005.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 28 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028MaSP 886570-1, Ulisses de Couto Santos, PA5, cargo 01, a partir de
15/12/2001, para regularização da vida funcional do servidor.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 29 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Contagem E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1104830-3, Dimitri Tuler
Neves, PEBIA, cargo 05, a partir de 11/6/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 30 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º
c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988:
art.31 e § 11 do art.39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim
- E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 982674-4, Richard Coelho,
PEBIE, cargo 01, a partir de 20/5/2022.
OPÇÃO POR BASE DE CALCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA- ATO Nº 06 / 2022.
Registra opção pela inclusão na base de cálculo de contribuição
previdenciária, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art.
26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, da servidora: Belo
Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1330393-8, Luana Cristina
Andrade dos Santos Simoes, TDEIIC/FGD-4 enquanto no exercício,
em comissão, a partir de 23/06/2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 05 / 2022
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
1100022-1, Andrea Vieira Saraiva de Carvalho, PEBIB, cargo 04, a
partir desta publicação .
PORTARIA ATO Nº 08/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, e considerando o Parecer n. 005/ 2022 de 01 de junho de
2022, fica recredenciada a entidade Creche Santo Antônio e renovada
a autorização do funcionamento da Educação Infantil na Creche Santo
Antônio, situado na Avenida Lourival Augusto de Carvalho, 311, bairro
Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco, no município de Betim/
MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14 de fevereiro de 2019.
SRE – METROPOLITANA B.
PORTARIA ATO Nº 09/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, e dos artigos 43 a 47 e 50 da Resolução CEE n. 472, de 19 de
dezembro de 2019, e considerando o Parecer n. 002/ 2022 de 09 de
maio de 2022, fica divulgada a mudança de endereço do Centro Infantil
Pedacinho do Céu da rua Contagem, 600, bairro Betim Industrial, no
município de Betim/MG passando para rua Engenho Seco, 100, bairro
Betim Industrial, no município de Betim/MG e renovada a autorização
do funcionamento da Educação Infantil no Centro Infantil Pedacinho
do Céu, situado na rua Engenho Seco, 100, bairro Betim Industrial,
no município de Betim/MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
28 de fevereiro de 2019. A entidade Centro Infantil Pedacinho do Céu
situada na rua Engenho Seco 100, bairro Betim Industrial, no município
de Betim/MG credenciada pela Portaria n. 33/2019, publicada em
14/11/2019, é a entidade mantenedora do Centro Infantil Pedacinho do
Céu. SRE – METROPOLITANA B.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580135.