TJMG 16/06/2022 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Junho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO
ADM. DE LICITAÇÃO Nº 048/2020
Tomada de Preços Nº 002/2020. Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Aditivo de Contrato Adm. de Prestação de Serviços de Pavimentação Asfaltica em TSD tratamento superficial duplo
com capa selante, em ruas urbanas deste município, com três cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a seguinte
empresa: JLS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ 31.460.621/0001-81, de Jaíba/MG; Vigência: A vigência que
era 05/06/2022, vigorará até 04/12/2022; Data do Aditivo: 03/06/2022;
Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito
Municipal.
3 cm -15 1649822 - 1
PROCESSO LICITAÇÃO Nº 089/2022
INEXGIBILIDADE Nº 015/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese
do Extrato de Ratificação do Contrato de Contratação de Show Artístico da Banda Baião Tropical, para as festividades da Festa Junina em
Jaíba/MG, com quinze cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a seguinte empresa: DIEGO PEREIRA SILVA
07513041660, CNPJ 35.603.840/0001-49, de Montes Claros/MG, no
valor de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); Data da Ratificação:
10/06/2022; vigência até 30/06/2022; Assinatura: pela Contratante
Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1649806 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 083/2022 E PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2022
Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei
8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Contrato de Aquisição de Veículos Zero Km, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Jaíba/MG e a empresa: BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 03.353.252/0001-60, de São Paulo/SP, no valor de
R$726.000,00 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS); Data
do Contrato: 13/06/2022; Vigência até 31/12/2022; Assinatura: pela
Contratante Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1649841 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2022
E pregão presencial n.º 020/2022. Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Homologação do Contrato de Aquisição de Veículos Zero Km, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e
a empresa: BELABRU COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ 03.353.252/0001-60, de São Paulo/SP, no valor de R$726.000,00
(SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS); Data da Homologação: 13/06/2022; Vigência até 31/12/2022; Assinatura: pela Contratante
Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1649849 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO
ADM. DE LICITAÇÃO Nº 064/2021
Tomada de Preços Nº 004/2021. Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Contrato Adm. de Prestação de Serviços de Pavimentação Asfaltica em TSD, tratamento superficial duplo, com capa
Selante e Drenagem em vias Públicas do Município de Jaíba/MG, em
atendimento ao Contrato de repasse n° 884920/2019, entre Ministério
do Desenvolvimento Regional/Caixa e Município de Jaiba/MG, com
dezesseis cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/
MG e a seguinte empresa: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI inscrita no
CNPJ 18.603.117/0001-25, de Jaíba/MG,Vigência: A vigência que
era 30/06/2022, passará a vigorar até 29/11/2022; Data do Aditivo:
03/06/2022; Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antônio da Silva
- Prefeito Municipal.
4 cm -15 1649828 - 1
EXTRATO DE ADITIVO - PROCESSO
ADM. DE LICITAÇÃO Nº 050/2020
Tomada de Preços Nº 003/2020. Em cumprimento às disposições do
Parágrafo Único, do art. 61, da Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Aditivo de Contrato Adm. de Prestação de Serviços
de Pavimentação Asfaltica em TSD tratamento superficial duplo com
banho diluído, meio fio, sarjeta e drenagem pluvial, em ruas urbanas
deste município, com três cláusulas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG e a seguinte empresa: JLS EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 31.460.621/0001-81, de Jaíba/
MG; Vigência: A vigência que era 09/06/2022 passará a vigorar até
08/12/2022; Data do Aditivo: 03/06/2022; Assinatura: pela Contratante
Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1649826 - 1
construções e benfeitorias compreendidas em duas áreas abaixo descritas: I – um lote de terreno urbano, matrícula n° 10.560, livro 02 do
CRI da Comarca de Entre Rios de Minas, constituído por um terreno
de 360,00 m2 (trezentos sessenta metros quadrados) e respectivas edificações e benfeitorias localizado no endereço sito à Rua Domingos
José, 07, Jeceaba, Minas Gerais, devidamente descrito e caraterizado
no Anexo I deste Decreto. II – uma área de terreno urbano com área
total de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados) e respectivas edificações e benfeitorias, parte de uma área maior de 7.224,75 m2 (sete mil
duzentos e vinte quatro metros e setenta e cinco centímetros quadrados), matrícula n° 23.313, livro 02 do CRI da Comarca de Entre Rios
de Minas, localizado no endereço sito à Rua Projetada I e II, Município de Jeceaba, devidamente descrito e caracterizado no Anexo II deste
Decreto. Art. 2º A declaração constante do art. 1º é efetivada para fins
de desapropriação de necessidade pública e interesse social em caráter
de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-lei 3.365, de 1941, considerando a necessidade do imóvel para execução de obras de abertura
e melhoramento de vias públicas no entorno do imóvel descrito no art.
1° visando atender medidas preventivas que assegurem a mobilidade
dos cidadãos de Jeceaba em períodos de alta precipitação pluviométrica. Art. 3º Ficam as autoridades administrativas autorizadas a adentrar no imóvel compreendido na declaração constante do art. 1º conforme autorização prevista no art. 7º do Decreto-lei 3.365/41. Art. 4°
A desapropriação constante deste Decreto será efetivada de forma amigável ou judicial, ficando a procuradoria jurídica municipal autorizada,
desde já, a adotar a providências necessárias à sua efetivação. Parágrafo único. Deverá ser observado o atendimento ao disposto no art.
10-A do Decreto-lei n° 3.365/1941, expedindo-se laudo de avaliação
da área objeto da declaração de utilidade pública e posterior notificação ao proprietário com a oferta de indenização e demais documentos
previstos no §1° do art. 10-A do citado decreto-lei. Art. 5º. Revogadas
as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se tão inteiramente como
nele se contém. Jeceaba, 15 de junho de 2022. José Donizete Almeida
Maia. Prefeito Municipal
10 cm -15 1649347 - 1
Jequitaí
Prefeitura Municipal
PRC LICITATÓRIO Nº 044/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022. CREDENCIAMENTO Nº
003/2022. Torna público a todos que se interessarem que fará realizar o
CREDENCIAMENTO de artistas para realização de shows, espetáculos, encontros culturais e exibições promovidas ou apoiadas pelo município de Jequitaí. O período para Credenciamento será a partir da data
da publicação. Maiores Informações poderão ser obtidas no endereço
acima ou nos tel: 38 3744-1409 / 99876-7379 e no e-mail: licitacoes@
jequitai.mg.gov.br
Bruna Ribeiro Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
3 cm -15 1649751 - 1
João Monlevade
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 09/2022
O Município de João Monlevade torna pública a licitação referente à
Concorrência 09/2022. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção, conservação, jardinagem e
paisagismo em praças públicas do município de João Monlevade, com
fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha
de custos, cronograma, plano de trabalho e anexo do edital Data de
abertura: 20/07/2022 às 09:00h. Edital disponível no site do município
www.pmjm.mg.gov.br. Mais informações: (31) 3859-2525.
João Monlevade, 15 de junho de 2022.
Gilberto Vicente Barcelos
Secretário Municipal de Administração
3 cm -15 1649522 - 1
Janaúba
Lagoa Formosa
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 105/2022
Modalidade Pregão Presencial n°: 35/2022 Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/valor total: JJF Pré Moldados ltda/
R$ 2.994.836,51; Potencial Madeiras ltda/R$ 1.292.750,00 Objeto da
Licitação: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
insumos para Usina de Asfalto e Máquina de Blocos e Bloquetes.
2 cm -14 1648684 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 105/2022
Modalidade: Pregão Presencial nº 035/2022 Contratante: Município
de Janaúba-MG Contratadas / Valores: Potencial Madeiras Ltda / R$
1.292.750,00; e JJF Pre Moldados Ltda / R$ 2.994.836,51 Objeto da
Licitação: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
insumos para Usina de Asfalto e Máquina de Blocos e Bloquetes.
2 cm -14 1648683 - 1
Jeceaba
Prefeitura Municipal
DECRETO N° 024//2022
Município de Jeceaba. Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação. Decreto n° 024/2022. Declara de utilidade pública bens
imóveis que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de
1941 e alterações, e amparado nos arts.182, § 3° da CR/88 e art.168,
§ 3º, da Lei Orgânica Municipal, Decreta: Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública municipal, com fundamento no art. 5º, alínea “i” do
Decreto-lei 3.365, de 1941 uma área de terreno urbano de área total
de 660,00 m2 (seiscentos e sessenta metros quadrados) e respectivas
PREGÃO ELETRÔNICO 057/2022
Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais para a fanfarra municipal de Lagoa Formosa vinculada
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Lagoa Formosa – MG. Processo nº 103/2022. A realizar-se no
dia 07 de julho de 2022, às 08h30min no site https://licitanet.com.br/.
Informações pelo e-mail lagoaformosa.mg.gov.br e edital no site www.
lagoaformosa.mg.gov.br/editais. Edson Machado de Andrade. Prefeito
Municipal.
2 cm -15 1649664 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022
Processo de Licitação nº 090/2022, tendo como objeto: Contratação de
empresa especializada na área de informática para execução de serviços visando controlar ativos para realizar inventário físico, catalogar e
lacrar todos os ativos de hardware do município (computadores, notebooks e smartphones), com acompanhamento e suporte via software;
gerar relatórios de hardware, laudos, perícias e avaliações técnicas sempre que solicitado pelo município, elaborar também processos e protocolos para reparo, substituição, compra e descarte de peças e equipamentos de TI, responsabilizar-se pelo fornecimento de treinamento aos
colaboradores quanto as boas práticas implantadas de procedimentos
relacionados a hardware in loco, em favor da empresa TIAGO GONÇALVES DA SILVA 08955823681, CNPJ 18.606.765/0001-35, com o
valor total de R$ 78.456,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta
e seis reais). Maiores informaçoes disponíveis nos sites: www.lagoaformosa.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Edson Machado de Andrade –
Prefeito Municipal de Lagoa Formosa.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO –HOMOLOGO
O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022
Processo de Licitação nº 093/2022, tendo como objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, produtos veterinários e materiais para manejo de caninos abrigados no Canil Municipal
de Lagoa Formosa, em favor das empresas: Espaço Pet Lagoa Formosa
Ltda; Cesar e Rocha Comercio de Produtos Agropecuários Ltda; Vetsul
Comercio de Medicamentos Eireli; Turvomed Distribuidora e Serviços Eireli; Distribuidora de Medicamentos Castro Oliveira Ltda; CR
Vieira Produtos Hospitalares, com o valores de R$ 31.366,99 (trinta e
um mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), R$
34.238,50 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta
centavos), R$ 10.407,95 (dez mil quatrocentos e sete reais e noventa e
cinco centavos), R$ 4.893,10 (quatro mil oitocentos e noventa e três
reais e dez centavos), R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais),
R$ 899,10 (oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos; respectivamente. Maiores informaçoes disponíveis nos sites: www.lagoaformosa.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Edson Machado de Andrade
– Prefeito Municipal de Lagoa Formosa.
4 cm -15 1649707 - 1
Lagoa Grande
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022
Pregão Presencial nº 034/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento doabastecimento
de combustíveis automotivos, por meio da implantação de sistema
informatizado e integrado com utilização de cartão e senha. Data da
abertura: 30/06/2022 ás 08:30 horas. Maiores informações e o edital
completo poderão ser obtidos com a pregoeira. Tel: (034) 3816-2900
ou pelo e-mail: [email protected] Rúbia Nara Lelis
de Bragança – Pregoeira.
2 cm -15 1649462 - 1
Lavras
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 51/2022, PREGÃO N° 27/2022.
Menor Preço Global. Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de telefonia móvel – SMP (Serviço Móvel Pessoal) com fornecimento de equipamentos e acessos móveis pós-pagos.
Telefax: (35)3694-4021. Wilson Rodrigues Ribeiro – Subsecretário de
Compras e Licitações.
2 cm -15 1649756 - 1
Leandro Ferreira
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2022
Pregão nº 031/2022. Objeto – aquisição de reservatório metálico tipo
taça coluna d’água 30.000 litros - Município de Leandro Ferreira – Dot.
Orç: Fichas: 192 e 247. Entrega dos envelopes até o dia 04.07.2022
às 09 horas. Mais informações pelo telefone 37-3277-1331. Edital
na íntegra no site www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira,
15.06.2022. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
Processo Licitatório nº 048/2022, Pregão nº 32/2022. Objeto – registro
de preços para futura e eventual aquisição de material de construção.
Dot. Orç. Fichas: 39,66,77,107,129,142,143,147,165,175,180,183,188,
199,234,242,247,266,273,285,296,309. Entrega dos envelopes até o dia
11.07.22 às 09 horas. Mais informações pelo telefone 37-3277-1331.
Edital na íntegra no site www.leandroferreira.mg.gov.br. Leandro Ferreira, 15.06.2022. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
Processo nº 049/2022, Inexigibilidade nº 04/2022. Objeto – Apresentação musical, artista Jacke Neves, no dia 02/07/2022, festividades de
Cavalgada e Caminhada da fé em Leandro Ferreira. Dot. Orç. Ficha
237. Valor R$12.000,00. Embasamento legal art. 25 da Lei 8666/93 e
suas alterações. Mais informações pelo telefone 37-3277-1331. Leandro Ferreira, 15.06.2022. Elder Corrêa de Freitas – Prefeito Municipal.
5 cm -15 1649296 - 1
Luminárias
Prefeitura Municipal
Machado
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004//2022
Notificação Administrativa - Descumprimento de Cláusulas Contratuais - Atraso de Entrega de Mercadorias - Ilustríssimo Senhor - Representante Legal da empresa Space Informática e Móveis para Escritório Eireli - Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº
011/2022, oriunda do Processo Licitatório nº 017/2022 - Pregão Eletrônico SRP nº 004//2022, cujo objeto é Registro de preços visando futura
e eventual aquisição parcelada de papel sulfite A4, o qual esta empresa
configura a fornecedora registrada; e considerando os artigos 54, 55,
58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos; e considerando a cláusula 5ª, 8ª, 11ª e 12ª da Ata supracitada; e
considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta
as solicitações realizadas pelas ORDENS DE COMPRAS Nº 1449/22,
1463/22, 1523/22, 1531/22, 1612/22, 1636/22, 1817/22, 2262/22,
2320/22, 2660/22, 2661/22, 2665/22, 2784/22, 2785/22, 2786/22 e
2804/22 e seu descumprimento já está provocando graves transtornos
ao Município de Machado-MG, uma vez que as mercadorias solicitadas
ainda não foram entregues; Considerando que o descumprimento, total
ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa,
com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo
as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras
sanções previstas na Cláusula Oitava das referidas ATAS e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93; A Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Machado, ora representada pelo seu Secretário, o senhor Adriano Viana, por força de delegação contida no Decreto Municipal 5877/2019, RESOLVE NOTIFICAR
a empresa Space Informática e Móveis para Escritório Eireli, CNPJ nº
14.190.355/0001-03, domiciliada na Rua Flausino Jacinto Campos,
nº 21, sala 101, Bairro Niterói, em Atílio Vivacqua/ES, através de seu
sócio administrador o Sr. Marcos Zacarias Campos de Moura, portador
da carteira de identidade nº xxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxx, residente e
domiciliado na Rua xxxxxxxxxx., para que cumpra o objeto do contrato
no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta
notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso,
dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de
preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da
referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Machado-MG, por
sua aceitação. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito,
será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata
de Registro de Preços nº 011/2022 e imediatamente aberto o processo
de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a
administração pública. Publique-se esta notificação através do Diário
Oficial do Município de Machado-MG no endereço eletrônico: www.
machado.mg.gov.br. Machado, 07 de junho de 2022. Adriano Viana Secretário Municipal de Administração.
11 cm -15 1649718 - 1
Madre de Deus
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 012/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 003/2022
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de combustível
para atender os veículos e maquinas da Prefeitura de Madre de Deus de
Minas – MG. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 01/07/2022,
com início às 09:00 horas. Informações [email protected] ou Tel.: (032) 3338-1299. Pregoeira: Adriele M. de
Carvalho, Madre de Deus de Minas – MG 15/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO 078/2022
– PREGÃO ELETRÔNICO 017/2022
A Prefeitura de Madre de Deus de Minas, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo
Menor Preço por Item, em sessão pública eletrônica a partir das 13:00
horas (horário de Brasília- DF) do dia 01/07/2022, através do site http://
madrededeusdeminas.pregaonet.com.br//login , destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus para atender
aos veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Madre de Deus
de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referencia - Anexo I. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço citado abaixo ou nos sites http://madrededeusdeminas.pregaonet.com.br//login e também pelo site www.madrededeusdeminas.mg.gov.br. Madre de Deus de Minas, 15/06/2022. Adriele
Carvalho– Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 079/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 016/2022
Contratação de serviços para transporte escolar do município de
Madre de Deus de Minas. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
04/07/2022, Horário: 09:00 horas para credenciamento e após, abertura
dos envelopes. Informações: (32)3338-1299. Pregoeira: Adriele M. de
Carvalho. Madre de Deus de Minas-MG, 15/06/2022.
7 cm -15 1649698 - 1
Manhuaçu
PREGÃO ELETRÔNICO 055/2022
Registro de preços para aquisição de equipamentos hospitalares, a
serem destinados ao Hospital Municipal Dr. Bininho no Município de
Lagoa Formosa. Processo nº 101/2022. A realizar-se no dia 01de julho
de 2022, às 08h30min no site https://licitanet.com.br/. Informações pelo
e-mail lagoaformosa.mg.gov.br e edital no site www.lagoaformosa.
mg.gov.br/editais. Edson Machado de Andrade. Prefeito Municipal.
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº088/2022
Pregão presencial nº 039/2022 – Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços no
apoio a gestão de saúde: 01/07/2022 às 09:30 hrs.
Abertura de Processo Licitatório nº089/2022 – Pregão presencial nº
040/2022 – prestação de serviço de estrutura, sonorização e iluminação, seguranças, brigadistas, banheiros químicos, fechamento, para a
Tradicional Festa de Julho de 2022 que acontecerá entre os dias 14, 15,
16 e 17 de julho de 2022. Abertura: 30/06/2022 às 10:00 hrs.
Abertura de Processo Licitatório nº086/2022 – Pregão presencial nº
038/2022 – Aquisição de material pedagógico. Abertura: 04/07/2022
às 09:30 hrs.
Abertura de Processo Licitatório nº085/2022 – Pregão presencial nº
037/2022 – Aquisição de Medicamentos Éticos. Abertura: 05/07/2022
às 09:30 hrs.
Abertura de Processo Licitatório nº090/2022 – Pregão eletrônico nº
041/2022 – Aquisição de cestas básicas. Abertura: 06/07/2022 às 09:30
hrs. Ecio Carvalho Rezende - prefeito municipal. Edital disponível no
endereço site. www.luminarias.mg.gov.br.
TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2022
- Torna público que se fará realizar abertura de licitação na modalidade
“Tomada de Preço nº 07/2022”, do tipo Menor Preço, pelo Menor Valor
Global, sob Regime de Execução por Empreitada Global, cujo objeto é
a Contratação de empresa do ramo da engenharia civil para Execução
de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente
– CBUQ e Rede de Drenagem na Estrada Vicinal de acesso à Palmeiras,
neste Município. Sessão dia 08/07/2022 às 13hs30min (protocolo dos
envelopes, conforme edital). O edital e informações inerentes a presente
publicação estarão disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal
de Manhuaçu – Setor de Licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Bairro Centro, Manhuaçu/MG. Tel. 0xx(33)3339-2712
no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do e-mail licitacao@manhuaçu.mg.gov.br ou através do site www.
manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/
MG, 15 de junho de 2022.
2 cm -15 1649842 - 1
4 cm -15 1649578 - 1
4 cm -15 1649619 - 1
4 cm -15 1649409 - 1
Prefeitura Municipal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220615201943029.