TJMG 03/06/2022 - Pág. 10 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Consórcio Intermunicipal para
o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de
Minas - CODANORTE
PC 049/2022 PE 022/2022
Aq. Impl. Trein. Acomp. Oper. UTM’s. Abertura das Propostas:
20/06/22, 08h30www.codanorte.mg.gov.brwww.portaldecompraspublicas.com.brlicitacoes@codanorte.mg.gov.br
PC 050/2022 PE 023/2022 Aq. Tratores e implem. Agric. novos. Abertura das Propostas: 20/06/22, 08h30www.codanorte.mg.gov.brwww.
[email protected]
PC 032/2022 PE 012/2022 Cont. empresas p/ prest. Serv. p/ atender
demandas do Projeto de Desenvolv. Sust. frutas nativas e plantadas da
Agric.Familiar p/ o Norte de MG – Extrativismo (Pequi) e demais frutos nativos do cerrado, Convênio nº1231002001/2021 firmado entre
o CODANORTE e a SEAPA, II. O Presidente, Eduardo R. Fonseca,
homologa a favor de Luana Zelita Costa, CNPJ 21.101.574/0001-26;
CTR 025/22 Vr:R$44.700,00. Assina: Luana Z. Costa. Vigência:
17/05/2022 a 16/05/2023.
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Fundação de Saúde Dilson
de Quadros Godinho
EXTRATOS DE CONTRATOS DE LICITAÇÕES
– Pregão Presencial N.º 009/2022 (Menor preço por item). Objeto:
Aquisição de Material Médico Hospitalar, com recursos de Emenda
Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P403/20-01, firmado com
o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), contratos firmados com: Viva Com. Atacadista de Medicamentos Ltda - CNPJ 10.447.355/0001-87, Valor: R$ 67.200,00;
– Pregão Presencial N.º 010/2022 (Menor preço por item). Objeto:
Aquisição de Material Médico Hospitalar, com recursos de Emenda
Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P400/20-01, firmado com
o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde
(SMS), contratos firmados com: Biohosp Produtos Hospitalares S/A CNPJ 18.269.125/0001-87, Valor: R$ 46.305,00: Tidimar Com. Prod.
Med. Hospitalares LTDA. - 25.296.849/0001-85, Valor: 4.800,00; Fresenius Kabi Brasil LTDA - 49.324.221/0001-04, Valor: 58.500,00; Acácia Comércio de Medicamentos Eireli - 03.945.035/0001-91, Valor:
101.750,00
– Pregão Presencial N.º 011/2022 (Menor preço por item). Objeto:
Aquisição de Material Médico Hospitalar, com recursos de Emenda
Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P411/20-01, firmado
com o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), contratos firmados com: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli - 03.945.035/0001-91, Valor: R$ 19.920,00; Biohosp Produtos Hospitalares S/A - CNPJ 18.269.125/0001-87,
Valor:201.220,00; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA,
CNPJ 44.734.671/0001-51: Valor: R$ 41.520,00; Fresenius Kabi Brasil
LTDA - 49.324.221/0001-04, Valor: 65.248,00
– Pregão Presencial N.º 012/2022 (Menor preço por item). Objeto:
Aquisição de Material Médico Hospitalar, com recursos de Emenda
Parlamentar – Incremento MAC, Contrato P410/20-01, firmado
com o Município de Montes Claros/MG – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratos firmados com: Fresenius Kabi Brasil LTDA - 49.324.221/0001-04, Valor: 6.110,00; Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51:
Valor: R$ 8.999,10; Biohosp Produtos Hospitalares S/A - CNPJ
18.269.125/0001-87, Valor:98.313,47; HDL Logistica Hospitalar
LTDA - CNPJ 11.872.656/0001-10- Valor: R$ 3.852,00; Tidimar Com.
Prod. Med. Hospitalares LTDA. - 25.296.849/0001-85, Valor: 525,00;
Acácia Comércio de Medicamentos Eireli - 03.945.035/0001-91,
Valor: R$ 9.669,00; Soma/MG Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ
12.927.876/0001-67- Valor: R$ 15.750,00
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Nepomuceno
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
096/2022, PREGÃO ELETRÔNICO, 04/2022
EXCLUSIVO PARA ME-EPP Modo Aberto; Objeto: Material Hidráulico de Água e Esgoto. Regime menor preço por Item. A sessão será
realizada no dia 15/06/2022 as 09:00. A sessão será realizada na plataforma LICITANET, devendo os interessados se credenciar ao sistema PREGÃO ELETRÔNICO, através do site https://licitanet.com.
br. Maiores informações (35)3861-2066, e pelo e-mail [email protected] Nepomuceno 02/06/2022 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias. Registra-se e Publique-se
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Nova Era
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/22
Em virtude de alterações no edital a licitação será adiada para o dia
20/06/2022 às 13:15. A errata encontra-se no site www.novaeramg.gov.
br. Nova Era, 30/05/2022. Edmar Gonçalves – Pregoeiro.
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Nova Lima
Prefeitura Municipal
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS - Nº 14/2022
O Município de Nova Lima, torna público através de sua Pregoeira,
que será reaberto novo prazo do Pregão Eletrônico Registro de Preços
-nº 14/2022. Objeto: Eventual e futura aquisição e instalação de climatizadores para uso nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Nova Lima, destinando itens para cota de
25% para ME/EPP conforme art. 48, III da LC 123/06 alterada pela LC
147/14. Data de realização 15/06/2022 às 09:00 h. O edital poderá ser
retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/
Publicações. Nova Lima, 03 de junho de 2022. A Pregoeira.
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AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS - Nº 12/2022
O Município de Nova Lima, torna público através de sua Pregoeira,
que será reaberto novo prazo do Pregão Presencial Registro de Preços nº 12/2022. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em
locação de torres de iluminação solar para atender a Secretaria Municipal de Obras de Manutenção e Serviços Urbanos do Município de
Nova Lima. A Reabertura da sessão será realizada no dia 14/06/2022
às 09:00 h.O novo edital poderá ser retirado no site www.novalima.
mg.gov.br, em Transparência/Publicações. Nova Lima, 02 de junho de
2022.A Pregoeira.
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Novo Oriente
de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 031/2022
Pregão Eletrônico nº 015/2022. Objeto: Registro de preços para futura
e eventual aquisição de motocicleta nova. Abertura: 15/06/2022 as
09:00 horas. Processo Licitatório n° 041/2022 – Pregão Presencial n°
019/2022. Objeto Registro de Preço para futura e eventual locação de
máquinas e veículos. Abertura: 20/06/2022 as 09:00 horas. Processo
Licitatório nº 043/2022 – Pregão Presencial nº 021/2022. Objeto Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições. Abertura: 15/06/2022 as 10:00 horas. Interessados
poderão retirar os Editais no Edifício sede da Prefeitura Municipal de
Novo Oriente de Minas, sala da CPL, localizada na Praça João Roque,
nº 1, Centro ou no site: www.novoorientedeminas.mg.gov.br. O Pregão
eletrônico será realizado no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Normandes da Costa Jardim, Prefeito do Município.
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Olhos D’Água
Prefeitura Municipal
PROC.61/22 - PP24/22
Aquisição de Equipamentos de proteção individual- Julgamento23/06/22- 08:00h. (38) [email protected]
www.olhosdagua.mg.gov.br.
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Ouro Fino
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117/2022 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 005/2022- EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Execução de obra pública, incluindo material e mão de obra,
para instalação de reservatório metálico com base para o bairro Pinhalzinho dos Goes, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária,
cronograma físico financeiro, e projetos anexos. Contrato nº 116/2022
– Contratada: Limpav Terraplenagem e Pavimentação Ltda EPP – Valor
R$ 149.581,60 Data: 18/05/2022 – Validade até dia 31/12/2022 - Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal.

Paraguaçu
Prefeitura Municipal
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2022
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2022
Objeto: Registro de preços para futura e possível Aquisição de insumos diversos e mão de obras relacionadas à construção civil contidas
nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil – SINAPI e do SETOP – Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas para atender as demandas do Município
de Paraguaçu - MG / Poder Executivo. Entrega e abertura dos envelopes dia: 15/06/2022 - Hora: 13h00min. Local: Sede da Prefeitura.
Editais completos no site www.paraguacu.mg.gov.br (Transparência).
Esclarecimentos: (35) 3267-1032. Débora Cristina Santos - Pregoeira,
Paraguaçu/MG.
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Passa Quatro
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022.
Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços diversos
para o “Festival Passa Quatro Gastronomia - 12ª Edição”. Início do
certame dia 23/06/2022 às 08h30m. Informações na Prefeitura, Rua
Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php-www.licitacoes.caixa.gov.br.
Carlos Alberto de Moura – Pregoeiro.
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Pedras de Maria
da Cruz
Prefeitura Municipal
NOTIFICAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO
DO CONTRATO Nº 56/2019
A Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 016 de de
08/02/2022, publicada no D.O. do Município, na mesma data, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 256 do Código
de Processo Civil, Notifica, pelo presente Edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, a empresa Construlife Construções Ltda inscrita no CNPJ nº 19.887.570/0001-73, na pessoa de seu representante
legal Sr. representada por seu sócio o Sr. André Felipe Carvalho Cunha
sobre a Abertura do Processo Administrativo para Apurar Responsabilidade, em razão do descumprimento do Contrato nº 56/2019 - referente
ao Processo Licitatório nº 050/2019 - Tomada de Preços nº 003/2019,
intimando-o (a) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede prefeitura localizada na Praça Ernani Pereira, nº 291- Centro em Pedras
de Maria da Cruz/MG, a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os
autos desse mencionado processo poderão ser consultados, em horário
comercial, também na sede da prefeitura. Arlene Souza Barboza - Presidente da Comissão.
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Pedro Teixeira

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Padre Carvalho
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022
Objeto: Contratação de empresa para construção da 3ª Etapa do balneário municipal. Sessão de recebimento de propostas e julgamento:
20/06/2022 às 08:00 horas. Edital: licitacao.padrecarvalho@yahoo.
com
Padre Carvalho/MG, 02/06/2022
José Nilson Bispo de Sá
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 072/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022. A Prefeitura Municipal de
PEDRO TEIXEIRA/MG torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº 006/2022 do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, até as 09h00min,
do dia 22/06/2022, para contratação de empresa especializada para execução de obra de Pavimentação de Vias Públicas (Execução de Calçamento em bloquetes sextavado), no Município de Pedro Teixeira, na
estrada que liga Pedro Teixeira a Bias Fortes, conforme especificações
e dados técnicos constantes em anexos do edital. As informações sobre
o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua Prof.
João Lins N.º 447, Centro, Pedro Teixeira/MG, através do telefone: (32)
3282-1109 ou (32) 3282 - 1129 ou no e-mail licitacao@pedroteixeira.
mg.gov.br. A licitação será regida pela Lei Federal 10.520/2002 e Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas
neste edital. Pedro Teixeira/MG, 30 de agosto de 2021. Gabriel Bruno
Moreira CamposPresidente CPL.
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Padre Paraíso

Pequi

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022
O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº. 068/2022 - Modalidade Tomada de Preços Nº. 005/2022,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção
civil para execução de obra e serviços de engenharia, com utilização
de mão de obra e materiais, ou seja, empreitada global, para reconstrução e reparos de pontes e bueiros em comunidades rurais do Município de Padre Paraíso/MG, para execução de ações da defesa civil, por
intermédio do ministério do desenvolvimento regional, tendo em vista
o disposto na Portaria Nº 486, de 21 de Fevereiro de 2022. A Abertura
será dia 22/06/2022 às 08h00min, na Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro
- CEP: 39.818-000. Informações: Tel/Fax: (33) 3534-1229 com Mirian
Jardim Costa Reis – Presidente da CPL ou pelos e-mails: licitacaopp@
gmail.com, [email protected] ou pelo site: padreparaiso.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 108/2021.
O Município de Pequi/MG torna público que realizou Processo Licitatório nº 108/2021. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para
que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores não
repassados corretamente ao INSS e demais regimes de Previdência,
para fins de Compensação de Créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, firmando Contrato com a Empresa Monteiro e Monteiro
Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90
no Valor por pasta inserida e deferida no sistema de R$ 8.542,31 (Oito
mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). O Contrato terá duração de 60 (sessenta) meses.
EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021.
O Municipio de Pequi/MG torna público que realizou Processo Licitatório nº 106/2021, Inexigibilidade nº 017/2021. Objeto: Contratação
de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando
à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Minas Gerais
Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF
(já extinto) no ano de 2006, firmando Contrato com a Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº
35.542.612/0001-90 no Valor de R$ 0,20 (Vinte centavos) por cada R$
1,00 (Um real) do proveito econômico da demanda, decorrente da recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, das
cotas vencidas, assim entendido do valor total da condenação. O contrato terá a duração de 60 (sessenta) meses.
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Perdizes
Prefeitura Municipal
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2022.
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2022. Tipo: Menor
preço por ítem. Objeto: A contratação de empresa para aquisição de 01
(um) caminhão equipado com tanque pipa e um veículo compactador,
ambos zero km, para atender as necessidades da Secretaria de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública do Município de Perdizes/
MG, conforme convênio Plataforma + Brasil nº 917290/2021, que entre
si celebram a união, por intermédio do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA e o Município de Perdizes/MG, com as
especificações no anexo I deste edital. A Prefeitura Municipal de Perdizes/MG, através da Comissão Permanente de Licitação em conformidade com a lei 10.520/2022 e 8.666/93, CONVOCA o Licitante remanescente na ordem de classificação do ítem n° 1 – CAMINHAO 4X2,
TOCO, NOVO ZERO KM, ANO/MODELO MINIMO 2021/2021,
CABINE EM ACO, DIESEL, MOTOR 4 CILINDROS, POTENCIA MINIMA DE 185CV, do mencionado certame, no valor unitário
de R$560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) para fazer parte
integrante do contrato n°195/2022 firmado com a empresa segunda
colocada no certame para esse ítem, denominada DEVA VEÍCULOS
LTDA. .Nesse âmbito, a partir da presente data a empresa supracitada
se compromete a efetuar o efetivo fornecimento do objeto em questão
respeitando todas as condições previstas em Edital. Com a mencionada
alteração será celebrado novo contrato com a mencionada empresa,
com o objeto em questão. Perdizes/MG, 13 de Maio de 2022 Ray Teles
de Sousa Lemos - Presidente da C.P.L
Extrato de Homologação de Segundo Colocado. Pregão Eletrônico Nº
060/2022. PROCESSO Nº 044/2022. Objeto: A contratação de empresa
para aquisição de 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa e um
veículo compactador, ambos zero km, para atender as necessidades
da secretaria de agropecuária, meio ambiente e limpeza pública do
município de perdizes/mg, conforme convênio plataforma + brasil nº
917290/2021, que entre si celebram a união, por intermédio do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento/mapa e o municícpio de
perdizes/mg, com as especificações no anexo i, deste editaL. A Secretária Municipal de Agricultura de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2022, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Pregoeiro e de conformidade com Decreto Municipal Nº 665/2010 de 03 de dezembro de 2010,
e Leis nºs 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto
Federal nº 3.555/2000; RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa Deva Veículos LTDA, de acordo com o
descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor
para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput,
da Lei n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. Perdizes MG, 13 de
Maio de 2022. Thais Almeida Ferreira da Cunha - Secretaria Municipal
de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública
Extrato de Contrato . Processo Nº 060/2022.Origem: Pregão Eletrônico Nº: 044/2022. Objeto: A contratação de empresa para aquisição
de 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa e um veículo compactador, ambos zero km, para atender as necessidades da secretaria de
agropecuária, meio ambiente e limpeza pública do município de perdizes/mg, conforme convênio plataforma + brasil nº 917290/2021, que
entre si celebram a união, por intermédio do ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento/mapa e o municícpio de perdizes/mg, com
as especificações no anexo i, deste edital. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Perdizes - MG. Contratados: Deva Veículos LTDA,
com o valor global de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais);
Prazo de Vigência: Assinatura do contrato até 31 de dezembro 2022.
Thais Almeida Ferreira da Cunha - Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública. Perdizes MG, 13 de Maio de
2022. Katiucia Ferreira Aguiar - Pregoeira
Aviso de Licitação Concorrencia Nº 009/2022. A Prefeitura Municipal de Perdizes/MG. Torna público a quem possa interessar, que esta
aberta licitação modalidade CONCORRENCIA Nº 009/2022, constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada para Recapeamento Asfáltico de diversas ruas do município de
Perdizes/MG - ETAPA 03 para execução desta obra será utilizado os
recursos previstos no programa de apoio ao desenvolvimento municipal - PADEM, nos Termos do ART. 5º, II, § 3º da lei estadual 23.830
de 28/07/2021 e seu anexo IV (Página 17), de acordo com o IC nº:
02.116.0498.0001248/2022-45, para atender as demandas das diversas secretarias requisitantes do município de Perdizes-MG, conforme
especificações que constam no Edital e seus Anexos. Abertura dos
envelopes habilitação e proposta prevista para as 09:00 horas do dia
05/07/2022. O Edital encontra-se no Setor de Licitação desta Prefeitura ou no site www.perdizes.mg.gov.br – Perdizes MG, 02/06/2022.
Atenciosamente, Ray Teles de Sousa Lemos - Presidente da Comissão
Permanente Licitação.
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Piranguinho
Prefeitura Municipal
ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022
Processo Licitatório nº 051/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada em obra de engenharia para construção da ponte do
bairro esmeril, para atender a secretaria de infraestrutura do município
de Piranguinho. Visita técnica a partir de: 23/06/2022. Data abertura:
28/06/2022 às 09:00 horas. Este edital será regido pela Lei 8.666/93 e
Lei Complementar nº 123/06. Os interessados poderão adquirir o edital completo, na página do município de Piranguinho - www.piranguinho.mg.gov.br. Mais informações: (35) 3644-1222 ou pelo e-mail [email protected]. Piranguinho, 02/06/2022. Regiane de
Fátima Dias - Presidente C.P.L. Port. 032/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206022003070210.

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