TJMG 27/05/2022 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00732-20; 07/06/2022; 07/08/2022; Prorrogação;
1 cm -26 1640139 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL DO CONVÊNIO Nº 5.31/2021
CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇAO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL E A FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP. Objeto: a
rescisão amigável do Convênio de Concessão de Bolsas e Taxa de
Bancada nº 5.31/2021, celebrado em 10 de março de 2021, pelos
motivos enunciados na Cláusula Décima Quarta do instrumento inicial.
Assinatura: 31/03/2022. Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor
de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG), Sandro Amadeu
Cerveira (Reitor da UNIFAL) e Jaime Arturo Ramírez (Presidente da
FUNDEP).
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE
CONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS Nº 5.14/2022.
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, E A UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALFENAS – UNIFAL. O presente Convênio tem por objeto
a concessão de cotas à EXECUTORA para outorga e pagamento de
bolsas do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG. Vigência: A
vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data
de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura 30/03/2022.
O valor global estimado: R$6.517.500,00 (Seis milhões e quinhentos
e dezessete mil e quinhentos reais). Dotação orçamentária apostila:
2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101 2071 19 571 001 4007 0001
339018 0 101 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 101 2071.19.5
71.001.4007.0001.3.3.20.41.0.10.1 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90
.39.0.10.1. Signatários: Marcelo Gomes Speziali (Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação da FAPEMIG) e Sandro Amadeu Cerveira
(Reitor da UNIFAL).
EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) DE
CONCESSÃO DE TAXA DE BANCADA Nº 5.15/2022.
Partícipes: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS – UNIFAL E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA – FUNDEP. Constitui objeto do presente Convênio
o apoio à manutenção e à melhoria das atividades acadêmicas da
EXECUTORA, por meio da concessão de mensalidades de taxa de
bancada referentes às bolsas de doutorado do Programa de Apoio à PósGraduação – PAPG da FAPEMIG. Vigência: A vigência do presente
convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no
Diário Oficial. Data da assinatura 13/05/2022. O valor global estimado:
R$270.600,00 (Duzentos e setenta mil e seiscentos reais). Dotação
orçamentária apostila: 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101
2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 101 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 101 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.20.41.0.10.1 207
1.19.571.001.4007.0001.3.3.90.39.0.10.1. Signatários: Marcelo Gomes
Speziali (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG),
Sandro Amadeu Cerveira (Reitor da UNIFAL) e Jaime Arturo Ramírez
(Presidente da FUNDEP).
EXTRATO DA CHAMADA 08/2022 - PIBIC/2022
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG em cumprimento à Deliberação n°166/2021, torna pública
a presente Chamada e convida as Instituições Científicas, Tecnológicas
e de Inovação – ICTMG e as Instituições de Ensino Superior – IES
cadastradas junto à FAPEMIG, para credenciamento no Programa
Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC. A presente
Chamada tem por objeto credenciar as Instituições Científicas,
Tecnológicas e de Inovação e as Instituições de Ensino Superior – IES
localizadas no Estado de Minas Gerais, para a concessão de cotas de
bolsas de Iniciação Científica conforme suas capacidades de orientação
nessa modalidade. O prazo para credenciamento será de 48 meses
(quarenta e oito meses), prorrogáveis por até 12 (doze), a contar da data
de assinatura do convênio. São consideradas elegíveis as propostas das
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e as Instituições de
Ensino Superior Sem fins lucrativos localizadas no Estado de Minas
Gerais, que se comprometam a implementar programa de Iniciação
Científica nos moldes descritos na presente Chamada., que se encontra
na íntegra na página da FAPEMIG no endereço www.fapemig.br.Não
é necessário, nesta oportunidade, nova proposta para as instituições
com Convênio vigente, decorrente da Chamada 02/2021.O valor do
Programa de Iniciação Científica e Tecnológica – PIBIC será de até
R$23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) por ano. O número
de cotas concedidas a cada Instituição será estabelecido conforme
Convênio a ser firmado. A liberação de recursos financeiros dar-se-á
diretamente aos bolsistas mediantes ateste da frequência/solicitação de
pagamento pela Instituição. As despesas decorrentes deste Programa
correrão à conta das dotações orçamentárias da FAPEMIG a seguir
relacionadas ou pelas que as sucederem:2071.19.571.001.4007.0001.3
.3.20.41.0.10.1; 2071.19.571.001.4007.0001.3.3.50.43.0.10.1;2071.19.
571.001.4007.0001.3.3.90.18.0.10.1;2071.19.571.001.4007.0001.3.3.9
0.39.0.10.1;2071.19.571.001.4007.0001.3.3.90.41.0.10.1.As propostas
deverão ser preenchidas no sistema Everest pelo representante legal da
Instituição, ou pela autoridade cuja competência para essa finalidade
tenha sido delegada formalmente, devidamente comprovada por
meio da anexação no sistema Everest de cópia de ato de delegação ou
procuração, e conter: Formulário Eletrônico do Everest (http://everest.
fapemig.br/home/login), devidamente preenchido. Belo Horizonte
27 de maio de 2022. Ass. Signatário: Paulo Sérgio Lacerda Beirão Presidente da FAPEMIG, Marcelo Gomes Speziali -Diretor de Ciência,
Tecnologia e Inovação.
20 cm -26 1640554 - 1
TERMO DE DOAÇÃOD MP 177/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Formiga/
MG. objeto: doação do(s) equipamento(s) adquirido(s) para execução
do(s) Projeto(s) TCT 17.038/11,TCT 19.020/13 e TCT 21.08/15.
Data de assinatura: 16/05/2022. Valor Total: R$ 66.097,88 (Sessenta
e seismil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Signatários:
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG,Eugênio Vilela Júnior, prefeito
da Cidade de Formiga ecoma interveniência do ESTADO DE
MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por seu Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães
Rezende. Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se
em virtude da demora na tramitação externa.
4 cm -26 1640577 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAS APROVADAS
PARA HABILITAÇÃO CHAMADA FAPEMIG 10/2021
CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG divulga o resultado parcial referente à CHAMADA
FAPEMIG 10/2021 – CADASTRAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE
APOIO. Foram apresentadas 02 propostas e todas foram habilitadas
na Fase 1, conforme itens 9 e 12 desta Chamada. A relação com as
propostas aprovadas encontra-se na homepage da FAPEMIG, no
seguinte endereço: www.fapemig.br. Ass. Camila Pereira de Oliveira
Ribeiro, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e
Comissão de Avaliação Multidisciplinar. Belo Horizonte, 26 de maio
de 2022.
3 cm -26 1640529 - 1
RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 01/2022
DEMANDA UNIVERSAL – FAIXA A
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, considerando o disposto no item 7.6 da Chamada 01/2022
que prevê a possibilidade de divulgação do resultado parcial de
julgamento, sem prejuízo ao resultado final da Chamada, divulga o
RESULTADO PARCIAL das propostas aprovadas para contratação
no âmbito da Faixa A da Chamada nº 01/2022 - DEMANDA
UNIVERSAL. Foram apresentadas 192 propostas, sendo que 47
não foram enquadradas à Chamada, 35 foram indeferidas e 110

foram aprovadas. A relação completa das propostas aprovadas e não
aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage
da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para
interposição de recurso é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do
primeiro dia após a data de publicação deste resultado no diário oficial
“Minas Gerais”, nos termos da Chamada.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022. Ass. Prof. Dr. Marcelo Gomes
Speziali, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG.
5 cm -26 1640508 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão da Tomada de Contas Especial 01/2022,
instaurada no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG, por meio da Portaria PRE n. 01/2022,
publicada em 07/01/2022, com a finalidade de apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da
possível prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte
dano ao erário, em decorrência do Termo de Cooperação Técnica n°
19.020/2013, atendendo ao disposto no inciso IV, do artigo 47 da Lei
Complementar n.º 102, de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2° e 8°da
Instrução Normativa n.º 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado e em
razão das diversas tentativas anteriores infrutíferas de notificação por
todos os meios legais cabíveis, como via postagens pelos correios, e
e-mail, NOTIFICA a pessoa física, Sr. Olivan Rodriguez Silva Júnior
(CPF 752.790.706-10) Coordenador e Responsável pelo projeto TCT19.020/2013, identificado como possível responsável pelo dano ao
erário no valor de R$ 21.573.911,03 (vinte e um milhões, quinhentos
e setenta e três mil, novecentos e onze reais e três centavos), para,
querendo, apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos
fatos acusatórios constantes na referida Portaria, quais sejam: “... por
ter, em tese, incorrido na prática dos ilícitos descritos no inciso IV,
do artigo 47 da Lei Complementar n.°102, de 17 de janeiro de 2008 e
nos artigos 2° e 8°da Instrução Normativa n° 03/2013 do Tribunal de
Contas do Estado”.
O notificado ou seu procurador devidamente constituído, deverá
entrar em contato pelo e-mail, , para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento prévio
no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, tendo em vista que
o referido processo atualmente tramita em meio eletrônico, sob o nº
2070.01.0000092/2022-39, conforme determinação do Decreto nº
47.228/2017. Após o cadastramento no SEI, será fornecido o acesso
eletrônico a todos os atos processuais e poderá inserir sua defesa ou
outras manifestações nos autos, conforme o caso. Ressalta-se, por fim,
que a presente publicação torna válida e eficaz esta notificação, para
todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação processual prosseguirá
independentemente de manifestação da defesa.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte, 26 de maio de 2022. Ass.) Rodrigo Borges Soares Presidente da Tomada de Contas Especial nº 01/2022.
9 cm -26 1640601 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 669/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000778/2022-08 – Partes: IDENE e o Consórcio de
Infraestrutura e Desenvolvimento de Minas Gerais - INFRAMINAS.
Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 685
tubos de PVC de 25mm, 699 tubos de PVC de 32mm, 1.316 tubos de
PVC de 50mm, 30 caixas d’água de 500 litros, 05 caixas d’água de
5.000 litros, 02 caixas d’água de 10.000 litros e 02 caixas d’água de
15.000 litros. Assinam em 26/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, e Eduardo Rabelo Fonseca, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 655/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000960/2022-41 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE MATO
VERDE. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo
de: 04 grades aradoras, 04 carretas agrícolas e 01 pulverizador agrícola.
Assinam em 26/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Pedro Henrique Horta Freitas, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 667/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000954/2022-09 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
JAPONVAR. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 01 escavadeira hidráulica e 01 pulverizador agrícola.
Assinam em 26/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Welson Gonçalves da Silva, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 657/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000966/2022-73 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
DIVINOLÂNDIA DE MINAS. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 05 grades aradoras, 03 carretas agrícolas e
02 pulverizadores agrícolas. Assinam em 26/05/2022: Carlos Alexandre
Gonçalves da Silva, pelo doador, e Rodrigo Magalhães Coelho, pelo
donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 666/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000961/2022-14 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA LAGOA. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 01 grade aradora, 01 pulverizador agrícola. Assinam
em 26/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Carlos Alberto Mota Dias, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 668/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000947/2022-04 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FELIXLÂNDIA. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 03 grades aradoras, 02 carretas agrícolas. Assinam
em 26/05/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Vanderli de Carvalho Barbosa, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 656/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000158/2022-64 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
CATUJI. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo
de: 10 barracas de feira. Assinam em 26/05/2022: Carlos Alexandre
Gonçalves da Silva, pelo doador, e Maria José de Oliveira, pelo
donatário.
12 cm -26 1640434 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Dispensa de licitação por valor - Cotação Eletrônica de
Preços nº. 2461022 000003/2022– SEI nº 2460.01.0000071/2022-31.
Objeto: prestação de serviços gráficos. Homologo o processo de
compra à empresas Lote Único - ONESIO ALEXANDRE DE SOUZA
JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o 23.168.885/0001-38, no valor
total de R$5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta). Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº 2461 15 127 064 4406 0001 33 90 39 31 0 10 1,
2461 15 127 064 4345 0001 33 90 39 31 0 10 1.
Ipatinga, 25 de maio de 2022.
João Luiz Teixeira Andrade – Diretor Geral da ARMVA
3 cm -26 1640449 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO – EDITAL BDMG-09/2022 – ALTERAÇÕES
E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG09/2022, processo de compras nº 5201006 000001/2022 no portal
Compras MG. As alterações e o edital consolidado podem ser acessados
na página referente à licitação, no portal do BDMG na internet – https://
bit.ly/3z0LNew –, e no portal Compras MG – www.compras.mg.gov.
br –, onde ocorrerá a sessão pública. Em razão das alterações a sessão

pública foi redesignada para o dia 09/06/2022, nos mesmos ambiente
virtual e horário. Outras informações poderão ser obtidas mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 10 de junho de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-11/2022, planejamento
nº 68/2022 no portal Compras MG, objetivando Registro de Preços,
pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para locação avulsa de
veículos, com motorista, para Belo Horizonte e região metropolitana,
conforme as condições do edital e seus anexos. A sessão pública será
realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do
edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.
br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade
Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras
MG.
6 cm -26 1640566 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 4.506. Processo Interno
n° 311/2016. Contratado: Município de Lagoa Santa, CNPJ n°
73.357.469/0001-56. Objeto: Prorrogação do convênio até 26/05/2024
e consequente adequação ao plano de trabalho. Base Legal: Art. 51
do Decreto n° 46.319/2013 e art. 48 da Resolução SEGOV/AGE n°
004/2015. Data da Assinatura: 25/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 10.307. Processo Interno
n° 118/2018. Contratado: Imagem Geosistemas e Comércio LTDA,
CNPJ n° 67.393.181/0001-34. Objeto: Retifica o contrato, excluindo
sua Cláusula 5, prorroga do prazo de vigência por 09 meses, fixando-se
novo prazo até 20/06/2023, e reajusta o valor do contrato em 7,8%,
percentual inferior ao INPC acumulado no período. Base Legal: Art.
71, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 25/05/2022.
4 cm -26 1640551 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMUNICADO DE CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220065
Objeto: prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização
de empreendimentos em sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, no âmbito das localidades operadas pela
COPASA MG. A continuidade do processo licitatório, será no dia
02/06/2022 às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do
Edital. Data: 26/05/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0187 – PEM
Objeto: Conjunto e Capas para Chuva. Proposta vencedora: Trentin
Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal
no valor de R$ 313.845,00 e para o Lote 02 – Cota Reservada no valor
de R$ 79.980,00, perfazendo o valor total de R$ 393.825,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0209 – PEM
Objeto: Medidores de nível. Proposta vencedora: IMTECH Indústria
e Comércio de Automação Ltda., para o Item 01- Cota Principal no
valor de R$ 63.632,00 e para o Item 02- Cota Reservada no valor de R$
15.908,00, perfazendo um total de R$ 79.540,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2022/0212– PES
Objeto Serviços de Usinagem e Caldeiraria. Proposta Vencedora: Delta
Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$207.593,16.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3052 – PEM
Objeto: Pneus Novos. Proposta vencedora: RG Pneus Ltda para os lotes
01 - cota principal no valor de R$ 2.391.447,92 e 02 - cota reservada
no valor de R$ 79.791,48, perfazendo um total de R$ 2.471.239,40.
Lote 03 - Cota Principal: Encerrado. Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos. Lote 04 - Encerrado. Deserto.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220103
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Prados/MG. Dia: 22/06/2022 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da
licitação), a partir do dia 27/05/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0255 – PEM
Objeto: Transformador 1500 kva. Dia da Licitação: 10 de junho de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 30/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0272 – PEM
Objeto: Concentradores de amostras para extratos orgânicos. Dia
da Licitação: 10 de junho de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/05/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0279 – PES
Objeto: Planejamento e Implatação de trabalho socioambiental. Dia
da Licitação: 10 de junho de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 30/05/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0280 – PEM
Objeto: Conjunto Motobombas. Dia da Licitação: 10 de junho de 2022
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
30/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.918. Objeto: Contratação emergencial para obras e serviços
de manutenção e crescimento vegetativo de esgoto para a para a área
de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Oeste - GRMO.
Prestador e Valor: Conata Engenharia Ltda, R$ 5.755.104,53. Prazo
de Vigência: 180 dias, a contar do dia 05/04/2022. Reconhecimento
do Ato: Sérgio Neves Pacheco – Unidade de Negócio Metropolitana.
Guilherme Frasson Neto – Diretoria de Operação. Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.736. Objeto: obras emergenciais de recuperação e
correção de rompimentos causados na adutora de água bruta de Fechos.
Prestador e Valor: CANAL ENGENHARIA LTDA, R$ 2.346.531,97.
Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Cláudio César
Dotti – Superintendência de Empreendimentos, Ricardo Augusto
Simões Campos – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41.981. Objeto: obras e serviços emergenciais de reposição
da área erodida, proteção de taludes, impermeabilização de superfície,
contenção, terraplenagem e plantio de vegetação nas barragens I e II
(empreendimento Mundo Mineração). Prestador e Valor: ALUGANE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., R$ 682.877,32. Prazo
de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Cláudio César
Dotti – Superintendência de Empreendimentos, Guilherme Frasson
Neto – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos Interino. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares
de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
24 cm -26 1640492 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE Nº 03/2022
Considerando a DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEDESE Nº 03/2022 (47092193), e
em conformidade com o item 7.4.1 do edital de chamamento público nº 03/2022, que estabelece que o cronograma pode ser alterado por conveniência
e oportunidade da Administração Pública, e o item 9.1, que determina que serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos
complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos ao chamamento e publicados no portal eletrônico da SEDESE (www.social.mg.gov.
br), fica estabelecido que o ANEXO VI - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO passa a vigorar com a seguinte redação:
Etapa
Descrição da Etapa
Data
1
Publicação do edital de chamamento público.
26/02/2022
2
Sessão pública para dirimir dúvidas sobre o edital
18/03/2022
3
Envio de propostas pelas OSCs interessadas.
28/02/2022 até 29/03/2022
4
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.
30/03/2022 até 06/05/2022
5
Saneamento de erros formais pela OSC.
07/05/2022 até 11/05/2022
6
Análise e julgamento das propostas.
12/05/2022 até 13/05/2022
7
Divulgação do resultado preliminar de classificação das propostas.
14/05/2022
8
Interposição de recursos contra o resultado preliminar (se houver).
16/05/2022 até 20/05/2022
9
Análise dos recursos
23/05/2022 até 27/05/2022
10
Divulgação das decisões recursais proferidas e divulgação do novo resultado preliminar.
27/05/2022
Republicação
do
resultado
preliminar,
considerando
nulidade
do
ato
de
resultado
preliminar
publicado
11
27/05/2022
em 14/05/2022
12
Reabertura do prazo para interposição de recursos contra o novo resultado preliminar
30/05/2022 até 03/06/2022
13
Análise dos recursos
06/06/2022 até 10/06/2022
Divulgação das decisões recursais proferidas, homologação e publicação do resultado definitivo do
14
Até 11/06/2022
chamamento público.
Até 20 dias após a publicação
15
Envio da documentação exigida para celebração
do resultado definitivo
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022
Duílio Silva Campos
Masp: 1.483.096-2
Subsecretário de Direitos Humanos
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
16 cm -26 1640579 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICOSEDESE Nº 03/2022
RECORRENTE:PEMSE – POLO DE EVOLUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente
pelaPEMSE – POLO DE EVOLUÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS (46927923), referente ao processo de seleção
pública de organização da sociedade civil, para celebrar termo de
colaboração, que tem como objeto a implementação e manutenção das
atividades dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH)
em 04 (quatro) territórios de desenvolvimento do Estado de Minas
Gerais: Sul (CRDH em Alfenas), Norte (CRDH em Montes Claros),
Mucuri (CRDH em Teófilo Otoni) e Mata (CRDH em Juiz de Fora)
- Edital 03/2022, nos termos da Cláusula Sétima do Edital, alegando
o seguinte:
“2.1 Da não observância do instrumento convocatório
A) Da falta de divulgação do resultado do certame no sítio eletrônico
da SEDESE DATA MAXIMA VENIA, o resultado da classificação
preliminar não obedeceu aos ditames do edital, eis que assim dispõe
O instrumento convocatório trouxe, dentre as informações sobre o

resultado do certame, que: 6.4.3.2. Os resultados, em classificação
ordenada das Propostas de acordo com o número de pontos obtidos
em ordem decrescente, do maior para o menor número de pontos,
serão publicados no sítio eletrônico da SEDESE (www.social.mg.gov.
br) até 2 (dois) dias úteis posterior ao prazo para avaliação das
propostas. Ao se observar o sítio eletrônico da SEDESE () no prazo
previsto item supracitado, não se verificou a publicação do resultado
preliminar, desobedecendo, portanto, os termos do edital. Não obstante
ainda a imposição de alterações do cronograma, por conveniência
e oportunidade da administração pública, fica claro, portanto, que o
resultado preliminar não deve prosseguir, sem que todas as exigências
previstas para sua publicação sejam cumpridas. Logo, se tais exigências
não foram cumpridas no certame, ao contrário, apenas condicionam e
impossibilitam a transparência e competitividade entre as OSCs, resta
ferido em absoluto o princípio constitucional e administrativo da
isonomia. Sobre isonomia, verifica-se o posicionamento de Marçal
Justen Filho (JUSTEN FILHO, Marçal Comentários à Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, 5. ed. São Paulo: Dialética 1998, p. 56/57)
nos seguintes termos: A isonomia não obriga adoção de formalismo
irracional. Atende-se ao princípio da isonomia quando se assegura que
todos os licitantes poderão ser beneficiados por idêntico tratamento
menos severo. A própria Constituição Federal de 1988 assevera com

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205262233210125.